Como abrir um CNPJ de igreja passo a passo? A legalização de templos religiosos e a abertura de CNPJ para igrejas é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas no meio pastoral.
Apesar do CNPJ, as igrejas possuem uma natureza jurídica e um processo de abertura completamente diferente das empresas.
O Código Civil e ordenamento jurídico brasileiro como um todo, reserva uma série de particularidades para as igrejas, dentre elas a imunidade de impostos e o enquadramento em uma natureza jurídica especial: organização religiosa.
Veja algumas diferenças entre o processo de abertura de CNPJ para igrejas e o processo de abertura de empresas:
Empresas:
- São constituídas por empresários e sócios;
- Podem utilizar diferentes naturezas jurídicas (LTDA, SLU, S.A, dentre outras);
- Precisam optar por um regime tributário;
- São registradas na Junta Comercial;
- Possuem fins lucrativos;
- Dentre outras diferenças.
Igrejas:
- São constituídas por uma diretoria colegiada;
- Em relação a natureza jurídica, são classificadas como “Organizações Religiosas”;
- São imunes de impostos, taxas e contribuições;
- São registradas no Cartório de Pessoas Jurídicas;
- Não possuem fins lucrativos;
- Dentre outras diferenças.
Listamos essas diferenças, não com o intuito de comparar igrejas e empresas, mas para demonstrar as particularidades do CNPJ de igreja.
Em função de tais particularidades, muitos escritórios de contabilidade não sabem exatamente o que precisam fazer para registrar e regularizar uma igreja.
Por sinal, foi exatamente por isso que criamos a ICTUS, uma contabilidade especializada na abertura e legalização de igrejas.
Ainda não conhece a ICTUS Contabilidade? Continue conosco, confira como abrir um CNPJ de igreja passo a passo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
1.Contrate uma contabilidade especializada na abertura de CNPJ de igreja
Quando o assunto é a abertura de CNPJ de igreja passo a passo, o primeiro item que você deve levar em consideração é a contratação de uma contabilidade especializada.
Conforme comentamos na introdução desse conteúdo, o processo para abertura de igrejas é composto por uma série de particularidades, o que torna essencial o apoio de contadores especializados durante todo o processo.
Aqui na ICTUS Contabilidade, por exemplo, você conta com um time de contadores que também desenvolvem o Ministério Pastoral e conhecem de perto o processo para legalização e abertura de igrejas.
Contar com profissionais que conhecem cada detalhe do processo de legalização e também o dia a dia das igrejas é sem dúvidas, essencial.
2.Elabore o Estatuto Social
As igrejas possuem particularidades em relação aos trâmites para sua constituição e legalização, sendo o Estatuto Social uma delas.
Enquanto as empresas são constituídas por meio de um Contrato Social entre seus sócios, as igrejas são constituídas por uma diretoria colegiada e um estatuto social.
O estatuto social é um documento obrigatório para constituição de igrejas, uma vez que descreve, dentre outros, os seguintes itens:
- A denominação da igreja e a localização da sua sede;
- O nome dos seus fundadores e membros da diretoria colegiada;
- Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
- As condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso;
- Dentre outras informações relevantes e obrigatórias.
É importante destacar que o Estatuto Social precisa ser celebrado com base em um padrão e conjunto de informações que são requeridas pelo Cartório de Pessoas Jurídicas para o seu registro.
Dito isso, mais uma vez, ressaltamos a importância do apoio e assessoria de uma contabilidade especializada em igrejas.
Aqui na ICTUS, você encontra o apoio que precisa e pode tirar todas as suas dúvidas em relação a elaboração do estatuto social e outros trâmites relacionados a legalização de igrejas.
3.Elabore a ata de fundação da igreja
Dando sequência às orientações para abertura do CNPJ de igreja passo a passo, chegamos à etapa de constituição da Ata de Fundação.
A Ata de Fundação é um documento que registra a realização da reunião de constituição da igreja e da eleição da sua diretoria.
Normalmente, as diretorias são constituídas por 6 membros, ocupantes dos seguintes cargos:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Primeiro Tesoureiro;
- Segundo Tesoureiro;
- Primeiro Secretário;
- Segundo Secretário.
No entanto, em algumas regiões do país, os cartórios aceitam a legalização de igrejas com diretorias menores, onde seus membros acumulam mais de um cargo.
Assim como o Estatuto Social, a Ata de Fundação deve seguir um modelo específico e contar com a assinatura de todos os participantes da assembleia de constituição da igreja, incluindo membros e não membros da diretoria constituída.
4.Faça uma consulta de viabilidade antes de constituir o CNPJ de igreja
Estamos apresentando o processo para constituição do CNPJ de igreja passo a passo. Sendo assim, você que chegou até aqui, já conferiu a importância da contabilidade especializada e documentos como o Estatuto Social e o Contrato Social.
Agora, é hora de avançarmos para a consulta de viabilidade. Antes mesmo de iniciar os trâmites para registro e abertura de uma igreja, a contabilidade especializada se encarrega de realizar uma consulta de viabilidade na Prefeitura.
A consulta de viabilidade tem por objetivo, confirmar, antes mesmo do início dos trâmites de legalização, se a igreja poderá funcionar no local previamente escolhido.
Em geral, não existem restrições, no entanto, consultar os órgãos públicos com antecedência é fundamental para evitar contratempos e impedimentos durante o processo para abertura da igreja.
5.Organize a documentação necessária para emissão do CNPJ de igreja
Quando o assunto é como abrir o CNPJ de igreja passo a passo, um dos itens que costuma gerar mais dúvidas nos pastores e membros da diretoria, diz respeito aos documentos necessários para legalização da igreja.
Sabendo disso, incluímos em nosso passo a passo, a lista abaixo, com todos os documentos necessários para formalização de uma igreja, confira:
- Estatuto Social da Igreja assinado pelo Presidente;
- Ata de Fundação assinada pelos participantes da reunião;
- Cópias do RG, CPF de todos os que compõem a diretoria;
- Cópias do Comprovante de Residência de todos os que compõem a diretoria;
- Informações sobre o estado civil e profissão de cada um dos membros da diretoria;
- Identificação da posição que cada um dos membros ocupará na diretoria;
- Cópia do IPTU referente ao imóvel onde será instalada a igreja.
Por sua vez, dentre esses documentos, aqueles que costumam gerar mais dúvidas, são o Estatuto Social e a Ata de Fundação. No entanto, já falamos sobre eles em tópicos específicos.
Os demais documentos não guardam particularidades e são do conhecimento de todos. No entanto, o nosso time de contadores permanece à disposição e prontidão para esclarecer quaisquer tipos de dúvida em relação aos documentos acima.
6.Registre a igreja no Cartório de Pessoas Jurídicas
Após contratar uma contabilidade especializada e reunir toda documentação necessária para a legalização de uma igreja, incluindo Ata de Fundação e Estatuto Social, é hora de avançarmos mais um pouco nos trâmites para abertura do CNPJ de igreja passo a passo.
Nesta etapa, inicia-se o processo de legalização das igrejas junto aos órgãos públicos, começando pelo Cartório de Pessoas Jurídicas.
No Cartório de Pessoas Jurídicas efetua-se o registro do Estatuto Social e da Ata de Fundação da igreja, tornando o estabelecimento reconhecido publicamente.
Apenas após essa etapa, podemos avançar para a emissão do CNPJ e outros documentos, como o Alvará de Localização e Funcionamento.
7.Emissão do CNPJ de igreja
Após a elaboração do Estatuto Social, da Ata de Fundação e registro dos documentos em questão no Cartório de Pessoas Jurídicas, é chegado o momento mais esperado: a emissão do CNPJ.
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, um documento obrigatório para constituição e legalização de igrejas e outros tipos de pessoas jurídicas.
O CNPJ é composto por 14 dígitos numéricos, organizados na seguinte estrutura: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
A emissão do CNPJ deve ser formalizada pelo escritório de contabilidade responsável pela legalização da igreja. Não existindo pendências, o documento é liberado em poucos dias.
8.Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento
Após a emissão do CNPJ e reconhecimento da igreja por parte do Governo Federal, é hora de avançar em direção aos últimos passos para a completa legalização da igreja.
Nesta fase, o escritório de contabilidade deverá protocolar um pedido na Prefeitura para liberação do Alvará de Localização e Funcionamento da Igreja.
O Alvará de Funcionamento é um documento obrigatório, utilizado pelas prefeituras para controlar os estabelecimentos abertos e em funcionamento nos limites do seu município.
9.Licença do Corpo de Bombeiros
Por fim, para que a igreja possa ser completamente legalizada, se faz necessário solicitar a emissão da licença de combate e prevenção de incêndios do Corpo de Bombeiros.
A licença em questão é obrigatória para igrejas e outros estabelecimentos que recebem um grande número de pessoas e atesta que o local de funcionamento atende às normas e exigências de prevenção e combate a incêndio, dispondo dentre outros itens, de saídas de emergência e extintores de incêndio.
Quanto custa abrir o CNPJ de igreja?
Uma das dúvidas mais frequentes que recebemos aqui na ICTUS Contabilidade, diz respeito aos custos para emissão do CNPJ, abertura e legalização de igrejas.
Diante disso, é importante esclarecer que ao contrário do que muitos pensam, o processo para legalização de uma igreja não possui muitos custos.
Os custos são basicamente os seguintes:
- Honorários do escritório de contabilidade;
- Taxa de registro do Cartório de Pessoas Jurídicas;
- Taxa de licenciamento no Corpo de Bombeiros.
Vale destacar que tais custos podem variar de estado para estado. Para saber mais e receber um orçamento sem compromisso para abertura do CNPJ e legalização da sua igreja, entre em contato conosco e converse com um dos nossos contadores.
Quanto uma igreja paga de imposto?
Nos tópicos anteriores, você conferiu todos os detalhes e trâmites necessários para abertura do CNPJ de igreja passo a passo.
Sendo assim, é hora de conferir a resposta para outra dúvida muito importante relacionada a legalização de igrejas: os custos com impostos.
Afinal, quanto uma igreja paga de imposto? Diante dessa dúvida, nos resta esclarecer que as igrejas são instituições imunes de impostos, ou seja, o Governo Federal, Estados e Municípios, não podem instituir impostos sobre as igrejas.
É o que garante o artigo 150 da Constituição Federal:
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
III – cobrar tributos:
b) templos de qualquer culto;”
Qual o prazo para abrir o CNPJ de igreja
Nos tópicos anteriores, você conferiu todos os passos e trâmites necessários para legalização de uma igreja, incluindo:
- Elaboração do Estatuto Social;
- Elaboração da Ata de Fundação;
- Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação no Cartório de Pessoas Jurídicas;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento;
- Concessão da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros.
Agora, você pode estar se perguntando: Qual o prazo para abrir o CNPJ de uma igreja e obter todos esses documentos?
A resposta depende de uma série de fatores, dentre eles, da região de abertura da igreja.
No entanto, uma vez reunida a documentação necessária, o prazo médio para legalização de igrejas costuma ser de 30 dias.
Por que as igrejas precisam de contador?
Muitos acreditam que por se tratar de estabelecimentos imunes de impostos, as igrejas não precisam de contador.
Diante disso, é importante destacar que mesmo com imunidade tributária, às igrejas possuem obrigações perante o governo, e, portanto, precisam do apoio e assessoria de uma contabilidade especializada.
Dentre as obrigações das igrejas perante o Governo, podemos destacar:
- Elaboração de fluxo de caixa;
- Elaboração do Balanço Patrimonial;
- Retenção de Impostos na contratação de prestadores de serviços;
- Cálculo da folha de pagamento (quando há funcionários);
- Dentre outras obrigações acessórias.
Por fim, agora que você já conhece todos os trâmites para abertura de CNPJ de igreja passo a passo, entre em contato conosco para obter mais informações e solicitar um orçamento sem compromisso.
Conte com o apoio da ICTUS Contabilidade!
A ICTUS Contabilidade é especializada na legalização de igrejas e conta com um time de especialistas para orientar você e cuidar de todos os trâmites para abertura da sua igreja.
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