Registrar uma igreja na Receita Federal é um passo fundamental para que ela funcione legalmente, possa abrir conta bancária, receber doações, contratar serviços, adquirir bens, emitir documentos fiscais e ter acesso a benefícios como a imunidade tributária garantida pela Constituição.
Sem esse importante registro, a igreja permanece apenas como um grupo informal, sem reconhecimento jurídico e vulnerável a inúmeros problemas administrativos e legais.
Muitos líderes acreditam que o processo é complicado e burocrático, mas a realidade é que, com as orientações corretas, é possível registrar uma igreja de forma tranquila, organizada e dentro da lei.
O que é preciso para registrar uma igreja na Receita Federal
O registro da igreja na Receita Federal não é a primeira etapa do processo. Antes mesmo de pensar no CNPJ, é preciso garantir que a igreja exista juridicamente segundo as normas brasileiras.
Em outras palavras: só é possível solicitar o CNPJ depois que a igreja é fundada e registrada em cartório. Isso ocorre porque a Receita Federal exige que a instituição já tenha personalidade jurídica reconhecida.
Para isso, três passos são indispensáveis:
- Realizar a assembleia de fundação da igreja
- Elaborar e aprovar o Estatuto Social
- Registrar a ata e o estatuto no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Após esse registro, a igreja finalmente pode solicitar o CNPJ.
1.Elaboração do Estatuto Social
O estatuto social funciona como a “Constituição” da igreja. Ele define sua organização, forma de governo, regras internas e objetivos.
O estatuto deve conter, obrigatoriamente:
- Nome completo e natureza religiosa
- Endereço da sede
- Estrutura de liderança e diretoria
- Finalidades religiosas e sociais
- Direitos e deveres dos membros
- Regras de administração financeira
- Responsabilidades da diretoria
- Processo de escolha e substituição dos líderes
- Regras para alteração do estatuto
- Procedimentos em caso de dissolução da igreja
Além disso, o documento precisa estar de acordo com:
- As normas do cartório
- A legislação civil
- As exigências da Receita Federal
Um erro muito comum é criar estatutos genéricos ou copiados de outras igrejas. Isso pode gerar recusas no cartório, problemas administrativos, conflitos internos e até bloqueio no processo de obtenção do CNPJ.
Por isso, é altamente recomendado que o estatuto seja elaborado por profissionais especializados em contabilidade de igrejas. como a ICTUS Contabilidade.
2.Realização da assembleia de fundação
A assembleia de fundação é o encontro em que a igreja é criada oficialmente. É nesse momento que os membros fundadores definem os pontos essenciais da instituição e elegem sua primeira liderança.
Durante essa assembleia, devem ser tomadas decisões como:
- Nome oficial da igreja
- Endereço da sede
- Aprovação do Estatuto Social
- Eleição da diretoria (pastor-presidente, tesoureiro, secretário etc.)
- Deliberação pela abertura da entidade religiosa
Essa reunião precisa ser registrada em ata de fundação, contendo:
- Lista dos presentes
- Decisões tomadas
- Aprovação formal do estatuto
- Eleição da liderança
- Assinatura de todos os fundadores
Somente com a ata pronta é possível seguir para o cartório.
3.Registro do estatuto e da ata no cartório
Depois da assembleia e do estatuto prontos, chega o momento de registrar a igreja no cartório de pessoas jurídicas. Somente após esse registro ela passa a existir legalmente.
O cartório irá analisar:
- Se a ata de fundação está completa
- Se o estatuto está devidamente estruturado
- Se não existem lacunas jurídicas
- Se os dados estão claros e corretos
- Se o modelo segue as normas de entidades religiosas
Após a aprovação, o cartório emite:
- O registro oficial da igreja
- O número de matrícula
- Certidão que comprova a existência jurídica
Por sua vez, com esses documentos em mãos, a contabilidade pode solicitar a emissão do CNPJ por parte da Receita Federal.
O que fazer depois que o CNPJ da igreja for emitido
Com o CNPJ ativo, a igreja ainda não está totalmente regularizada. Existem outras etapas importantes para dar continuidade à vida jurídica e administrativa:
1. Abrir a conta bancária em nome da igreja
Toda igreja precisa de uma conta bancária registrada em seu CNPJ, para:
- Receber doações
- Registrar dízimos e ofertas
- Controlar despesas
- Manter transparência financeira
Usar contas pessoais dos líderes para fazer tais movimentações é um erro grave e pode gerar problemas legais.
Vários bancos no Brasil oferecem a possibilidade de abrir contas para igrejas, mas é importante escolher aquele que melhor atenda às necessidades da instituição. Entre as opções, o Banco Cora merece destaque.
O Cora é uma instituição digital, que oferece serviços gratuitos e soluções práticas para a gestão financeira de igrejas em todas as partes do país. Ele entende as demandas das organizações e proporciona uma experiência simplificada e econômica.
2.Solicitar o alvará de funcionamento
Outro passo muito importante para garantir a completa regularidade da igreja, é solicitar a emissão do Alvará de Funcionamento.
O Alvará é um documento fornecido pela prefeitura, indicando que a igreja atende todos os requisitos legais para desenvolver suas atividades.
3. Estruturar a contabilidade mensal
Após ser legalmente constituída, a igreja precisa:
- Registrar movimentações e manter a contabilidade em dia
- Entregar declarações obrigatórias periodicamente ao fisco;
- Elaborar o balanço contábil anual
- Dentre outras responsabilidades.
Sendo assim, para evitar problemas legais e fiscais, é muito importante contar com o suporte de uma contabilidade especializada em igrejas.
Importância da contabilidade especializada em igrejas
Igrejas são entidades com particularidades jurídicas, administrativas e contábeis. Por isso, muitos líderes enfrentam dificuldades para regularizar a instituição sem apoio profissional.
Uma contabilidade especializada, como a ICTUS Contabilidade, ajuda em diversos pontos, dentre eles:
- Elaboração correta do estatuto
- Registro no cartório
- Emissão rápida do CNPJ
- Organização financeira e patrimonial
- Manutenção da imunidade tributária
- Cumprimento de todas as normas legais
O objetivo é simples: permitir que a liderança foque totalmente no ministério, enquanto a equipe contábil cuida de toda a parte burocrática.
Conclusão
Registrar uma igreja na Receita Federal é um processo essencial para garantir segurança jurídica, organização administrativa e acesso aos benefícios legais das entidades religiosas.
Embora o caminho envolva várias etapas, com orientação especializada tudo acontece de forma rápida, tranquila e sem complicações.
Se você deseja regularizar sua igreja ou iniciar o processo com total segurança, a ICTUS Contabilidade está pronta para ajudar desde a elaboração do estatuto até a emissão do CNPJ e as orientações contábeis mensais.
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