Você, pastor, sabe quais são as consequências de não fazer a contabilidade da igreja a qual você administra? Muitos pastores não sabem ou até mesmo as subestimam.
No entanto, esse descrédito do que pode acontecer caso a igreja não esteja regular e recebendo auxílio contábil parte do fato de que igrejas não são empresas normais.
De fato, igrejas não são empresas que visam o lucro. Mas elas também possuem registro de pessoas jurídicas, e é isso que complica. Por sinal, é sobre isso que a ICTUS irá falar hoje.
O que é a contabilidade para as igrejas?
Primeiramente, antes de falarmos sobre as consequências de não fazer a contabilidade da igreja, é importante entender o que é a contabilidade para as igrejas.
Muitas pessoas, principalmente os religiosos, acreditam que por conta do status especial da igreja, fazer a sua contabilidade se torna algo secundário, ou até mesmo opcional.
No entanto, estas pessoas se esquecem que mesmo sendo uma organização com características diferentes, Igrejas são uma personalidade jurídica com CNPJ.
Por outro lado, diferente de empresas privadas que visam o lucro, igrejas atuam por propósitos nobres e não tem um fim lucrativo. A questão é que elas precisam de dinheiro.
Não há como sustentar toda a estrutura de uma igreja, tal como o local onde ela está sediada, os custos com equipamento, móveis e funcionários, sem dinheiro.
O dinheiro para o sustento da igreja, por sua vez, é advindo de doações, ou seja, há um fluxo de entrada. Portanto, se existe dinheiro saindo e entrando, existe contabilidade.
A questão é que a contabilidade para uma igreja deve ser feita de forma diferenciada, buscando atender às suas necessidades específicas.
Toda igreja precisa fazer a contabilidade?
Existe um outro grupo de pessoas que acredita que, não fazer a contabilidade da igreja, caso esta seja pequena, não é um problema justamente por conta do seu tamanho.
Este pensamento, todavia, está errado. Toda personalidade jurídica, sem exceções, precisa estar com a sua contabilidade em dia. Por sinal, toda igreja é uma personalidade jurídica.
O problema surge porque muitas igrejas são fundadas em um ambiente pessoal, como a própria casa do pastor. Mas é errado acreditar que isso a torna isenta do rito jurídico.
Considere que a partir do momento que várias pessoas se reúnem em um local para cultuar sua fé, de forma regular e semanal, alguns questionamentos devem ser levantados:
- A reunião dessas pessoas está ultrapassando o limite máximo de barulho que pode ser feito na vizinhança?
- O local no qual estas pessoas estão reunidas para professar a sua fé é seguro o suficiente, conta com extintores e saídas?
- Existe alguma oferta financeira feita por estas pessoas ao indivíduo (s) que está administrando o culto?
Uma vez que se pondere sobre essas questões, pode-se chegar à conclusão que não é apenas uma reunião de pessoas da mesma fé, e sim uma igreja.
A partir deste momento, não fazer a contabilidade da igreja se torna um problema. Se faz então necessária a regularização jurídica e contábil.
Por que fazer a contabilidade de uma igreja?
Se a igreja não tiver sido aberta de forma correta, atendendo a todos os trâmites de abertura, ela também será considerada irregular. Diga-se de passagem, algo muito comum.
Sabemos que as igrejas não são empresas comuns que visam o lucro. Elas têm uma motivação social e espiritual. Entretanto, as Igrejas necessitam de apoio jurídico e contábil.
Em relação ao apoio jurídico, isso acontece por conta de toda a burocracia envolvida em se ter uma personalidade jurídica. Já o apoio contábil serve a vários propósitos:
- Balizar as decisões administrativas da Igreja;
- Ajudar com a apuração de impostos e obrigações acessórias;
- Manter o governo informado sobre a situação da igreja.
Esse terceiro item mencionado serve para auxiliar o governo na obtenção de dados socioeconômicos, que terá grande serventia para censos e políticas públicas.
Claro, uma igreja que mantém sua contabilidade em dia, se distingue daquelas que são criadas apenas para se aproveitar da fé de fiéis mais humildes. Não fazer a contabilidade da igreja implica em correr riscos.
A maior parte das igrejas não são regularizadas
Antes de explicarmos o que pode acontecer ao não fazer a contabilidade da igreja, é de bom tom se lembrar de alguns dados. Em 2015,95% das igrejas no Brasil estavam irregulares.
Já no ano de 2019, algo em torno de 3 milhões de CNPJs se viam em condição de irregularidade no Brasil. A maioria deles de entidades do terceiro setor e igrejas.
As razões mais comuns para esse número tão grande de irregularidades são, principalmente, a ausência de um CNPJ ou dos alvarás de funcionamento.
Geralmente, é a desinformação sobre o tema que faz as igrejas atuarem sem um CNPJ. Quanto à falta dos alvarás, isso pode ocorrer por conta de um processo de abertura errado.
Mas a verdade é que ainda hoje muitos pastores acreditam que para ter uma igreja basta escolher um lugar adequado, comprar os equipamentos e sair convidando fiéis.
Contudo, apenas a realização dos cultos, missas ou encontros de fiéis em um lugar amplo, não pode ser usado como prova de legalidade. É fundamental seguir as leis.
Consequências de não fazer a contabilidade de igreja
Em primeiro lugar, vamos deixar bem claro sobre não fazer a contabilidade da igreja: isso não é opcional. Toda igreja precisa ser regularizada e estar com sua contabilidade em dia.
Todas as consequências destinadas a uma empresa privada em condição irregular, são as mesmas que serão aplicadas a uma igreja irregular ou que não faça sua contabilidade.
Nesse sentido, podemos falar em:
- Multas de valores variados;
- Interdição pelo governo;
- Fechamento em definitivo da igreja.
Prestar contas com o governo é um dever tanto em âmbito municipal quanto estadual. Em contrapartida, é preciso reconhecer que esse processo pode ser longo e confuso.
Um exemplo bastante comum é quando existe algum descumprimento durante a entrega de obrigações acessórias, como o DCTF, EFD, GFIP. Isso acontece ao não fazer a contabilidade da igreja corretamente.
Inclusive, é por isso que se fala tanto em auxílio contábil para regularizar uma igreja. Isso porque com a supervisão de um profissional todo o processo flui mais eficientemente.
Vale lembrar que dependendo da cidade da igreja, todo o processo de abertura e legalização pode levar pelo menos uns dois meses para ser concluído, dado os detalhes.
Sendo que mesmo após a abertura e a legalização, o auxílio do contador continua sendo fundamental para se manter a Igreja em dia com as exigências do governo.
Não por acaso, muitos pastores ou outros líderes religiosos acabam pensando que após aberta, o contato com o contador pode diminuir. Só que a contabilidade é mensal.
Em outras palavras, falhar ao entregar as movimentações financeiras da igreja mensalmente, obrigará a contabilidade a informar à receita que a igreja está inativa.
Nesse caso, não adianta provar que a igreja está funcionando, pois se ela constar como inativa, poderá acabar sendo vista como em situação de ilegalidade.
Como manter a contabilidade da igreja regularizada?
Agora que você já sabe que não fazer a contabilidade da igreja pode gerar graves consequências, é importante também entender como manter a contabilidade regularizada.
Para uma explicação mais abrangente e organizada, dividimos esse subtítulo em três seções, são elas:
- Regras que uma igreja deve seguir;
- Princípios de uma contabilidade regular;
- Adequação do CNPJ.
Agora nós vamos nos aprofundar melhor sobre cada tema.
1. Regras que uma igreja deve seguir
Para que a igreja funcione de forma adequada e consiga manter sua contabilidade regular, esta deve seguir à risca algumas regras fundamentais. São elas:
- O administrador da igreja deve atuar como um voluntário, sendo a ele proibido receber remuneração pelos serviços;
- Todos os recursos financeiros doados a igreja devem, por sua vez, serem revertidos aos objetivos sociais desta, não podendo ocorrer desvio de finalidade;
- Uma igreja regularizada possui um quadro de diretores e também um tesoureiro para que ela continue de forma legal e contabilmente correta.
2. Princípios de uma contabilidade regular
Para manter a contabilidade da igreja regularizada, todavia, é preciso haver um acompanhamento mensal e uma cumplicidade da igreja com o contador.
Isso quer dizer que a igreja precisa cumprir o seu dever de prestar todas as informações necessárias. Essas informações são os princípios para se fazer a contabilidade. Veja:
- Fazer a escrituração das receitas e despesas;
- Guardar todos os documentos de registro de movimentação por 5 anos;
- Deve ser feita e entregue a declaração de Rendimentos a secretaria da Receita;
- Devem ser pagos os tributos e obrigações acessórias em dia;
- No caso de uma fusão, o patrimônio da igreja deve ser doado a uma entidade com a mesma imunidade.
O fato que precisa ser lembrado é que, por mais que as igrejas tenham uma cobrança menor de impostos, elas não são totalmente isentas.
Os tributos pagos pelas igrejas são o CSLL e a contribuição previdenciária. Não fazer a contabilidade da igreja pode ocasionar sérios problemas tributários.
3. Adequação do CNPJ
Não fazer a contabilidade da igreja pode ocasionar em problemas envolvendo o seu CNPJ. Para manter a contabilidade da sua igreja regularizada, é preciso verificar isso.
Salientando que o CNPJ é a sigla de “Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica”, uma numeração exclusiva para cada instituição jurídica privada ou pública, assim como igrejas.
Um CNPJ oficial, por sua vez, pode ser reconhecido analisando os seguintes pontos:
- Sua numeração é única, o que implica que duas empresas diferentes não podem ser representadas pela mesma numeração CNPJ;
- A sequência de números do CNPJ segue o seguinte padrão (XX. XXX. XXX/XXXX-XX).
Um teste simples de ser feito para verificar se uma igreja existe, por exemplo, é jogando seu número de CNPJ na internet. Mesmo CNPJs irregulares ou inativos podem ser achados.
Após essa verificação, o próximo passo é fazer uma averiguação no site da Receita Federal para verificar a existência de alguma pendência atribuída ao CNPJ da Igreja.
A primeira coisa a ser feita é averiguar as pendências do CNPJ no site da Receita Federal. Faça isso tendo as escriturações fiscais e as declarações da igreja em mãos.
Há uma multa de valor variado a ser paga caso as entregas sejam feitas fora do prazo. Por outro lado, é possível conseguir um desconto de até 50% pagando no prazo.
O tempo que leva para que o CNPJ volte a ficar regular após o conserto das pendências e pagamento destas, é de 24 horas mais ou menos.
Os documentos para regularizar a contabilidade da igreja
Não fazer a contabilidade da igreja é uma escolha, pois os documentos necessários para isso são basicamente os mesmos exigidos para uma empresa tradicional.
Veja a lista abaixo:
- Alvará de funcionamento, sanitário e dos bombeiros, que deve ser requisitado a prefeitura e o corpo de bombeiros;
- Ata de constituição da igreja, que deve ser feito com o auxílio de um contador ou advogado;
- Contrato de locação ou IPTU do imóvel no qual a igreja terá sede, sempre buscando respeitar o zoneamento;
- Estatuto social e regime interno da igreja (Não há necessidade dele para o processo de abertura da igreja);
- RG, CPF ou CNH, comprovante de residência, telefone ou celular e e-mail dos dirigentes;
- Ofício para registro no cartório de registro de pessoas jurídicas.
Sempre lembrando de que a Lei. 10.825 de 22 de dezembro de 2003 explica que o poder público não pode interferir na vontade de uma pessoa fundar sua própria igreja.
Também é sempre bom lembrar que o estado brasileiro preza pela laicidade, não tendo assim uma religião oficial e nem o direito de favorecer uma religião sobre a outra.
Procure uma contabilidade especializada em igrejas
Por fim, a melhor coisa que um pastor pode fazer para evitar as consequências de não fazer a contabilidade da igreja, é buscar auxílio em uma contabilidade especializada.
Por mais que existam milhares de escritórios contábeis e qualquer um deles seja capaz de atender uma Igreja, nem todos terão essa disponibilidade ou mesmo expertise.
O ideal é buscar uma contabilidade que de fato conheça as dores e as circunstâncias as quais pastores e igrejas estão sujeitos no exercício do seu ofício. Isso irá garantir resultados melhores e mais eficientes.
Aprendeu sobre as consequências de não fazer a contabilidade da igreja? Aproveite e venha conhecer a ICTUS Contabilidade e abra sua igreja e faça a contabilidade dela com a gente.
Telefone / WhatsApp: (61) 9.8175-6278
E-mail: contato@ictuscontabilidade.com.br
