Como fazer um estatuto social para igreja? Essa é uma dúvida muito comum entre líderes e pastores que planejam abrir ou regularizar as atividades de uma igreja.
Vale destacar que o estatuto social é um documento indispensável para formalização das igrejas e também para o seu funcionamento, pois reúne uma série de informações importantes sobre a organização.
Dentre as informações que precisam constar em um estatuto social para igreja, podemos destacar:
- A denominação da igreja;
- Localização da sua sede;
- O nome e qualificação dos seus fundadores;
- Os membros da diretoria colegiada;
- As condições de extinção da igreja e a destinação do seu patrimônio;
- Dentre outras informações relevantes e obrigatórias.
Em termos práticos, podemos dizer que o estatuto social é uma espécie de contrato onde constam informações sobre a igreja e os direitos e responsabilidades dos seus membros.
É importante esclarecer que sem esse documento, as igrejas não podem ser registradas no Cartório de Pessoas Jurídicas, e, portanto, ficam impedidas de obter um CNPJ e exercer legalmente suas atividades.
Como montar um estatuto social para igreja?
Você já sabe o que é um estatuto social e como esse documento é importante para a constituição de uma organização religiosa.
Sendo assim, é hora de conferir um passo a passo completo, explicando em detalhes, todas as informações que precisam constar neste documento e tudo o que você precisa saber sobre como fazer um estatuto social para igreja.
1.Denominação, Natureza, Data de Fundação e Sede
Logo no início, o estatuto social para igreja deve trazer informações sobre a denominação (nome da organização religiosa), sua natureza jurídica (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos), o endereço da sua sede e sua data de fundação
Veja um exemplo:
“Por meio deste documento fica constituída a igreja _________________________ (nome da igreja), sob a denominação de “IGREJA EVANGÉLICA”, uma organização religiosa de direito privado sem fins lucrativos, constituída e fundada em ________________ (data da fundação), que neste estatuto descrita simplesmente como “IGREJA”.
A IGREJA possui sede na Cidade de __________________ (nome da cidade), Estado de __________________ (nome do estado), Rua __________________ (nome da rua) nº_____ (número) no Bairro _________________ (bairro).”
2.Finalidade
Na sequência, o estatuto social para igreja deve relacionar uma lista de atividades que representação a finalidade da organização, como exemplo:
“A IGREJA tem por finalidade prestar apoio social e orientação religiosa e espiritual de forma gratuita, por meio dos seguintes instrumentos:
I – Pregar o evangelho e prestar culto a Deus em espírito e verdade;
II – Desenvolvimento de programas de assistência social;
III – Desenvolvimento de confraternizações e eventos de caráter beneficentes;
IV – Prestar orientações religiosas à comunidade local;
V – Prestar auxílio social e orientação religiosa a pessoas carentes e em situação de rua.”
Vale destacar que as finalidades aqui listadas e apresentadas são apenas um exemplo e não uma lista taxativa de finalidades para igrejas.
3.Prazo de Duração
O estatuto social para igreja também deve informar o seu prazo de duração, que normalmente é indeterminado, conforme exemplo abaixo:
“Para fins de efetivar seus objetivos, a duração da IGREJA possui prazo indeterminado.”
4.Dos Membros
Ao fazer um estatuto social para igreja também se faz necessário reservar um capítulo para falar dos membros e suas responsabilidades.
Veja um exemplo:
“A igreja será constituída por um número ilimitado de membros que não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da mesma e estão distribuídos nas seguintes categorias:
Membros Fundadores: Aqueles que contribuíram para fundação da igreja;
Membros Beneméritos: Aqueles que contribuem com donativos e doações;
Membros Dizimistas: Aqueles que contribuem com seus dízimos.”
5.Da Admissão de Membros
Um estatuto social para igreja também precisa deixar claro, a forma de admissão e aceitação de novos membros.
Confira um exemplo:
“A admissão de membros será ampla e irrestrita, independente de sexo, raça, cor ou nacionalidade, a todos que manifestarem desejo em seu coração e professarem sua fé em Cristo Jesus, como seu único e suficiente salvador.
O pedido de admissão deve ser formalizado mediante inscrição apresentada na secretaria da IGREJA.
Mesmo depois de admitidos, os membros podem se afastar da Igreja a qualquer momento, sem justa causa, devendo apenas comunicar tal desejo à diretoria.”
6.Dos Fundadores
Neste item, é preciso informar quais são os fundadores da igreja, incluindo a qualificação completa dos seus fundadores, que pode ser feita da seguinte forma:
“(Nome Completo), (Estado Civil), (Profissão), inscrito no CPF ______________ sob nº _________________, residente e domiciliado no seguinte endereço __________________ (endereço completo). ”
Lembre-se de informar os dados e a qualificação de todos os membros fundadores da organização religiosa.
7. Da Administração e Diretoria
Esse item deve detalhar a forma de administração da igreja e a constituição da sua diretoria, detalhando os pontos a seguir:
Forma de administração: “A igreja será administrada por órgãos colegiados representados pela Assembleia Geral de Membros, Diretoria e Conselho Fiscal.”
Atribuições e Responsabilidades da Assembleia de Membros: “São atribuições da Assembleia Geral de Membros:
I – Elaborar e aprovar o regimento interno da IGREJA;
II – Deliberar sobre o orçamento anual, o programa de trabalho da igreja e os relatórios apresentados pela diretoria em relação ao último exercício social;
III – Deliberar sobre o balanço e as contas;
IV – Deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens da IGREJA;
V – Decidir sobre mudanças no Estatuto Social;
VI – Autorização a celebração de convênios e acordos com órgãos e entidades públicas ou privadas;
VII – Decidir sobre a extinção da IGREJA e destinação do seu patrimônio.”
Convocação da Assembleia Geral: “A Assembleia Geral se reunirá anualmente, no mês de janeiro de cada ano, quando convocada:
a.Pelo seu Presidente;
b.Pela Diretoria;
c.Pelo Conselho Fiscal;
d.Por 1/3 dos seus Membros.
As convocações para reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas mediante edital, listando os assuntos a serem tratados e afixado na sede da entidade, com antecedência mínima de 8 dias.”
Composição da diretoria: “A Diretoria é composta por:
a.Presidente;
b.Vice-Presidente;
c.1º Secretário;
d.2º Secretário;
e.1ºTesoureiro;
f.2ºTesoureiro.
O mandato dos integrantes da diretoria será de 4 anos, sendo permitida a reeleição. ”
Atribuições e responsabilidades da diretoria: “São atribuições da diretoria:
I – Elaborar e efetivar o programa anual de atividades;
II – Elaborar e apresentar na Assembleia Geral o relatório anual e o demonstrativo do resultado financeiro;
III – Elaborar o orçamento de receitas e despesas do exercício seguinte.”
Atribuições e responsabilidades do presidente: “São atribuições do presidente:
I – Representar a IGREJA judicial e extrajudicialmente;
II – Cumprir e fazer cumprir o estatuto e regimentos internos;
III – Convocar e presidir reuniões da Diretoria e a Assembleia Geral de Membros;
IV – Dirigir e supervisionar as atividades da igreja.”
Atribuições do Vice-Presidente: “São atribuições do Vice-Presidente:
I – Secretariar em conjunto com o 1º Secretário as reuniões da Assembleia e Diretoria;
II – Substituir o Presidente na sua ausência.”
Atribuições dos Secretários: “São atribuições dos secretários:
I – Secretariar as reuniões da Assembleia Geral e da Diretoria;
II – Redigir atas;
III – Organizar os controles, arquivos, livros e atividades da secretaria.”
Atribuições dos Tesoureiros: “Compete aos ocupantes do cargo de Tesoureiro:
I – Contabilizar os dízimos, ofertas e demais recursos recebidos pela IGREJA, mantendo em dia sua escrituração;
II – Controlar e realizar pagamentos;
III – Acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade da igreja;
IV – Manter relatórios de despesas e receitas atualizados;
V – Apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;
VI – Elaborar a proposta orçamentária para o próximo exercício;
VII – Conservar e zelar pelos documentos relativos à tesouraria;
VIII – Assinar em conjunto com o Presidente, os cheques e demais obrigações financeiras assumidas pela IGREJA.”
Constituição e Atribuições do Conselho Fiscal: “O Conselho Fiscal será constituído por 3 membros com idoneidade comprovada, para mandato coincidente com o da Diretoria, para exercício das seguintes atribuições:
I – Examinar documentos e livros de escrituração da entidade;
II – Examinar o balanço e demais relatórios apresentados pelo Tesoureiro;
III – Opinar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens da IGREJA.”
8.Da Perda do Mandato
Ao fazer um estatuto social para igreja é preciso estabelecer as causas que justificam a perda do mandato de um ou mais membros da diretoria.
Dentre as principais causas para aplicação dessa penalidade, podemos destacar:
I – Dilapidação ou desvio do patrimônio da IGREJA;
II – Desrespeito ao estatuto ou regulamento interno da IGREJA;
III – Prática de atos ilícitos verificados por processo administrativo ou judicial transitado em julgado;
IV – Abandono injustificado do cargo;
V – Assumir cargo ou função incompatível com a exercida na IGREJA.
9.Da Remuneração
Ao fazer um estatuto social para igreja, o responsável por redigir o documento deve definir se os membros da diretoria serão remunerados e a forma de remuneração.
Na maior parte das igrejas, esse item determina que o Pastor Presidente e o Vice-Presidente devem ser remunerados.
No entanto, é preciso esclarecer que não há nada que impeça que os demais membros da Diretoria recebam remuneração ou ainda que todos os membros da Diretoria não recebam qualquer tipo de remuneração.
O importante mesmo, é que a forma e o valor da remuneração estejam descritos no estatuto social aprovado pelos membros.
10.Direitos dos Membros
Nesse item, o estatuto social deve listar todos os direitos dos membros, incluindo:
“I – Participar das atividades da IGREJA;
II – Votar e ser eleito para ocupar cargos da diretoria;
III – Examinar na sede da IGREJA seus documentos e relatórios contábeis;
IV – Deixar de ser membro, mediante comunicado formal na secretaria. ”
11.Deveres dos Membros
Ao fazer um estatuto social para igreja, também é preciso listar os deveres e obrigações dos membros, incluindo:
“I – Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia-Geral;
II – Participar das atividades da IGREJA;
III – Agir na defesa dos interesses coletivos dos Membros;
IV – Difundir as ideias e doutrinas da IGREJA;
V – Alertar a Diretoria sobre violações do Estatuto Social. ”
12.Da Dissolução
Por fim, ao fazer um estatuto social para igreja, também é se faz necessário tratar sobre sua possível dissolução.
Neste item, devem ser listadas as hipóteses para dissolução da igreja e a destinação dos bens remanescentes.
Vale lembrar, que o estatuto social deve ser aprovado na Assembleia-Geral de Membros, sendo datado e assinado pelo Pastor Presidente e todos os Membros presentes.
Como legalizar uma igreja passo a passo?
Agora que você já sabe o que é e como fazer um estatuto social para igreja, confira o passo a passo completo para legalizar uma igreja.
1.Contrate uma contabilidade para igrejas;
2.Elabore o Estatuto Social;
3.Elabore a Ata de Fundação;
4.Separe os documentos necessários;
5.Forneça os documentos ao contador;
6.Aguarde a emissão do CNPJ, Alvará de Funcionamento e demais documentos da igreja.
Com o registro do estatuto social no Cartório de Pessoas Jurídicas e a concessão CNPJ e demais documentos, a igreja estará apta para exercer suas atividades.
Quais os documentos necessários para abrir uma igreja?
Os documentos necessários para constituição e legalização de igrejas são os seguintes:
- Estatuto Social assinado pelo Pastor Presidente;
- Ata de Fundação assinada por todos os membros que participaram da reunião;
- Cópias do RG, CPF de todos os membros que compõem a diretoria;
- Cópias do Comprovante de Residência de todos os membros que compõem a diretoria;
- Informações sobre o estado civil e profissão de cada um dos membros da diretoria;
- Identificação da posição que cada um dos membros da diretoria;
- Cópia do IPTU referente ao imóvel onde será instalada a igreja.
Importância da contabilidade para igrejas
A contabilidade para igrejas é fundamental para a constituição e regularidade das organizações religiosas, atuando diretamente nos seguintes itens:
- Registro e regularização da igreja;
- Escrituração de movimentos contábeis;
- Escrituração de movimentos fiscais;
- Elaboração do Livro Caixa;
- Elaboração do Balanço Anual.
- Registro e admissão dos funcionários;
- Cálculo de férias, rescisão e 13º salário;
- Registro de afastamentos;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Recolhimento do FGTS, INSS e IRRF;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco.
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