Igreja é associação ou organização?

Igreja é uma organização ou associação? Você sabe a diferença entre estes importantes conceitos?

Quando o assunto é a abertura e a legalização de igrejas, muitos possuem dúvidas em relação à escolha da natureza jurídica e a sua forma de constituição.

De certo é, que as igrejas são instituições sem fins lucrativos, e, portanto, não podem receber a mesma natureza jurídica aplicável às empresas, por exemplo.

Dito isso, muitos se perguntam: “igreja é uma organização ou associação?”

Para responder a essa pergunta, utilizaremos algumas passagens da bíblia e também da legislação em vigor aqui no nosso país.

Natureza jurídica das igrejas de acordo com o Código Civil

De acordo com o artigo 53 do Código Civil Brasileiro, as associações são constituídas por pessoas que se organizam para fins não econômicos, assim como acontece nas igrejas.

No entanto, além disso, nas associações os direitos e deveres dos associados são recíprocos, ou seja, todos os associados estão em plena igualdade.

Dito isso, e partindo do princípio acima, já podemos afirmar que as igrejas e associações são diferentes em termos de estrutura e administração, afinal, a própria Bíblia Sagrada, nos ensina que há uma hierarquia e organização entre os cristãos, cujo objetivo é garantir o bom funcionamento das igrejas.

“Assim, na igreja, Deus estabeleceu primeiramente apóstolos; em segundo lugar, profetas; em terceiro lugar, mestres; depois os que realizam milagres, os que têm dons de curar, os que têm dom de prestar ajuda, os que têm dons de administração e os que falam diversas línguas.”

1 Coríntios 12:28

“E ele mesmo deu uns para apóstolos, e outros para profetas, e outros para evangelistas, e outros para pastores e doutores.”

Efésios 4:11

Por fim, vale destacar o artigo 44 do Código Civil, que cita as igrejas como organização e deixa claro que há uma diferença entre associações e organizações religiosas.

“Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I – as associações;

II – as sociedades;

III – as fundações.

IV – as organizações religiosas;

V – os partidos políticos. ”

Além disso, a legislação em questão deixa claro que as igrejas possuem algumas garantias especiais:

“§ 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.”

Sendo assim, não tenha mais dúvidas, as igrejas devem ser classificadas quanto a sua natureza jurídica, como organizações religiosas e não como associações.

Como abrir e regularizar uma igreja?

Agora que você já sabe que igreja não é associação, mas sim, organização religiosa, é hora de conferir o passo a passo completo para abertura e regularização de igrejas.

É muito importante destacar que toda e qualquer igreja, independente do seu porte, deve ser regularizada e obter documentos típicos de uma pessoa jurídica, como por exemplo, o CNPJ e o Alvará de Funcionamento.

Por sua vez, para que isso seja possível, vejamos o que se faz necessário:

1.Contrate uma contabilidade especializada em igrejas

Quando o assunto é abrir uma organização religiosa (igreja), contratar uma contabilidade especializada é o primeiro passo a ser dado.

Os trâmites para abertura de igrejas são compostos por uma série de particularidades, o que torna essencial o apoio de contadores especializados durante o andamento do processo.

Aqui na ICTUS Contabilidade, por exemplo, você conta com contadores que conhecem de perto o processo para legalização e abertura de igrejas, e que além disso, desenvolvem o Ministério Pastoral.

Contar com profissionais que conhecem cada detalhe do processo de legalização e também o dia a dia das igrejas é sem dúvida alguma, fundamental.

2.Elabore o Estatuto Social

Na sequência, deve-se elaborar o Estatuto Social, documento de constituição das igrejas, que por sua vez, deve reunir os seguintes itens:

• A denominação da igreja e a localização da sua sede;
• O nome dos seus fundadores e membros da diretoria colegiada;
• Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
• As condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso;
• Dentre outras informações relevantes e obrigatórias.

Após a sua elaboração e aprovação em assembleia de fundação, o Estatuto Social deverá ser registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas que atende a localidade geográfica de instalação e abertura da igreja.

3.Elaboração da Ata de Fundação e eleição da diretoria

Além de aprovar o Estatuto Social, a assembleia de fundação, também deve constituir uma diretoria formada por:

• Presidente;
• Vice-Presidente;
• Primeiro Tesoureiro;
• Segundo Tesoureiro;
• Primeiro Secretário;
• Segundo Secretário.

Como podemos observar, normalmente são 6 cargos, ou seja, 6 integrantes para composição de diretorias em organizações religiosas, no entanto, alguns cartórios, aceitam legalizar igrejas com diretorias menores, onde seus membros acumulam mais de um cargo.

4.Separe a documentação para abertura da igreja

Dando sequência ao passo a passo para abertura e legalização da igreja, se faz necessário reunir a documentação completa exigida para a constituição, registro e regularização das organizações religiosas.

A lista de documentos inclui:

• Estatuto Social da Igreja assinado pelo Presidente;
• Ata de Fundação assinada pelos participantes da reunião;
• Cópias do RG, CPF de todos os que compõem a diretoria;
• Cópias do Comprovante de Residência de todos os que compõem a diretoria;
• Informações sobre o estado civil e profissão de cada um dos membros da diretoria;
• Identificação da posição que cada um dos membros ocupará na diretoria;
• Cópia do IPTU referente ao imóvel onde será instalada a igreja.

5.Registro da igreja e emissão dos seus documentos

Por fim, a contabilidade, providenciará o registro da igreja no cartório de pessoas jurídicas e a emissão de todos os seus documentos, incluindo:

• CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;
• Alvará de Localização e Funcionamento;
• Certificado do Corpo de Bombeiros.

Por fim, agora que você já sabe que igreja é associação e conhece o passo a passo para abertura de igrejas, entre em contato conosco para obter mais informações e solicitar um orçamento sem compromisso.

A ICTUS Contabilidade é especializada na legalização de igrejas, atende todo o Brasil e conta com um time de especialistas para orientar você e cuidar de todos os trâmites para abertura da sua igreja.

Telefone / WhatsApp: (61) 9.8175-6278

E-mail: contato@ictuscontabilidade.com.br