Você sabe quais são os documentos para abrir uma igreja? Quais são os processos pelos quais é preciso passar para regularizar uma organização religiosa?
Hoje no Brasil, cada vez mais as pessoas têm buscado se filiar a alguma igreja para exercer a sua fé. E justamente por isso mais igrejas se fizeram necessárias.
No entanto, para poder ter um lugar regularizado para a profissão da fé, onde se pode celebrar missas ou cultos, é necessário passar por um processo burocrático e recolher alguns documentos.
A definição jurídica de uma igreja
Antes de falarmos sobre quais são os documentos para abrir uma igreja, primeiramente é importante conversar sobre de que forma uma igreja é vista juridicamente.
Na realidade existe uma controvérsia, pois enquanto muitos juristas as classificam como empresas do terceiro setor, outros a tratam unicamente como organizações religiosas.
Organizações religiosas, por sua vez, possuem liberdades que entidades jurídicas do terceiro setor não possuem, no momento de se organizarem.
Vale destacar que até 2002 as igrejas não eram vistas como organizações religiosas, elas eram tratadas apenas como simples associações.
Todavia, independente da forma correta de se referir juridicamente as igrejas, o fato é que elas precisam ser regularizadas para poderem funcionar sem maiores problemas.
O que é preciso para abrir uma igreja?
Além dos documentos para abrir uma igreja, é necessário cumprir algumas outras exigências anteriores para dar início ao processo de abertura de uma organização religiosa.
Em primeiro lugar é preciso decidir pelo nome da igreja. Tanto o seu nome fantasia, quanto a sua razão social devem ser muito bem escolhidos.
A razão social é o nome que virá na papelada oficial da igreja. É por este nome que ela seria reconhecida juridicamente e poderá usufruir dos seus direitos e deveres.
Depois é necessário escolher os membros da diretoria administrativa, podendo haver um alto grau de liberdade na escolha dos nomes e quantidade de funções exercidas.
Não existe, todavia, nenhuma exigência referente a quantidade de fiéis, seguidores e adeptos que uma igreja precisa ter, tal como é exigido de outras entidades semelhantes.
Vale destacar que toda igreja precisa de acompanhamento contábil. E isso é algo que vamos enfatizar neste conteúdo, pois existe muita desinformação.
As regras que uma igreja deve seguir
Além de se ter em mãos os documentos para abrir uma igreja, uma vez que a organização religiosa esteja aberta e operando normalmente, é necessário se atentar a alguns pontos.
Muito provavelmente a maioria dos religiosos já os conhece, todavia, é importante sempre ressaltá-los. Manter uma igreja regular significa:
- Todos os recursos financeiros adquiridos deverão ser aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais;
- Manter a escrituração de suas receitas e despesas em livros próprios que assegurem a respectiva exatidão dos dados apurados;
- Guardar pelo prazo de cinco anos desde a data da emissão todos os documentos que registrem a origem de receitas, despesas ou o que alterar o patrimônio;
- Entregar a Secretaria da Receita Federal a Declaração de Rendimentos dentro do período e exigências vigentes;
- Estar em dia com tributos e obrigações acessórias necessárias, com a seguridade social e o pagamento de funcionários, se houver;
- No caso de uma fusão, cisão ou encerramento de atividades, o patrimônio deve ser destinado a outra instituição com o mesmo nível de imunidade.
A maioria das igrejas não são regularizadas
No Brasil, de acordo com o Conselho de Pastores de São Paulo, em 2015 algo por volta de 95% das igrejas não eram adequadamente regularizadas.
Isso incluía organizações religiosas que não tinham um CNPJ ou que estavam funcionando sem os alvarás e demais documentos para abertura.
Desde então este número tem caído graças aos esforços da área contábil que começou a se especializar. No entanto, ainda é majoritário o número de igrejas irregulares.
Os motivos, todavia, vão desde falta de condição para regularização, como até mesmo falta de informação para como proceder corretamente.
Lista de documentos para abrir uma igreja
Para sua igreja não ficar irregular e para simplificar a sua vida, fizemos uma lista elencando todos os documentos que serão necessários para o processo de abertura de uma igreja.
A começar pelos documentos de quem irá participar da diretoria da igreja:
- RG, CPF ou CNH originais ou cópias;
- Comprovante de endereço atualizado.
Também será preciso informar o número de telefone ou celular e também o endereço de e-mail, se houver. Em relação aos documentos para abrir uma igreja em si:
- Alvará de funcionamento, sanitário e dos bombeiros;
- Contrato de locação ou IPTU do imóvel no qual a igreja estará sediada;
- Ata de constituição da igreja;
- Um estatuto social bem elaborado;
- O regime interno da igreja (Este pode ser feito depois);
- Ofício para registro no cartório de registro de pessoas jurídicas.
Existe diferença nos documentos de igrejas de diferentes religiões?
Apesar de diferentes religiões terem sistemas de crença únicos, incluindo ritos, objetos simbólicos e até mesmo necessidades de instalação específica, o processo é o mesmo.
De acordo com a Lei. 10.825 de 22 de dezembro de 2003, é estipulado que o poder público não tem permissão de intervir na vontade de indivíduos de fundarem uma igreja.
Isso significa que não haverá um questionamento profundo sobre quais são as crenças propagandas, se elas são novas ou antigas ou mesmo se há muitos adeptos.
Ademais, o estado brasileiro é constitucionalmente laico, o que significa que ele não possui uma religião oficial e nem favorece qualquer religião em detrimento de outra.
Em resumo, os documentos necessários para abrir uma igreja católica ou evangélica são os mesmos para se abrir um centro espírita ou um templo budista.
Como obter os documentos para abrir uma igreja?
Para obter os documentos para abrir uma igreja será necessário entrar em contato com a prefeitura da cidade e também com a Receita Federal.
Em primeiro lugar, se concentre em obter o CNPJ com a Receita Federal. Para isso, apresente os documentos que listamos na lista de documentos para abrir uma igreja.
Vale destacar que a ata de constituição da igreja e o estatuto social devem ser feitos pelos administradores da igreja. Estes documentos então devem ser apresentados a um cartório.
Após a aquisição do número do CNPJ a igreja já poderá então passar para a etapa de aquisição dos alvarás com a prefeitura, que irão permitir o seu funcionamento regular.
Inclusive, é a prefeitura que cuidará do trâmite relacionado ao zoneamento, ou seja, sobre o local adequado da cidade no qual se pode abrir uma organização religiosa.
Uma vez que este local tenha sido definido, a prefeitura irá emitir o alvará de funcionamento, depois de uma inspeção e a apresentação do número do CNPJ.
Se houver um corpo de bombeiros na cidade, também será necessário obter o seu alvará, que garante que o local atende a questões básicas de segurança para comportar público.
4 dúvidas comuns sobre igrejas
Além de saber quais são os documentos para abrir uma igreja que são necessários coletar, existem pelo menos três dúvidas muito comuns relacionadas ao funcionamento das igrejas.
São elas:
- As igrejas são empresas?
- As Igrejas precisam de CNPJ?
- As Igrejas pagam tributos?
- Preciso ter formação religiosa para abrir uma igreja?
Vamos responder cada uma destas dúvidas agora.
1. As igrejas são empresas?
A resposta a esta dúvida é bem simples: igrejas não são empresas porque elas não são criadas com fins lucrativos, por mais que sejam de direito privado.
Isso não significa que igrejas não podem receber contribuições voluntárias para investir em novas unidades, manutenção destas ou financiamento de serviços de caridade.
2. As Igrejas precisam de CNPJ?
Muitos religiosos de maneira equivocada acreditam que, por serem personalidades jurídicas diferenciadas, eles não precisam deste cadastro.
Apesar de já estar estabelecido que igrejas não são empresas, existe essa semelhança entre ambas, que é o fato de que organizações religiosas precisam de CNPJ.
Justamente por isso é tão importante conhecer os documentos para abrir uma igreja.
3. As Igrejas pagam tributos?
Existe uma concepção errada muito disseminada que diz que igrejas, no Brasil, são isentas de qualquer tipo de contribuição, que elas não pagam impostos.
Por um lado, é verdade que organizações religiosas são isentas da maioria dos tributos, mas elas são obrigadas a pagarem o CSLL e também fazerem contribuição previdenciária.
4. Preciso ter formação religiosa para abrir uma igreja?
A legislação brasileira entende que o ato de se fundar uma organização religiosa é baseado na vontade de foro íntimo e individual. Basta seguir o processo normal de abertura.
Por mais que existam cargos dentro de uma organização religiosa e também haja a faculdade de teologia, não é preciso nenhuma formação acadêmica para abrir uma igreja.
Na prática, pessoas sem preparo, ou mesmo mal-intencionadas, podem constituir uma organização religiosa. Mas é um risco que se corre para manter a lógica da instituição.
Passo a passo de como abrir uma igreja
Agora que você já sabe quais são os documentos para abrir uma igreja e como obtê-los, veja este passo a passo que fizemos simplificando todo processo.
1º passo: Planejamento
A primeira coisa com que os fundadores de uma igreja devem se preocupar é com o seu planejamento. E isso inclui uma série de pontos que devem ser vistos e revistos.
A começar pelo nome fantasia, o nome jurídico e também um slogan, se possível. Vale lembrar que o slogan não é para razões comerciais, trata-se apenas de um subtítulo.
Em seguida vem a definição do local da igreja. O que inclui o zoneamento pela prefeitura e os documentos relacionados ao imóvel que precisa ser regularizado.
No planejamento também precisa ser estipulado quem ocupará e quais serão os cargos da igreja. Como organizações religiosas têm mais liberdade para isso, muitas optam apenas pelo presidente e tesoureiro.
2º passo: Obtenção da documentação
Neste momento você deve seguir as nossas recomendações sobre como obter documentos para abrir uma igreja, seguindo a lista que fizemos em um subtítulo anterior.
Entretanto, é importante destacar que estes documentos precisam ter o visto e assinatura de advogados para que a sua validade seja garantida por lei.
3º passo: Registro no cartório e Receita Federal
Com os documentos da constituição da igreja em mãos, agora é necessário levar ao cartório de registro de pessoas jurídicas para dar entrada no processo.
Em seguida, apresente esses documentos à Receita Federal para que assim seja possível obter o CNPJ, que garante que a igreja tenha personalidade jurídica.
4º Passo: Consiga os alvarás necessários
Por fim, os últimos documentos que serão necessários de se obter são os alvarás de funcionamento, sanitário e dos bombeiros, caso seja necessário.
Busque a ajuda de uma contabilidade especializada
Por mais que igrejas não sejam empresas privadas comuns que têm o lucro como seu principal objetivo, o seu processo de regularização funciona de forma semelhante.
Isso significa que será necessário lidar com a justiça brasileira, tanto em âmbito municipal quanto em estadual, e os trâmites podem acabar sendo confusos ou levando tempo.
Por isso, o mais recomendado na hora que se estiver obtendo os documentos para abrir uma igreja, é que haja o acompanhamento ou auxílio de um profissional contábil.
Dependendo da região em que a igreja estiver localizada, por exemplo, pode ser que o processo leve pelo menos uns dois meses, pois há vários detalhes a serem vistos.
O contador também será imprescindível após a igreja já ter sido aberta e estar funcionando, pois é necessário constantemente lidar com as exigências do governo.
Há uma noção de que basta apenas abrir a organização religiosa, obter o CNPJ e falar com o contador apenas uma vez por ano. Mas isso está errado. A contabilidade é mensal.
Falhar ao informar para o seu contador sobre as movimentações financeiras da igreja todos os meses, o obrigará a informar que está se encontra inativa, o que não é verdade.
Uma igreja que consta como inativa, mesmo que esteja exercendo as suas funções normalmente, será vista juridicamente como se estivesse irregular.
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