Manter uma igreja regularizada perante a lei é essencial para garantir o funcionamento adequado da instituição e o acesso a benefícios fiscais e sociais.
No entanto, muitas igrejas no Brasil ainda atuam sem CNPJ, o que pode trazer sérios problemas, desde a impossibilidade de abrir conta bancária até dificuldades para receber doações e formalizar contratos.
Neste artigo, você vai entender passo a passo como regularizar uma igreja que não tem CNPJ, quais documentos são necessários, os benefícios da formalização e por que contar com uma contabilidade especializada em igrejas faz toda a diferença.
Por que a igreja precisa ter CNPJ?
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o número que identifica a igreja perante a Receita Federal. Ele funciona como o “CPF da instituição”, sendo indispensável para que a igreja possa:
- Abrir conta bancária em nome da instituição;
- Receber doações de pessoas físicas e jurídicas;
- Emitir recibos e comprovantes oficiais;
- Firmar contratos de locação, serviços e parcerias;
- Solicitar isenção de tributos como IPTU, ISS e IRPJ;
- Regularizar o pagamento de funcionários ou prestadores de serviço.
Além disso, o CNPJ garante que a igreja tenha existência jurídica reconhecida, o que protege os líderes e os membros de possíveis responsabilizações pessoais em caso de irregularidades administrativas ou financeiras.
Quais os riscos de manter uma igreja sem CNPJ?
Uma igreja que atua sem CNPJ está, na prática, funcionando de forma irregular. Isso significa que, perante o poder público, ela não é reconhecida como uma entidade religiosa formal.
Os principais riscos incluem:
- Impossibilidade de abrir conta bancária, o que leva a movimentações financeiras em nome de pessoas físicas, aumentando o risco de confusão patrimonial.
- Dificuldade para receber doações e emitir comprovantes, afetando a transparência e a confiança dos fiéis.
- Impedimento de solicitar isenções tributárias, obrigando o pagamento de impostos que poderiam ser evitados.
- Risco de sanções e fiscalização, principalmente se houver movimentação financeira significativa sem declaração à Receita Federal.
Portanto, regularizar a igreja é um passo fundamental para garantir segurança jurídica e credibilidade institucional.
Passo a passo para regularizar uma igreja que não tem CNPJ
A boa notícia é que é possível regularizar uma igreja mesmo após anos de funcionamento, desde que sejam seguidos os trâmites corretos. Veja o passo a passo completo:
1. Elaboração do Estatuto Social
O primeiro passo é redigir o Estatuto Social da Igreja, documento que define a estrutura e as regras de funcionamento da instituição.
Ele deve conter informações como:
- Nome da igreja e endereço da sede;
- Finalidade religiosa e doutrinária;
- Estrutura administrativa (pastores, conselho, assembleia, etc.);
- Critérios de admissão e exclusão de membros;
- Normas para eleição e substituição de dirigentes;
- Destinação do patrimônio em caso de encerramento.
Esse documento precisa ser assinado pelos fundadores e reconhecido em cartório. É importante contar com o apoio de um contador ou advogado especializado para garantir que o texto esteja de acordo com a legislação vigente.
2. Ata de Fundação da Igreja
A Ata de Fundação é o documento que comprova a criação formal da igreja.
Ela deve registrar:
- A data de fundação;
- Os nomes dos membros fundadores;
- A aprovação do Estatuto Social;
- A eleição da primeira diretoria;
- O compromisso de observância das normas legais.
Essa ata também deve ser assinada pelos presentes e reconhecida em cartório.
3. Registro em Cartório de Pessoas Jurídicas
Com o Estatuto Social e a Ata de Fundação prontos, o próximo passo é registrar a igreja no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade onde ela está localizada.
Esse registro confere personalidade jurídica à igreja, ou seja, é a partir dele que a instituição passa a existir legalmente.
Após o registro, o cartório fornecerá uma certidão de registro, que será utilizada para solicitar o CNPJ.
4. Solicitação do CNPJ na Receita Federal
Com a documentação registrada, é hora de solicitar o CNPJ da igreja junto à Receita Federal.
O processo pode ser feito online, no site do órgão, por meio do Coletor Nacional. Será necessário anexar:
- Estatuto Social registrado;
- Ata de Fundação registrada;
- Documento de identidade e CPF dos dirigentes;
- Comprovante de endereço da sede.
Após a análise e aprovação, a Receita Federal emitirá o cartão CNPJ da igreja, formalizando sua inscrição como pessoa jurídica sem fins lucrativos e de natureza religiosa.
5. Solicitação de isenção de tributos
Com o CNPJ ativo, a igreja pode solicitar isenção de tributos federais, estaduais e municipais, como:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Essas isenções são previstas na Constituição Federal, desde que a igreja comprove que atua conforme suas finalidades religiosas e mantém sua contabilidade em dia.
Benefícios de regularizar uma igreja
A regularização traz inúmeros benefícios, tanto para a instituição quanto para seus membros e líderes. Veja alguns dos principais:
- Credibilidade e transparência: Membros e doadores se sentem mais seguros ao contribuir com uma igreja regularizada.
- Acesso a benefícios legais: Possibilidade de receber doações de empresas, firmar convênios e obter isenções.
- Segurança jurídica: Evita problemas com o fisco e garante proteção ao patrimônio da igreja e de seus dirigentes.
- Gestão financeira profissional: Com a contabilidade organizada, é possível planejar e administrar melhor os recursos da instituição.
Como a contabilidade especializada pode ajudar na regularização
Regularizar uma igreja exige conhecimento técnico sobre leis civis, normas contábeis e exigências da Receita Federal. Por isso, o ideal é contar com um escritório contábil especializado em igrejas.
A ICTUS Contabilidade, por exemplo, oferece assessoria completa para:
- Elaborar e registrar o Estatuto Social e Ata de Fundação;
- Solicitar o CNPJ junto à Receita Federal;
- Obter as isenções tributárias cabíveis;
- Estruturar a contabilidade e fluxo financeiro da igreja;
- Manter todas as obrigações acessórias em dia, como declarações e relatórios anuais.
Com o apoio de profissionais especializados, o processo de regularização é feito com rapidez, segurança e de acordo com a legislação vigente.
Conclusão
Regularizar uma igreja que ainda não tem CNPJ é um passo importante para consolidar sua missão espiritual com segurança jurídica.
Além de demonstrar responsabilidade administrativa, a formalização permite que a instituição cresça de forma organizada e transparente.
Com o CNPJ ativo, a igreja ganha acesso a benefícios fiscais, respaldo legal e credibilidade junto à comunidade.
E, para garantir que tudo seja feito corretamente, contar com a ICTUS Contabilidade é a melhor escolha.
