Uma dúvida muito comum entre líderes religiosos é: a igreja precisa ter CNPJ para funcionar legalmente?
Muitos ministérios começam pequenos, com cultos em casas, garagens ou espaços alugados, e acabam crescendo rapidamente, o que desperta a necessidade de formalização.
No entanto, há quem ainda acredite que, por ser uma organização de caráter religioso, a igreja não precisa se registrar formalmente, o que é um grande equívoco.
Neste artigo, a ICTUS Contabilidade, especializada em contabilidade para igrejas e organizações religiosas, explica por que toda igreja precisa ter CNPJ, quais são as etapas para regularizar a instituição e quais os benefícios dessa formalização para o ministério.
A igreja é uma pessoa jurídica segundo a lei
De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), as organizações religiosas são reconhecidas como pessoas jurídicas de direito privado.
Isso significa que, para existirem legalmente, as igrejas precisam ter registro formal, assim como qualquer outra instituição sem fins lucrativos.
Veja o que diz a lei:
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I – as associações; II – as sociedades; III – as fundações; IV – as organizações religiosas; V – os partidos políticos; VI – as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Portanto, segundo a legislação brasileira, uma igreja precisa de CNPJ para funcionar dentro da legalidade, abrir contas bancárias, receber doações, contratar funcionários e emitir documentos oficiais.
Por que a igreja precisa de CNPJ?
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o número de identificação da instituição perante a Receita Federal. É através dele que o governo reconhece a existência da igreja como uma entidade formal.
Sem o CNPJ, a igreja não pode realizar diversas atividades essenciais, como:
- Abrir uma conta bancária em nome da instituição;
- Alugar ou comprar um imóvel em nome da igreja;
- Assinar contratos de locação ou prestação de serviços;
- Solicitar alvará de funcionamento;
- Contratar funcionários com registro em carteira;
- Solicitar isenção de tributos;
- Emitir recibos de doações;
- Receber recursos de órgãos públicos ou convênios.
Além disso, o CNPJ é uma exigência para a proteção legal do patrimônio da igreja. Sem ele, todos os bens e valores arrecadados ficam vinculados ao nome pessoal do líder, o que traz riscos jurídicos e fiscais.
Benefícios de ter CNPJ para a igreja
A regularização traz uma série de benefícios importantes para o ministério e para seus líderes. Veja alguns dos principais:
1. Segurança jurídica
Com o CNPJ, a igreja passa a ter personalidade jurídica própria, ou seja, é uma entidade independente do pastor e dos membros da diretoria.
Na prática, isso significa que as responsabilidades civis e patrimoniais não recaem de forma direta sobre os líderes, protegendo-os de riscos legais.
2. Isenção de impostos
As igrejas são imunes a impostos, conforme o artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal, que diz:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.”
Porém, essa imunidade só é reconhecida para igrejas formalizadas com CNPJ e contabilidade regular.
Sem o registro, a instituição não pode comprovar sua natureza religiosa e perde o direito ao benefício.
3. Abertura de conta bancária e movimentação financeira
Uma igreja com CNPJ pode abrir conta bancária em nome da instituição, o que garante transparência no uso dos recursos e facilita o controle das entradas e saídas.
Além disso, os extratos e relatórios bancários são essenciais para a prestação de contas junto à Receita Federal e aos próprios membros da igreja.
4. Credibilidade e transparência
Uma igreja registrada transmite confiança e seriedade. Membros, doadores e instituições financeiras tendem a apoiar mais uma entidade com documentação em dia e contabilidade organizada.
A transparência na gestão é um dos pilares da boa administração eclesiástica.
Como abrir um CNPJ para igreja: passo a passo
O processo de legalização é simples, mas exige atenção a detalhes jurídicos e contábeis. Veja o passo a passo:
1. Elaboração do Estatuto Social
O estatuto social é o documento mais importante da igreja. Ele funciona como a “Constituição” da instituição, definindo:
- Nome, sede e finalidade da igreja;
- Forma de governo e administração;
- Regras para eleição e substituição da diretoria;
- Critérios para admissão e exclusão de membros;
- Destinação dos bens em caso de dissolução;
- Responsabilidades dos líderes e conselheiros.
O estatuto deve ser redigido com o apoio de um contador ou advogado especializado em entidades religiosas.
2. Assembleia de fundação
Após a criação do estatuto, é realizada a Assembleia de Fundação, com a presença dos fundadores.
Nessa reunião, são aprovados o estatuto e a ata de fundação da igreja, documento que formaliza a criação da entidade e nomeia os responsáveis pela diretoria.
3. Registro em cartório
Com a ata e o estatuto prontos, o próximo passo é registrar ambos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade onde a igreja está localizada.
Esse registro confere validade legal à instituição.
4. Solicitação do CNPJ
Após o registro em cartório, é feita a solicitação do CNPJ na Receita Federal.
Essa etapa é realizada eletronicamente e geralmente é concluída em poucos dias.
5. Alvará e inscrição municipal
Dependendo do município, pode ser necessário solicitar um alvará de funcionamento junto à prefeitura, além da inscrição municipal (necessária para emissão de notas fiscais em casos de eventos ou locações de espaço).
A ICTUS Contabilidade pode auxiliar nessa etapa, garantindo que todos os registros estejam em conformidade com a legislação local.
Conclusão
Sim, a igreja precisa ter CNPJ para funcionar legalmente. Essa formalização garante reconhecimento jurídico, segurança patrimonial, transparência financeira e isenção de impostos, além de transmitir credibilidade à comunidade e aos órgãos públicos.
Com o apoio de uma contabilidade especializada, como a ICTUS Contabilidade, todo o processo de abertura, registro e regularização se torna rápido, seguro e livre de complicações.
Se sua igreja ainda não possui CNPJ ou precisa atualizar sua documentação, entre em contato com a equipe da ICTUS Contabilidade.
Somos especialistas em contabilidade para igrejas, cuidamos de toda a parte burocrática e fiscal para que o seu ministério possa crescer de forma legal, organizada e abençoada.
