Você sabe o que é preciso fazer para regularizar as congregações da sua denominação perante ao fisco e órgãos governamentais?
O tema deste artigo, é fruto de uma dúvida muito comum entre pastores e líderes que pretendem expandir o ministério da sua denominação e alcançar mais vidas através da instalação de congregações em diferentes localidades.
Sabendo disso, a ICTUS Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em igrejas evangélicas, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.
Aqui você vai entender como funciona o processo de regularização de congregações dentro de uma denominação e poderá esclarecer de forma clara e objetiva, todas as possíveis dúvidas sobre esta temática.
O que é uma denominação religiosa?
Conferimos o título de “Denominação”, as organizações religiosas cristãs que funcionam com um nome, estrutura e doutrina própria.
Para que possamos entender melhor, é importante esclarecer que apesar de professarem a mesma fé, reconhecendo Jesus Cristo como único Salvador, podemos encontrar diferentes denominações evangélicas.
Cada denominação possui características próprias e pequenas variações do ponto de vista estrutural e doutrinário que as distinguem das demais.
Veja alguns exemplos de denominações que professam o evangelho, mas que possuem características, estrutura organizacional e doutrina própria:
- Assembleias de Deus;
- Igrejas Batistas;
- Congregações Cristãs do Brasil;
- Igrejas do Evangelho Quadrangular;
- Igrejas Adventistas do Sétimo Dia;
- Igrejas Luteranas;
- Igrejas Presbiterianas;
- Dentre outras.
O que é uma congregação?
Para efeitos de entendimento, podemos afirmar que uma congregação pode funcionar como uma filial ou como uma espécie de franquia ligada à sua denominação mãe.
Na prática, tudo vai depender da estrutura organizacional adotada pela denominação religiosa e do modelo de regularização escolhido.
Congregações como filiais (centralizadas): Quando uma congregação é regularizada na condição de filial de outra igreja, a mesma recebe um CNPJ que possui a mesma raiz da sua igreja mãe.
Sendo assim, se o CNPJ da igreja mãe é 99.999.999/0001-00 a filial receberá um documento onde os números iniciais são mantidos, mudando apenas a sua terminação.
Veja um exemplo: 99.999.999/0002-00.
Com isso, a congregação terá uma relação fiscal e contábil direta com a igreja matriz, podendo o pastor presidente e responsável pela denominação, responder pelos atos de todas as congregações.
Congregações independentes (descentralizadas): Por sua vez, as congregações independentes são aquelas que apesar de estarem ligadas a uma denominação, são independentes do ponto de vista fiscal e contábil.
Neste formato, a congregação não recebe um CNPJ com a mesma raiz e vinculado ao da denominação, mas ainda assim, precisa seguir as regras presentes no estatuto da sua denominação mãe.
Fazendo uso do exemplo das franquias, fica muito mais fácil entender esta forma de regularizar as denominações da sua denominação.
Basicamente, no modelo de franquias, temos empresários que atuam de forma independente, com CNPJ próprio, para vender os produtos e serviços de uma marca já consolidada, desde que respeitadas determinadas regras que são pré-estabelecidas.
O que é preciso para regularizar as congregações da sua denominação?
Agora que já estudamos o conceito de denominação religiosa e o conceito das congregações, incluindo as suas formas de constituição (centralizadas e descentralizadas), é hora de conferir o que é preciso para constituir e regularizar as congregações da sua denominação.
Visando este objetivo e para facilitar o seu entendimento sobre o tema, decidimos separar este tópico em partes, como uma espécie de passo a passo. Confira!
1.Regularize a denominação
Antes de expandir a sua denominação geograficamente através das congregações, é fundamental que o pastor presidente, tenha a certeza e convicção de que a sua denominação se encontra em situação regular perante o fisco.
Para isso, é preciso observar se toda a documentação pertinente a denominação está em dia, incluindo:
- Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas;
- CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;
- Ata de Eleição da Diretoria;
- Estatuto Social;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Caso algum documento esteja pendente de regularização, será preciso contratar uma contabilidade especializada em igrejas, para colocar tudo na mais perfeita ordem.
Reforçamos que não será possível regularizar as congregações da sua denominação, sem antes organizar a igreja matriz do ponto de vista contábil, fiscal e jurídico.
2.Defina o modelo de constituição das congregações
Após certificar quanto a regularização da igreja matriz, será preciso definir o modelo de constituição das congregações, que conforme destacamos anteriormente, podem ser:
- Centralizadas (congregações legalizadas como filiais);
- Descentralizadas (congregações legalizadas com CNPJ independente).
Para ter validade jurídica, o modelo de constituição e regularização das congregações precisa ser definido pela diretoria da denominação, ser aprovado em assembleia de membros e incluído no Estatuto Social.
3.Revisão do Estatuto Social
Por sua vez, além de alterar o Estatuto Social, abrindo caminho para a abertura das congregações, a denominação também precisará realizar uma rigorosa revisão das regras e diretrizes presentes no seu estatuto.
Vale lembrar, que as congregações, sejam elas centralizadas ou descentralizadas, vão precisar observar e seguir tudo o que for estabelecido no Estatuto da Denominação a qual são filiadas.
Em meio a este contexto, separamos os pontos mais importantes de um Estatuto Social para igrejas evangélicas:
- Denominação, Natureza, Data de Fundação e Sede: Apresenta o nome da denominação, sua natureza jurídica, data de fundação e endereço sede.
- Finalidade: Neste tópico, devem ser listadas as finalidades da denominação, como por exemplo, pregar o evangelho e prestar culto a Deus.
- Prazo de Duração: O estatuto social também deve informar o prazo de duração da denominação, que normalmente é indeterminado.
- Dos Membros: Neste capítulo será preciso destacar os direitos e responsabilidades dos membros, bem como, os requisitos para admissão de novos membros.
- Dos Fundadores: Neste item, deve-se informar quais são os fundadores da denominação, incluindo a qualificação completa dos mesmos.
- Da Administração e Diretoria: Neste item é preciso detalhar a forma de administração da igreja e a constituição da sua diretoria.
Além dos itens listados acima, existem outros que vão assegurar que as congregações da denominação sigam a mesma estrutura organizacional e doutrinária da denominação, garantindo a unidade necessária para a expansão das igrejas.
4.Elaboração de um Código de Ética pastoral
Apesar de não possuir caráter obrigatório do ponto de vista legal, é muito importante que a denominação elabore um Código de Ética Pastoral.
O Código de Ética é um documento base que orienta e disciplina a conduta dos pastores que vão ficar à frente da administração de cada congregação, sejam elas, centralizadas ou descentralizadas.
Com este documento atuando de forma complementar ao estatuto a denominação e igreja matriz, poderá intervir na função pastoral das congregações, caso isso, se faça necessário.
5.Constituição da congregação e emissão dos documentos
Por fim, com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada, o pastor presidente deve iniciar os trâmites jurídicos e fiscais para regularizar as congregações da sua denominação perante os órgãos públicos.
Nesta etapa, finalmente, serão emitidos os documentos que garantiram o reconhecimento das congregações e vão permitir o seu funcionamento, incluindo:
- Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas;
- Emissão do CNPJ;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Com toda a documentação liberada, a congregação poderá ser instalada e iniciar suas atividades, lembrando sempre, de seguir o estatuto e as diretrizes organizacionais e doutrinárias da denominação da qual faz parte.
Documentos necessários para regularizar as congregações da sua denominação
A documentação necessária para regularizar as congregações de uma denominação é alvo frequente de dúvidas, por parte dos pastores e líderes.
No entanto, a lista de documentos é basicamente a mesma que compõe a abertura de uma igreja, e, portanto, inclui:
- Estatuto Social da denominação assinado pelo Pastor Presidente;
- Ata de Fundação da denominação assinada por todos os membros que participaram da reunião;
- Cópias do RG, CPF de todos os membros que compõem a diretoria da denominação;
- Cópias do Comprovante de Residência de todos os membros que compõem a diretoria da denominação;
- Qualificação e identificação de todos os membros da diretoria;
- Cópia do IPTU referente ao imóvel onde será instalada a congregação.
Com a documentação completa em mãos, a contabilidade para igrejas ficará encarregada de todos os trâmites necessários para regularizar as congregações da sua denominação.
Quais os riscos de não regularizar uma congregação?
De acordo com a Constituição Federal, as igrejas e denominações religiosas são livres para professar livremente a sua fé, conforme garantias expressas nos artigos 5º e 19º, transcritos abaixo:
“Art 5º – VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”
No entanto, é preciso esclarecer que os dispositivos acima, não dispensam as igrejas e denominações do seu registro e legalização perante o fisco, incluindo quanto a emissão de documentos obrigatórios, como o CNPJ e o Alvará de Localização e Funcionamento.
Desta forma, vale destacar que as denominações que atuam de forma irregular, violam a legislação em vigor, podendo ter as suas atividades suspensas sem aviso prévio, e além disso, violam o que está escrito em Romanos 13:1, que diz o seguinte:
“Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas.”
Desta forma, em meio a este contexto, não tenha dúvidas, regularizar as congregações da sua denominação, é um passo fundamental.
Qual o custo para regularizar as congregações da sua denominação?
Os custos para regularizar as congregações da sua denominação, envolvem todos aqueles que estão relacionados ao registro público da igreja e sua constituição perante os órgãos governamentais, incluindo:
- Honorários do escritório de contabilidade;
- Taxas do Cartório de Pessoas Jurídicas;
- Taxa de licenciamento no Corpo de Bombeiros.
A boa notícia, é que parte dos documentos não possui custos de emissão, como é o caso do CNPJ e do Alvará de Localização e Funcionamento.
Conhecidos os custos, você que pretende abrir congregações ou regularizar congregações já existentes, não pode deixar este conteúdo, sem antes solicitar um orçamento sem compromisso conosco.
Não tenha dúvidas, o trabalho de uma congregação é de grande importância para o cumprimento do que está escrito em Marcos 16:15.
“E disse-lhes: Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura.”
No entanto, para cumprir o seu propósito de pregar o evangelho, levar o nome de Cristo e salvar vidas, as congregações precisam antes de tudo, da legalização perante a legislação e ordenamento jurídico em vigor.
Dito isso, não perca mais tempo, regularizar as congregações da sua denominação é um dos serviços oferecidos pelo time de contadores especialistas em igreja da ICTUS Contabilidade.
Qual a importância da contabilidade para igrejas?
A contabilidade para igrejas é fundamental para a constituição e regularidade das denominações e congregações, atuando diretamente nos seguintes itens:
- Registro e regularização de denominações e congregações;
- Escrituração de movimentos contábeis;
- Escrituração de movimentos fiscais;
- Elaboração do Livro Caixa;
- Elaboração do Balanço Anual.
- Registro e admissão dos funcionários;
- Cálculo de férias, rescisão e 13º salário;
- Registro de afastamentos;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Recolhimento do FGTS, INSS e IRRF;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco.
Sabendo disso, a ICTUS Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em igrejas evangélicas, oferece serviços e soluções completas para denominações de todas as partes do país.
Contamos com um time altamente treinado e a gestão de pastores que vivenciam na prática o dia a dia de uma igreja e compreendem de perto as suas necessidades.
Sendo assim, se você chegou até aqui, em busca de uma assessoria contábil completa para regularizar as congregações da sua denominação, conte com o nosso apoio.
A ICTUS Contabilidade, atende igrejas, denominações e congregações de todo o Brasil!
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