Escrevemos este artigo para trazer várias considerações sobre CNPJ de uma entidade religiosa (Igreja), visando aos pastores, tesoureiros e secretários terem maior conhecimento sobre o assunto.
O que é CNPJ para Igreja?
A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Assim como as pessoas físicas possuem CPF (Cadastro de Pessoa Física), as pessoas jurídicas, possuem este registro equivalente (CNPJ).
Antigo CGC
Muito tempo atrás o CNPJ era chamado oficialmente de CGC (Cadastro Geral de Contribuintes). Mas com o decorre do tempo, o órgão federal responsável por sua emissão e controle, achou melhor alterar para o nome atual.
Igreja possui também CNPJ?
Igreja por ser considerada equiparada a Pessoa Jurídica tem por lei, obrigação de possuir o Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ), como as demais pessoas jurídicas, por exemplo, empresas.
Órgão Responsável pelo CNPJ da Igreja
O órgão público responsável no Brasil pela emissão e controle do cartão de CNPJ é a Receita Federal, secretaria vinculada ao Ministério da Economia.
Registro anterior ao CNPJ da Igreja
A igreja antes de dar entrada no cartão de CNPJ precisa registrar sua Ata de Fundação e seu Estatuto junto ao Cartório local. O registro no Cartório precede o da Receita Federal do Brasil. Precisa-se da Ata e Estatuto registrado para anexá-los ao pedido do cartão de CNPJ.
Pesquisa de Viablidade para Igreja
Com a unificação dos bancos de dados de todos os entes (União, Estados e Municípios) da Federação, se faz necessário antes de começar um registro de uma igreja, fazer a Pesquisa de Viabilidade, para se saber principalmente se no endereço onde funcionará a igreja, levando em consideração a legislação municipal de zoneamento, está previsto permitir o funcionamento de entidades religiosas. Sem o deferimento desta pesquisa, não haverá como pedir o CNPJ para a igreja.
O Uso do CNPJ por Fornecedores da Igreja
O CNPJ da igreja será usado também em suas relações comerciais perante seus fornecedores, pode ser eles: bancos, governos (tributos) e qualquer lugar que emitir nota fiscal para fins de comprovante fiscal pela compra de um serviço ou produto.
O Uso do Nome Fantasia em Contas Bancárias da Igreja
No cartão de CNPJ das igrejas, possui um campo chamado Nome Fantasia, que seria o apelido utilizado para fins de propaganda e marketing no mercado. Alguns bancos, permite colocar este nome para fins de depósito e recebimento de transferências como DOC e TED.
O Número do CNPJ da Igreja
O número do CNPJ das igrejas possui a mesma quantidade de caracteres que para as demais pessoas jurídica: XX.XXX.XXX/XXXX-XX, 14 dígitos, seprados por pontos, barra e hífen.
O número do CNPJ segue a lógica de um algoritmo.
A Data de Abertura no Cartão de CNPJ da Igreja
No cartão de CNPJ das igrejas possui um campo chamado “DATA DE ABERTURA”, esta data é a mesma do registro da Ata de Fundação e Estatuto, determinando assim, qual foi a data de nascimento legal da instituição.
Nome Empresarial no Cartão de CNPJ da Igreja
No cartão de CNPJ das igrejas possui um outro campo chamado “NOME EMPRESARIAL”, onde nele vai constar o nome completo da igreja, como por exemplo: Igreja Evangélica Resplandecente Estrela da Manhã”.
Título do Estabelecimento (Nome Fantasia) no Cartão de CNPJ da Igreja
Outro campo do CNPJ das igrejas é o chamado “TÍTULO DO ESTABELECIMENTOS”, diferente do Nome Empresarial, seria o apelido da igreja, ou seja, o nome fantasia, como por exemplo: “Igreja Estrela da Manhã”.
Campo “PORTE”
No CNPJ das igrejas também existe um campo chamado “PORTE”, no caso das igrejas deve sempre aparecer a nomenclatura “DEMAIS”, apenas será diferente desta, quando for outras pessoas jurídicas como empresas, onde aparecerá ME, EPP etc.
Campo “CNAE” no CNPJ da Igreja
No CNPJ possuem também dois outros campos chamados respectivamente “CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL” e “CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS” os quais trazer um código que é chamada de CNAE (Código de Natureza da Atividade Econômica). No caso da igreja será sempre o código 94.91-0-00 (Atividades de organizações religiosas ou filosóficas. Já para o segundo campo “… SECUNDÁRIOS”, normalmente se deixa em branco para igrejas.
Campo “NATUREZA JURÍDICA” no CNPJ
Para igrejas neste campo do cartão de CNPJ tem que constar o código 322-00 com a descrição “Organização Religiosa”.
Campos sobre “Endereço” no CNPJ
Todos os campos sobre endereço devem ser um espelho do que consta nos Correios e no banco de dados da prefeitura local.
Campos Opcionais no CNPJ
Existem campos que são opcionais quanto a constar informações, como “ENDEREÇO ELETRÔNICO” (E-mail) e “TELEFONE”, cabendo a instituição decidir se quer ou não o aparecimento dos dados.
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David Efraim – Contador e Pastor
