Como abrir o CNPJ de uma igreja? As Igrejas precisam de CNPJ e Alvará de Funcionamento?
A legalização de igrejas é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre pastores e líderes, independente da denominação.
As dúvidas surgem em função da complexidade da legislação brasileira e do número reduzido de escritórios de contabilidade especializados no tema.
Para esclarecer todos os pontos relacionados ao tema CNPJ para igrejas, o time de contadores e especialistas em contabilidade para igrejas da ICTUS, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui, vamos apresentar todos os detalhes e informações necessárias para que você saiba como abrir o CNPJ de uma igreja, obter o Alvará de Funcionamento e todos os documentos necessários para que o templo funcione em conformidade com as exigências do fisco e da legislação em vigor.
Igreja precisa de CNPJ?
Quando o assunto é como abrir o CNPJ de uma igreja, a primeira coisa que precisamos analisar é se as igrejas realmente precisam desse tipo de documento.
Para responder a essa pergunta, é preciso considerar que apesar de não funcionar como empresas, a legislação brasileira enquadra as igrejas como um tipo de pessoa jurídica.
Veja o que diz o artigo 44 do nosso Código Civil:
“Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I – as associações;
II – as sociedades;
III – as fundações.
IV – as organizações religiosas;
V – os partidos políticos.”
Como podemos observar, a legislação deixa claro que as organizações religiosas, são pessoas jurídicas de direito privado.
Assim sendo, na qualidade de organização religiosa, as igrejas se enquadram em um tipo de pessoa jurídica, e, portanto, não restam dúvidas quanto à necessidade de CNPJ.
Bom, igrejas não são empresas, não possuem fins lucrativos, mas ainda assim, precisam de CNPJ.
Diante disso, você pode se perguntar: “Como abrir o CNPJ de uma igreja?”
A resposta para essa pergunta é o que vamos conferir juntos, com todos os detalhes, na sequência desse conteúdo.
Como abrir o CNPJ de uma igreja: Passo a Passo completo
Você que chegou até aqui, já sabe que igreja precisa de CNPJ, sendo assim, é hora de conferir um passo a passo que explica em detalhes, como abrir o CNPJ de uma igreja.
Muitos acreditam que legalizar uma igreja é uma tarefa difícil. No entanto, podemos afirmar que com a orientação de um escritório de contabilidade que realmente entende do assunto, tudo pode ficar mais fácil.
1.Contrate uma contabilidade para igrejas
A contratação de uma contabilidade para igrejas é o primeiro passo para pastores e líderes que pretendem abrir um CNPJ ou regularizar a organização que dirigem.
Os escritórios de contabilidade especializados em igrejas, como é o caso da ICTUS, contam com um time de profissionais com amplo conhecimento nos trâmites necessários para completa legalização de igrejas.
Com o apoio de profissionais que entendem do assunto, a sua igreja economiza recursos no processo de legalização, e você pode ter a certeza de que toda a documentação necessária e exigida pela legislação em vigor, será providenciada.
2.Realização da Consulta de Viabilidade
Quando o assunto é como abrir o CNPJ de uma igreja, é muito importante que a contabilidade contratada, realize uma Consulta Prévia de Viabilidade.
A consulta em questão, tem por objetivo, verificar se não existe algum impedimento legal em relação à constituição da igreja, como, por exemplo, a existência de outras igrejas com o mesmo nome, ou algo que impeça a igreja de funcionar no local pretendido.
Vale destacar, que uma vez cumpridas, as exigências legais, as igrejas possuem liberdade e não podem ser impedidas de funcionar, conforme determina o Artigo 44, Parágrafo 1º do Código Civil:
§ 1 o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
3.Elabore o Estatuto Social
Conforme destacamos anteriormente, as igrejas não são empresas e não possuem fins lucrativos, mas são enquadradas como pessoa jurídica, na condição de organização religiosa.
De acordo com a legislação em vigor, esse tipo de estabelecimento não possui proprietários ou sócios, mas é regida por um Estatuto Social.
O Estatuto Social é um documento que possui informações importantes para a constituição de uma igreja, dentre as quais, podemos destacar:
- A denominação da igreja, ou seja, o seu nome;
- O local de instalação da sede;
- A sua finalidade e o fundo social (quando houver);
- A forma de administração e a forma de representação judicial;
- As condições de extinção e a destinação do seu patrimônio;
- Regras para admissão e exclusão de membros;
- Direitos e deveres dos membros;
- Composição de membros da diretoria.
Caso possua dúvidas em relação à elaboração do Estatuto Social, não se preocupe. Continue acompanhando o nosso passo a passo, descubra como abrir o CNPJ de uma igreja e ao final, veja se vão surgir outras dúvidas e ao final, entre em contato conosco.
4.Constitua uma diretoria e registre uma Ata de Fundação
Quando o assunto é como abrir o CNPJ de uma igreja, o próximo passo é a constituição de uma diretoria, a elaboração e o registro de uma Ata de Fundação.
A Ata de Fundação é um documento onde estará registrado tudo o que aconteceu na assembleia de fundação e constituição da igreja, incluindo data, hora, local da reunião, o responsável por presidir a reunião e o que ficou decidido.
Ao final, o documento deve ser assinado por todos os presentes, incluindo presidente, secretário, membros da diretoria, conselho fiscal, fundadores e um advogado habilitado pela OAB.
Com a assinatura dos participantes e a descrição dos fatos discutidos e aprovados, a Ata de Fundação será posteriormente registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas.
É importante ressaltar, que dentre os assuntos a serem tratados na Ata e Assembleia de Fundação, está a eleição da diretoria e seus membros, incluindo:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Tesoureiros;
- Secretários.
Normalmente, a diretoria é composta por 6 membros, em função dos cargos de Segundo Tesoureiro e Segundo Secretário.
No entanto, vale destacar que os cartórios de alguns estados permitem a acumulação de cargos por um mesmo membro, reduzindo o número total de membros necessários para composição da diretoria.
Para obter mais detalhes, elaborar a Ata de Fundação e constituir a diretoria, dentro do que determina a legislação em vigor, é fundamental contar com o apoio de uma contabilidade para igrejas. Consulte o time de contadores da ICTUS Contabilidade!
5.Separe os documentos necessários para legalização da igreja
Dando sequência ao nosso passo a passo sobre como abrir o CNPJ de uma igreja, vamos listar os documentos necessários para este fim.
- Estatuto Social da Igreja assinado pelo Presidente;
- Ata de Fundação assinada pelos participantes da reunião;
- Cópias do RG, CPF de todos os que compõem a diretoria;
- Cópias do Comprovante de Residência de todos os que compõem a diretoria;
- Informações sobre o estado civil e profissão de cada um dos membros da diretoria;
- Identificação da posição que cada um dos membros ocupará na diretoria;
- Cópia do IPTU referente ao imóvel onde será instalada a igreja.
Esses são os documentos solicitados pelo Cartório de Pessoas Jurídicas, para reconhecer a constituição de uma igreja e registrar a sua fundação.
6.Abertura do CNPJ da igreja
Após a confecção e o registro do Estatuto Social e da Ata de Fundação no Cartório de Pessoas Jurídicas, será possível solicitar a abertura do CNPJ da igreja.
O CNPJ será emitido pela Receita Federal, mediante solicitação e preenchimento de formulário eletrônico próprio.
Com o avanço da tecnologia e a informatização de processos, o contador ou o responsável pela direção da igreja, não precisam mais se dirigir presencialmente a uma unidade da Receita Federal.
O processo de emissão do CNPJ é totalmente eletrônico, levando apenas alguns dias, entre a sua solicitação, análise e liberação.
7.Liberação do Alvará de Funcionamento e Licença do Corpo de Bombeiros
Agora que você já sabe como abrir o CNPJ de uma igreja, podemos finalizar o processo de legalização e abertura da igreja, com a emissão de dois documentos que também são importantes, são eles:
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Licença do Corpo de Bombeiros.
O Alvará de Localização e Funcionamento, é um documento obrigatório que deverá ser solicitado pela contabilidade junto à Secretaria de Fazenda ou Prefeitura do município.
Uma vez que a contabilidade tenha realizado a Consulta Prévia de Viabilidade, não deverá existir qualquer problema ou empecilho para liberação desse documento.
Para finalizar, basta solicitar a emissão da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros, documento que é emitido, após serem observadas as exigências do órgão em relação à prevenção e o combate a incêndios, incluindo a instalação de extintores e saídas de emergência.
Ficou com alguma dúvida? Agora que você já sabe como abrir o CNPJ de uma igreja, conte com o apoio de quem realmente entende do assunto, regularize e faça a contabilidade da sua igreja com a ICTUS!
Como abrir o CNPJ de uma igreja: Dúvidas frequentes
Quando o assunto é a abertura de CNPJ para igrejas, temos algumas dúvidas que costumam ser muito frequentes.
Diante disso, decidimos preparar um pequeno FAQ com perguntas e respostas, confira:
Igreja precisa pagar impostos?
A abertura de um CNPJ ou a legalização da igreja, não faz com que a organização religiosa fique sujeita ao pagamento de impostos.
As igrejas e os templos de qualquer culto, possuem imunidade tributária garantida pelo artigo 150, inciso VI da Constituição Federal.
O artigo em questão determina que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Qual o CNAE para abertura de igrejas?
De acordo com a tabela CNAE e Instruções Normativas da Receita Federal, as igrejas devem ser constituídas no CNAE 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
O CNAE em questão inclui as atividades de organizações religiosas ou filosóficas, igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares, e, portanto, garantirá a isenção tributária da organização.
Quanto custa abrir o CNPJ de uma igreja?
Ao longo desse conteúdo você conferiu um passo a passo completo com todos os detalhes e informações relacionadas a como abrir o CNPJ de uma igreja.
Aqui neste conteúdo, você também conferiu que para funcionar de forma regular, as igrejas precisam de documentos como o Alvará de Funcionamento e a Licença do Corpo de Bombeiros.
Dito isso, quanto custa para conferir andamento a todos os trâmites legais e abrir o CNPJ de uma igreja?
Não há uma resposta exata para essa pergunta, uma vez que os custos podem variar em função de diversos fatores. Contudo, podemos garantir que os custos para abrir e regularizar uma igreja, são muitos menores do que a maioria das pessoas acredita.
Basicamente, os custos são os seguintes:
- Taxa para registro da igreja em cartório e autenticação de documentos;
- Taxa para obter a licença do Corpo de Bombeiros;
- Honorários contábeis.
Igreja pode ser MEI ou Simples Nacional?
As igrejas não possuem a mesma natureza jurídica das empresas, e além disso, não objetivam o lucro e são imunes de impostos.
Sendo assim, apesar de serem obrigadas a constituir CNPJ, as igrejas são classificadas na categoria de Organização Religiosa, e, portanto, não precisam e não podem ser MEI ou Simples Nacional.
Quanto tempo é necessário para abrir uma igreja?
Quando o assunto é como abrir o CNPJ de uma igreja, outra dúvida muito comum diz respeito ao prazo para conclusão do processo de abertura e legalização desse tipo de organização.
Não existe um prazo específico, uma vez que diversos fatores podem influenciar no processo. No entanto, podemos definir 30 dias como um prazo médio para conclusão dos trâmites para abertura e legalização de igrejas.
Como abrir o CNPJ de uma igreja? Preciso de contador?
Conforme destacamos anteriormente, as igrejas são imunes de impostos. No entanto, isso não significa que esse tipo de organização não possui obrigações perante o fisco.
Além de manter em dia os seus documentos, as igrejas também precisam cumprir algumas obrigações acessórias.
Para saber mais, sobre a contabilidade para igrejas e abrir o seu CNPJ, conte com o apoio da ICTUS Contabilidade para igrejas, entre em contato conosco!
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