Você está precisando tornar o CNPJ da igreja apto novamente? Você conhece os procedimentos para fazer isso da forma correta e de um jeito prático?
A verdade é que administrar uma organização religiosa, tal como uma igreja, não é fácil. Trata-se de algo que requer bastante atenção e responsabilidade.
Entretanto, muitos líderes religiosos não conseguem se ater aos procedimentos jurídicos, danificando o status do CNPJ. Neste conteúdo você irá aprender a torná-lo apto de novo.
Qual a definição de CNPJ?
Começando pelo significado da sigla, CNPJ é “Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica”, uma numeração exclusiva para cada empresa privada e outras organizações do Brasil.
Agora veja alguns fatos sobre o CNPJ para ajudar a compreendê-lo melhor:
- Não é possível que duas personalidades jurídicas tenham o mesmo CNPJ;
- Essa é a sequência do CNPJ (XX. XXX. XXX/XXXX-XX), cada “X” é um número;
- O CNPJ é o equivalente do CPF para as pessoas físicas.
Qualquer entidade jurídica pode ser pesquisada pelo seu CNPJ, inclusive igrejas. Até mesmo se for necessário tornar o CNPJ da igreja apto, ainda é possível consultá-lo.
Tornar CNPJ de igreja apto novamente é necessário?
Muitos pastores ou outros administradores de igreja se questionam se é mesmo fundamental que o CNPJ da sua igreja esteja regular e funcionando.
Há aqueles que acreditam que isso não passa de uma burocracia sem consequências, mas essa ideia está muito equivocada e pode levar a problemas jurídicos.
A verdade é que, mesmo sendo uma personalidade jurídica diferenciada, abrir uma organização religiosa sem ter um CNPJ torna a organização inválida.
Inclusive, tornar o CNPJ da igreja apto novamente é algo que precisa ser levado muito a sério, para evitar, entre outras coisas, o possível fechamento da igreja.
Mas há outros motivos para que uma igreja tenha o CNPJ apto, uma delas é para ajudar o governo a obter dados socioeconômicos importantes para o país.
Também há o fato de que igrejas que têm o CNPJ apto possuem muito mais segurança jurídica e podem ser distinguidas daquelas criadas na má fé para enganar as pessoas.
Por que o CNPJ da igreja não está apto?
Uma das principais razões para o CNPJ de uma igreja não estar apto é por causa do descumprimento da entrega de obrigações acessórias diversas.
Existem outras razões, como por exemplo a ausência dos alvarás necessários. Isso sem contar aquelas que nem sequer possuem um CNPJ.
Para se ter uma ideia, até o ano de 2019, a maior parte dos CNPJs que não estavam aptos, pertenciam em grande parte a igrejas e empresas do terceiro setor.
Simplificando, quando existe a necessidade de tornar o CNPJ da igreja apto, é porque obrigações legais foram descumpridas.
A maioria das igrejas não estão com CNPJ apto
Você sabia que a maioria das igrejas no Brasil não estão com CNPJ apto ainda hoje? Em 2015, uma pesquisa identificou que 95% das igrejas se encontravam nessa condição.
Muito se especula que igrejas sem um CNPJ apto são uma realidade ainda por falta de condições para sua regularização ou porque os administradores desconhecem a legislação.
A questão que precisa ser entendida é que apenas escolher um lugar, montá-lo com os equipamentos e encher de fiéis não o torna uma igreja oficialmente perante a lei.
Por mais que essa noção possa ser rebatida com o que ensina a própria bíblia, a verdade é que uma organização religiosa pode ficar desprotegida sem reconhecimento do estado.
Como tornar o CNPJ da igreja apto novamente?
Agora vamos explicar tudo que é preciso fazer para tornar o CNPJ da sua igreja apto de novo e, também, como evitar que ele tenha problemas no futuro.
Inicialmente, vamos falar sobre as regras que devem ser seguidas para evitar que o CNPJ fique inapto. Depois, vamos falar sobre a regularização do CNPJ em si.
Regras de uma organização religiosa
Veja abaixo as principais regras que uma organização religiosa deve seguir:
- Todos os que administra a igreja devem fazer isso de forma voluntária, não podendo ser remunerados pelo serviço;
- Todo dinheiro arrecadado com doações e contribuições deve revertido aos objetivos sociais da igreja;
- Toda igreja precisa apontar os membros da diretoria e também o seu tesoureiro para que funcione de forma regular.
Regras de contabilidade
Para evitar que algum dia seja necessário tornar o CNPJ da igreja apto novamente, a sua administração deve ser feita corretamente, se atentando aos seguintes pontos:
- Escrituração de receitas e despesas deve ser feita corretamente com o apoio de um contador;
- Todos os documentos de registro de movimentação financeira devem ser guardados por 5 anos;
- É obrigatório entregar a declaração de Rendimentos a secretaria da Receita Federal dentro do período;
- Não deixar de pagar tributos e obrigações acessórias com a seguridade social e com colaboradores;
- Se a igreja se fundir a outra ou for encerrada, o seu patrimônio deve ser doado a outra entidade com mesma imunidade;
- A igreja precisa ter o acompanhamento de uma contabilidade ou contador responsável.
Também é importante lembrar que igrejas, apesar de terem uma tributação menor, não são totalmente isentas de impostos. Na realidade, elas pagam dois:
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- Contribuição previdenciária.
Regularização do CNPJ
Agora que você já sabe o que precisa fazer para evitar que o CNPJ fique inapto, vamos falar de como regularizá-lo, ou seja, tornar o CNPJ da igreja apto mais uma vez.
Primeiramente, verifique as pendências da igreja junto ao site da Receita Federal. Em seguida, se organize separando alguns documentos para o procedimento, tais como:
- Escriturações Fiscais;
- Declarações.
Uma vez com as pendências regularizadas, o CNPJ ficará apto de novo em 24 horas. Depois do pagamento dos valores devidos, a Igreja terá acesso à Certidão Negativa de Débito.
Como se define juridicamente uma igreja?
O fato de que existe a possibilidade de “tornar o CNPJ da igreja apto”, faz das igrejas uma empresa?
Apesar de parecer uma questão pertinente, pode-se afirmar categoricamente que igrejas não são empresas no sentido tradicional do termo.
Entretanto, há especialistas que defendem que igrejas são empresas do terceiro setor. A questão é que existe a definição “organização religiosa” como uma classificação em si.
O motivo de as igrejas serem tratadas como organizações religiosas se deve ao fato de que elas possuem características únicas que as distinguem dessa classificação.
Mas, vale lembrar que até recentemente na legislação brasileira as igrejas não eram vistas como organizações religiosas, e sim como apenas associações.
Como conseguir um CNPJ apto e abrir uma igreja?
Uma vez que já seja sabido como tornar o CNPJ da igreja apto e como evitar que ele fique inapto, basta saber como conseguir um CNPJ apto ao abrir uma organização religiosa.
Vamos dividir esse processo em quatro partes:
- Listagem de documentos para obter CNPJ para igreja;
- Planejamento para ter um CNPJ apto e abrir uma igreja;
- Checagem de toda a documentação;
- Registro nos órgãos públicos.
Veja agora o detalhamento de cada uma destas etapas.
1. Listagem de documentos para conseguir CNPJ apto
Veja abaixo os documentos necessários para obter um CNPJ apto para igreja:
- Alvará de funcionamento, sanitário e dos bombeiros;
- Ata de constituição da igreja;
- Contrato de locação ou IPTU do imóvel no qual a igreja será sediada;
- Estatuto social;
- Regime interno da igreja;
- RG, CPF ou CNH, comprovante de residência, telefone e e-mail dos dirigentes;
- Ofício para registro no cartório de registro de pessoas jurídicas.
Observe, todavia que, por mais que igrejas de diferentes denominações possuam características até contrastantes, os documentos requisitados são os mesmos.
2. Planejamento para ter um CNPJ apto e iniciar uma igreja
Assim como é necessário para começar uma empresa tradicional que visa o lucro, o planejamento é algo que também precisa ser uma meta para quem quer abrir uma igreja.
A melhor forma de evitar ter que procurar ajuda para tornar o CNPJ da igreja apto novamente, é com um bom planejamento desde o início.
Um bom ponto de partida para esse planejamento é a forma como a igreja será chamada. Existem três nomes que devem ser considerados:
- Nome fantasia: É nome pelo qual as pessoas irão chamar a igreja;
- Denominação jurídica: Tem valor jurídico e é usado nos papéis da igreja;
- Slogan: Na realidade pode ser um simples subtítulo.
O próximo passo do planejamento é a escolha da localização onde a igreja será instalada. Nesse momento é bom prestar atenção ao zoneamento e aos documentos do imóvel.
Não se esqueça de definir muito bem os cargos que irão existir na igreja e quais membros irão ocupá-los. Também preste atenção a necessidade de contratar colaboradores.
3. Checagem de toda a documentação
Você já tem todos os documentos que listamos que são necessários para abrir a igreja? Caso não tenha, esse é o momento de correr atrás e conferir cada um deles.
Mas, preste atenção, porque estes documentos vão precisar de um visto e assinatura de um advogado para que possam ser considerados válidos.
4. Registro nos órgãos públicos
Com os documentos todos em mãos para abrir uma igreja com CNPJ apto, levo-os para o cartório apropriado, o que irá dar início ao processo de abertura da igreja.
Em seguida, os documentos restantes deverão ser registrados na Receita Federal para que então seja possível tornar o CNPJ da igreja apto para ser utilizado.
Guia para conseguir os documentos para ter um CNPJ apto
Ter a lista de documentos para abrir uma igreja com CNPJ apto pode não ser o suficiente. Também é necessário entender como conseguir esses documentos.
Veja agora um guia explicativo de como adquirir todos os principais documentos que deverão ser usados para abrir uma igreja com CNPJ apto.
Passo 1: Crie a ata de constituição, o estatuto da igreja e o regimento interno. Esses documentos devem ser feitos pelos administradores da igreja.
- Busque auxílio de um contador ou então procure modelos na internet que podem ser usados como base.
Passo 2. Obtenha o CNPJ apto. Esse processo é online e inicia com a anexação dos documentos da lista no site da Receita Federal.
Passo 3: Entre em contato com a prefeitura e com o corpo de bombeiros para obter ambos os alvarás. Veja como obter cada um:
- Alvará de funcionamento: Após a instalação da igreja no local adequado respeitando o zoneamento, a prefeitura fará uma inspeção e verificará o CNPJ;
- Alvará dos bombeiros: Caso a cidade onde a igreja será instalada tenha um corpo de bombeiros, basta entrar em contato e solicitar a inspeção.
Vale destacar que em muitos casos, para tornar o CNPJ da igreja apto de novo basta regularizar a situação com os alvarás.
Contrate uma contabilidade especializada em igrejas
Para não precisar ter que buscar soluções para tornar o CNPJ da igreja apto novamente, o mais recomendado a se fazer é buscar o auxílio de uma contabilidade especializada.
Primeiro, considere que, apesar das igrejas não serem entidades com fins lucrativos, ainda assim elas são consideradas personalidades jurídicas e são tratadas como tal.
Se o processo de abertura da igreja não for feito corretamente, isso pode gerar muitos problemas jurídicos à organização no futuro, que podem afetar o seu funcionamento.
Depois que a igreja já esteja aberta, todavia, é importante que a contabilidade a acompanhe para cuidar de todas as questões contábeis e fiscais que não podem ser ignoradas.
Inclusive, vale a ressalva que o repasse de informações a contabilidade é algo que deve ser feito mensalmente, e não apenas uma vez por ano.
Igrejas que só se comunicam com sua contabilidade uma vez por ano, podem acabar sendo consideradas como inativas, e gerar ainda mais problemas para o CNPJ.
Leve em conta, todo o tempo e dinheiro gasto para tornar o CNPJ da igreja apto novamente poderia ser usado de forma muito mais produtiva.
Em resumo, a forma mais responsável de criar uma igreja e administrá-la é contando com o auxílio de uma contabilidade especializada em igrejas.
Se você precisa de ajuda para tornar o CNPJ da igreja apto, não deixe de conhecer os serviços da ICTUS Contabilidade, somos especializados em contabilidade para igrejas.
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