Abrir um CNPJ para igreja evangélica é o primeiro passo para garantir que a instituição funcione de forma legalizada, com respaldo jurídico e em conformidade com as obrigações fiscais e contábeis.
Apesar de ser uma organização sem fins lucrativos, a igreja é uma pessoa jurídica e precisa seguir procedimentos específicos para sua constituição formal.
Neste artigo, vamos apresentar o passo a passo atualizado para abrir um CNPJ para igreja evangélica, explicando todos os documentos, etapas legais e exigências fiscais necessárias.
Se você está organizando uma nova congregação ou deseja regularizar uma igreja que já atua, este conteúdo vai te ajudar a entender o caminho certo, evitando erros e problemas futuros.
Por que abrir um CNPJ para igreja evangélica?
Legalizar a igreja e abrir um CNPJ para igreja evangélica traz uma série de benefícios:
- Possibilidade de abrir conta bancária em nome da instituição;
- Emissão de recibos de doações;
- Formalização de parcerias e convênios com o poder público;
- Proteção patrimonial;
- Transparência na gestão de recursos;
- Imunidade e isenção de alguns tributos;
- Maior segurança jurídica e contábil.
Além disso, o CNPJ é exigido para emissão de alvarás, registro de imóveis em nome da igreja e contratação de colaboradores, como pastores, músicos e administradores.
Passo 1: Elabore o estatuto social da igreja
O primeiro passo para abrir um CNPJ para igreja evangélica é a criação do estatuto social. Esse documento define as regras de funcionamento da instituição, incluindo:
- Nome e sede da igreja;
- Objetivos religiosos, sociais e assistenciais;
- Regras para eleição de líderes;
- Critérios de entrada e saída de membros;
- Forma de administração e representatividade legal;
- Previsão sobre eventual remuneração de dirigentes;
- Previsão de patrimônio e fontes de receita;
- Regras para alteração do estatuto e dissolução da entidade.
O estatuto deve estar de acordo com o Código Civil e precisa ser assinado por, no mínimo, dois fundadores, podendo variar conforme o modelo adotado.
Passo 2: Redija a ata de fundação
A ata de fundação é o documento que formaliza a criação da igreja. Nela devem constar:
- A deliberação sobre a fundação da entidade;
- A aprovação do estatuto social;
- A eleição e nomeação da diretoria provisória;
- A assinatura dos presentes.
Esse documento deve ser lavrado com linguagem formal e conter data, local e assinatura de todos os fundadores.
Passo 3: Providencie a documentação dos fundadores e da sede
Para seguir com o processo de abrir um CNPJ para igreja evangélica, é necessário reunir os documentos básicos da diretoria eleita e do local onde a igreja funcionará.
Documentos pessoais:
- RG e CPF dos diretores (presidente, tesoureiro e secretário);
- Comprovante de residência recente (últimos 90 dias);
- Título de eleitor (em alguns estados).
Documentos do imóvel:
- IPTU ou número de cadastro municipal do imóvel;
- Contrato de aluguel, escritura ou cessão de uso com autorização do proprietário;
- Planta baixa do local (pode ser exigido para alvará).
Passo 4: Registro em cartório de pessoas jurídicas
O próximo passo para abrir um CNPJ para igreja evangélica é registrar a ata de fundação e o estatuto social no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca onde a igreja está localizada.
O cartório irá analisar o estatuto e os documentos apresentados. Se estiverem corretos, será feito o registro e emitida a certidão de registro, comprovando a existência legal da igreja.
Esse processo pode levar entre 5 e 15 dias úteis, dependendo da cidade.
Passo 5: Solicite o CNPJ na Receita Federal
Com a certidão de registro em mãos, é hora de solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
Esse processo é feito de forma 100% online, e em poucos dias, o CNPJ da igreja estará ativo.
Passo 6: Inscrição municipal e alvará de funcionamento
Depois de abrir o CNPJ para igreja evangélica, é preciso fazer a inscrição municipal na prefeitura e solicitar o alvará de funcionamento.
Esse documento autoriza a igreja a exercer suas atividades no local, comprovando que está de acordo com as normas urbanísticas, sanitárias e de segurança.
A prefeitura pode exigir:
- Laudo da Vigilância Sanitária (quando houver manipulação de alimentos);
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros);
- Laudo de acessibilidade;
- Planta do imóvel.
A documentação pode variar de acordo com o município. Por isso, é importante contar com o apoio de uma contabilidade especializada em igrejas para acompanhar esse processo.
Passo 7: Solicite o certificado digital
A depender da movimentação financeira da igreja e das obrigações acessórias, pode ser necessário obter um certificado digital e-CNPJ. Esse certificado permite:
- Entregar declarações à Receita Federal;
- Acessar sistemas como e-CAC;
- Emitir notas fiscais, quando necessário;
- Assinar documentos eletrônicos com validade jurídica.
O tipo mais indicado para igrejas é o certificado digital A1 ou A3, de acordo com a estrutura e as atividades da entidade.
Passo 8: Organize a contabilidade da igreja
Abrir um CNPJ para igreja evangélica exige mais do que apenas formalizar os documentos. A partir da obtenção do CNPJ, a igreja passa a ser obrigada a manter uma contabilidade regular, mesmo sendo uma entidade sem fins lucrativos.
A contabilidade correta permite:
- Demonstrar transparência na gestão;
- Elaborar balanços e relatórios financeiros;
- Cumprir obrigações acessórias (DASN, DCTF, EFD-Reinf, etc.);
- Manter a imunidade tributária garantida;
- Evitar fiscalizações e penalidades.
É fundamental contar com uma contabilidade especializada em igrejas, como a ICTUS Contabilidade, para garantir que tudo esteja dentro da legalidade e que os recursos sejam bem gerenciados.
Conclusão
Abrir um CNPJ para igreja evangélica é um processo essencial para o crescimento da instituição com segurança e legalidade.
Com os documentos corretos, um bom estatuto e o suporte de profissionais especializados, sua igreja poderá atuar com tranquilidade, acessar benefícios fiscais e transmitir confiança para os membros e para a sociedade.
Se você deseja abrir uma igreja ou regularizar uma congregação existente, a ICTUS Contabilidade pode te ajudar com todo o processo de abertura, legalização e estruturação contábil.
