Você sabe quais são os passos para abrir uma igreja e regularizar a organização religiosa perante as autoridades competentes?
Em Mateus 18:20 Jesus nos ensina que basta dois ou três reunidos em nome, para que ele se faça presente:
“20 Porque onde estiverem dois ou três reunidos em meu nome, aí estou eu no meio deles.”
No entanto, e quanto à Lei dos homens? O que ela diz a respeito da abertura e constituição de igrejas?
A Bíblia também nos ensina a respeitar as Leis dos homens, uma vez que as autoridades são instituídas por permissão do próprio Deus.
Veja o que diz Romanos 13:1:
“Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas.”
Diante disso, todo e qualquer interessado em constituir uma igreja, precisa antes de mais nada, conhecer quais são os passos para abrir uma igreja.
Constituição e abertura de igrejas
A Constituição Federal garante no artigo 5º, Item 6, a liberdade das igrejas:
“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Na prática, isso significa que o Governo, independente da sua esfera (Estadual, Municipal ou Federal) não pode impedir ou interferir no funcionamento das igrejas.
No entanto, é preciso abrir um parêntese, para explicar que a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal, não exime as igrejas de cumprir suas obrigações legais, assim como qualquer outro tipo de pessoa jurídica.
De acordo com a Lei, para que possam funcionar de forma legal, sem ser impedidas pelos órgãos competentes, as igrejas precisam cumprir alguns requisitos legais, dentre eles:
- Obter seu registro em cartório;
- Obter um CNPJ;
- Possuir um Alvará de Localização e Funcionamento;
- Possuir um Alvará do Corpo de Bombeiros.
Mas, afinal, quais são os passos para abrir uma igreja e obter os documentos acima?
Na sequência desse conteúdo, vamos apresentar um passo a passo completo para abertura de igrejas, a fim de tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
1.Contrate uma contabilidade especializada na abertura de igrejas
Quando o assunto é quais os passos para abrir uma igreja, não tenha dúvidas, comece pela contratação de uma contabilidade especializada na abertura e constituição de igrejas.
Por se tratar de organizações religiosas sem fins lucrativos e imune de impostos, a contabilidade das igrejas possui alguns detalhes que apenas o contador especializado nesse segmento conhece.
Se você está pensando em abrir ou regularizar uma igreja, conte com o apoio e assessoria da ICTUS Contabilidade, um serviço contábil desenvolvido por contadores que também atuam no ministério pastoral.
Entendemos de perto os trâmites para abertura e legalização de igrejas, atendendo pastores e igrejas de todo o país.
2.Elabore o Estatuto Social da igreja
Após contratar uma contabilidade especializada, você será orientado para que siga os próximos passos para abrir uma igreja, elaborando nesta etapa, o Estatuto Social.
O Estatuto Social é um dos documentos exigidos para constituição de igrejas e seu registro no Cartório de Pessoas Jurídicas, devendo conter as seguintes informações:
- A denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
- O nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
- O modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
- Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
- Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
- As condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.
Não se preocupe, a ICTUS Contabilidade fornecerá todas as informações e orientações que você precisa para elaboração do Estatuto Social da sua igreja, caso a mesma ainda não possua esse importante documento.
3.Constitua uma diretoria e elabore a Ata de Fundação
Seguindo os passos para abrir uma igreja, será preciso constituir uma diretoria e elaborar outro documento muito importante: a ata de fundação.
Como regra geral, as igrejas precisam constituir diretorias com 6 membros: Presidente; Vice-Presidente, Primeiro Tesoureiro; Segundo Tesoureiro; Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
No entanto, em algumas regiões do país, os cartórios permitem a constituição de diretorias menores, com 2 ou 3 membros e, por consequência, o acúmulo de cargos
Já a Ata de Fundação, é o documento que registra a assembleia de constituição da igreja e eleição da diretoria, com a assinatura de todos os presentes.
A Ata de Fundação precisa registrar tudo o que aconteceu na assembleia de constituição da igreja, incluindo informações como: data, hora, local da reunião e o responsável por presidir à reunião.
4.Faça uma consulta de viabilidade
Nesta etapa, você já preparou a Ata de Fundação, o Estatuto Social e constituiu uma diretoria para a igreja. No entanto, antes de iniciar os trâmites para registro da igreja perante os órgãos competentes, é fundamental realizar uma consulta prévia de viabilidade.
Essa consulta, deve ser realizada pela contabilidade junto a Prefeitura do seu município para certificar-se de que não existe nenhum impeditivo para a abertura da igreja no local previsto.
Com a consulta prévia, evitamos imprevistos nas próximas fases do processo de abertura e regularização da igreja, ganhando tempo para que possamos avançar nos passos para abrir uma igreja.
5.Separe os documentos necessários para abertura da igreja
Após constituição da diretoria e elaboração da ata de fundação, você pode dar sequência aos passos para abrir uma igreja separando os documentos necessários para tal finalidade.
Para registro da igreja no Cartório de Pessoas Jurídicas e sua respectiva abertura, será preciso reunir os seguintes documentos:
- Estatuto Social da Igreja assinado pelo Presidente;
- Ata de Fundação assinada pelos participantes da reunião;
- Cópias do RG, CPF de todos os que compõem a diretoria;
- Cópias do Comprovante de Residência de todos os que compõem a diretoria;
- Informações sobre o estado civil e profissão de cada um dos membros da diretoria;
- Identificação da posição que cada um dos membros ocupará na diretoria;
- Cópia do IPTU referente ao imóvel onde será instalada a igreja.
6.Registre a igreja no Cartório de Pessoas Jurídicas
Após os passos anteriores e a separação dos documentos necessários, será o momento de solicitar o registro da igreja no cartório de pessoas jurídicas, para que assim, a instituição possa ser reconhecida de forma oficial pelas autoridades competentes.
Com o registro do Estatuto Social e Ata de Fundação no Cartório de Pessoas Jurídicas, será possível obter os demais documentos necessários para que uma igreja possa efetivamente entrar em funcionamento ou regularizar suas atividades.
7.Solicite a emissão do CNPJ
Com o registro no Cartório de Pessoas Jurídicas, podemos seguir com os passos para abrir uma igreja, solicitando a emissão do seu CNPJ.
O CNPJ é um documento de caráter obrigatório, emitido pela Receita Federal para todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil, dentre elas, as igrejas e demais organizações religiosas.
No entanto, apesar do seu caráter obrigatório, é importante esclarecer que a inscrição no CNPJ não gera custos e impostos para a igreja, uma vez que por garantia constitucional, esse tipo de estabelecimento é imune de impostos.
Veja o que diz o artigo 150 da Constituição Federal:
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
III – cobrar tributos:
b) templos de qualquer culto;”
8.Solicite a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento
Dando sequência aos passos para abrir uma igreja, com o registro da igreja em cartório e o CNPJ da organização religiosa em mãos, é hora de solicitar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.
O Alvará de Localização e Funcionamento é um documento emitido pelas prefeituras, de caráter obrigatório para toda e qualquer pessoa jurídica, incluindo as igrejas, ainda que isentas de contribuir com taxas e impostos instituídos pelo município.
9.Emita a Licença do Corpo de Bombeiros
Por fim, finalizamos os passos para abrir uma igreja, com a solicitação e emissão da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros, atestando que o templo cumpre as normas de segurança contra incêndio.
Dentre as exigências do Corpo de Bombeiros para liberação desse tipo de estabelecimento, está a instalação de saídas de emergência e extintores de incêndio.
Como podemos observar, o passo a passo para abrir uma igreja é composto por ao menos nove etapas. Sendo assim, não tenha dúvidas, para garantir que tudo ocorra bem, contar com o apoio de uma contabilidade para igrejas é fundamental.
Dúvidas frequentes relacionadas a abertura e constituição de igrejas
Você já conferiu os passos para abrir uma igreja. No entanto, sabemos que devido às particularidades típicas da constituição de organizações religiosas, algumas dúvidas são muito comuns.
Sendo assim, decidimos listar nesse tópico, as respostas para as dúvidas que mais aparecem quando o assunto é a abertura de igrejas.
Quanto o prazo para abertura de uma igreja?
O prazo para conclusão de todos os passos para abrir uma igreja, varia em função da cidade de abertura e da realização da Assembleia de Constituição.
Na maioria dos casos, 30 dias é tempo suficiente para completa legalização de uma igreja. No entanto, em algumas situações, um prazo maior pode ser necessário.
Quanto custa abrir uma igreja?
O processo para abertura e legalização de igrejas é composto pelos seguintes custos:
- Honorários do escritório de contabilidade;
- Taxas do Cartório de Pessoas Jurídicas;
- Taxa de licenciamento no Corpo de Bombeiros.
Documentos como o Alvará de Funcionamento e o CNPJ são emitidos gratuitamente.
Para saber mais e receber um orçamento sem compromisso para abertura e regularização da sua igreja, entre em contato conosco e converse com um dos nossos contadores.
Igreja pode ser MEI?
O MEI é uma categoria empresarial destinada a pequenos negócios com fins lucrativos. Sendo assim, as igrejas, estabelecimentos classificados na categoria de organização religiosa não podem ser enquadradas como MEI.
Além disso, o MEI paga um valor fixo mensal de impostos e as igrejas são imunes de qualquer contribuição.
Não tente registrar a sua igreja como MEI, conte com o apoio de uma contabilidade especializada e siga os passos para abrir uma igreja da forma correta.
Precisa de formação em teologia para abrir uma igreja?
Por mais que seja surpresa para muitos, a legislação brasileira não exige comprovação da formação em teologia para os interessados em abrir uma igreja.
Na prática, com base na legislação em vigor, qualquer indivíduo maior de 18 anos e que não esteja impedido por decisão judicial pode solicitar a abertura de uma igreja.
No entanto, é importante destacar que para a formação em teologia e a consagração como pastor, é normalmente exigida para filiação da igreja a convenções e outras organizações.
Para abrir uma igreja preciso de contador?
Como destacamos anteriormente, as igrejas são imunes quanto ao pagamento de impostos. Por sinal, é justamente por isso que muitos pastores acreditam que para abrir uma igreja não precisam de contador.
No entanto, é importante esclarecer que mesmo com imunidade tributária, as igrejas precisam cumprir uma série de obrigações, e, portanto, precisam do apoio e assessoria de uma contabilidade especializada.
Dentre as obrigações das igrejas perante o Governo, podemos destacar:
- Elaboração de fluxo de caixa;
- Elaboração do Balanço Patrimonial;
- Retenção de Impostos na contratação de prestadores de serviços;
- Cálculo da folha de pagamento (quando há funcionários);
- Dentre outras obrigações acessórias.
Não tenha dúvidas, o apoio de uma assessoria contábil especializada é fundamental para manter sua igreja em dia com o fisco e autoridades competentes.
Conte com o apoio da ICTUS Contabilidade!
Por fim, agora que você já sabe tudo sobre os passos para abrir uma igreja, entre em contato conosco para obter mais informações e solicitar um orçamento sem compromisso.
A ICTUS Contabilidade é especializada na legalização de igrejas e conta com um time de especialistas para orientar você e cuidar de todos os trâmites para abertura da sua igreja.
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