Como abrir uma igreja evangélica? Essa é uma dúvida muito comum entre pastores que pretendem abrir e legalizar uma igreja perante o fisco e órgãos governamentais.
Diante disso, a ICTUS Contabilidade para igrejas evangélicas decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, detalhando todos os aspectos e trâmites legais que envolvem a abertura e o registro de igrejas evangélicas aqui no Brasil.
Dentre outras coisas, você vai conferir nesse conteúdo:
- Qual a natureza jurídica de uma igreja evangélica?
- Qual o CNAE de uma igreja?
- Quais os documentos necessários para abrir uma igreja?
- Quem pode abrir uma igreja?
- Quantas pessoas são necessárias para abrir uma igreja?
- Como abrir uma igreja evangélica: Passo a Passo
Selecionamos as principais dúvidas relacionadas a abertura de igrejas para descomplicar o processo e fornecer todas as orientações que você precisa para registrar e abrir uma igreja.
Qual a natureza jurídica de uma igreja evangélica?
Quando o assunto é como abrir uma igreja evangélica, uma das principais dúvidas dos pastores que procuram uma contabilidade especializada, diz respeito à natureza jurídica correta para registro de igrejas no Brasil.
Por sinal, é importante destacar que para o correto registro de uma instituição religiosa perante o fisco, é muito importante conhecer a sua natureza de constituição perante as leis do país.
Quando vamos abrir uma empresa, temos diversas opções para escolha da natureza jurídica, umas exigem sócios, outras podem ser abertas por empresários individuais.
No entanto, quando falamos de uma igreja, não podemos fazer confusão com as leis que regem as empresas, uma vez que as características e o propósito de uma instituição religiosa, distinguem-se por completo das empresas.
Enquanto as empresas possuem fins lucrativos, as igrejas são instituídas para fins sociais e religiosos, amparados por uma fé e crença.
Além disso, vale destacar que as igrejas não são constituídas por sócios ou empresários, mas sim, por membros que se reúnem para um propósito em comum alicerçado em sua fé.
Diante dessas características, quanto a sua natureza jurídica, o nosso Código Civil, enquadra as igrejas em uma natureza jurídica de direito privado própria denominada “Organização Religiosa”.
Para que não restem dúvidas sobre esse ponto, veja o que diz o artigo 44 do Código Civil Brasileiro:
“Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I – as associações;
II – as sociedades;
III – as fundações.
IV – as organizações religiosas;
V – os partidos políticos.
VI – as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)
§ 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
Dito isso, solucionamos a primeira dúvida relacionada ao tema, como abrir uma igreja evangélica. No entanto, ainda temos muito conteúdo pela frente, continue conosco!
Qual o CNAE de uma igreja?
Outra dúvida muito comum relacionada a como abrir uma igreja evangélica, diz respeito ao CNAE, ou seja, a atividade correta para o registro de instituições e templos religiosos.
Neste tópico, vamos indicar o CNAE correto para o registro e legalização de igrejas, no entanto, antes disso, precisamos explicar o que é CNAE e qual a sua importância.
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, uma espécie de catálogo formado por códigos de 7 dígitos numéricos que são utilizados pela Receita Federal e demais órgãos do governo para classificar as pessoas jurídicas em função das atividades que elas exercem.
Dito isso, podemos afirmar que o CNAE para igrejas é o 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas, que compreende:
- As atividades de organizações religiosas ou filosóficas;
- As atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares;
- As atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos.
Quais os documentos necessários para abrir uma igreja?
Você já sabe qual é a natureza jurídica e o CNAE correto para registro e abertura de igrejas, sendo assim, é hora de conferir quais são os documentos necessários para abrir uma igreja evangélica.
Por sinal, quando o assunto é como abrir uma igreja evangélica, a lista de documentos necessários é um item campeão de dúvidas.
Ao contrário do que muitos pensam, são necessários apenas alguns documentos para abrir uma igreja evangélica, confira a lista:
- RG e CPF de todos os membros da diretoria;
- Comprovante de Residência de todos os membros da diretoria;
- Estado Civil e Profissão dos membros da diretoria;
- Cópia do Carnê IPTU do imóvel escolhido para ser a sede da instituição.
Além disso, será necessário elaborar um Estatuto Social e registrar a Ata de Fundação em cartório.
Por fim, é importante definir três opções de nome para registro da igreja, a fim de evitar conflitos com o nome de outras instituições registradas anteriormente.
Você está em busca de informações sobre como abrir uma igreja evangélica, mas possui dúvidas em relação aos documentos necessários?
Conte com o apoio da ICTUS Contabilidade, a sua assessoria contábil especializada no registro e na legalização de igrejas.
Quem pode abrir uma igreja?
Quando o assunto é como abrir uma igreja evangélica, muitos se perguntam sobre quem pode abrir um estabelecimento como esse.
Ao contrário do que muitos acreditam, a legislação brasileira não exige que o responsável pela abertura de uma ou mais igrejas seja necessariamente um pastor ou bacharel em teologia.
Na prática, qualquer brasileiro que não esteja impedido de exercer seus direitos civis, por condenação judicial pode abrir uma igreja.
Quantas pessoas são necessárias para abrir uma igreja?
Não existe uma legislação que determine os cargos que devem compor a diretoria de uma igreja evangélica, no entanto, é comum encontrar igrejas que utilizam ao menos 6 cargos que em alguns casos podem ser ocupados de forma cumulativa.
Os cargos que compõem a diretoria de uma igreja evangélica são os seguintes:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Primeiro Tesoureiro;
- Segundo Tesoureiro;
- Primeiro Secretário;
- Segundo Secretário.
Qualquer pessoa acima de 18 anos pode exercer tais cargos, no entanto, é preciso definir critérios para a escolha dos membros que vão compor a diretoria, uma vez que estamos falando de cargos de confiança.
Como abrir uma igreja evangélica: Passo a Passo
Você que chegou até aqui já conferiu dicas e tirou uma série de dúvidas, relacionadas a legalização de igrejas.
Sendo assim, é hora de conferir o passo a passo completo com todos os detalhes e informações que você precisa, quando o assunto é como abrir uma igreja evangélica.
1.Contrate uma contabilidade especializada em igrejas
Quando o assunto é como abrir uma igreja evangélica, o primeiro passo é a contratação de uma contabilidade especializada em igrejas.
A abertura, registro e legalização de igrejas possui uma série de características e detalhes próprios que exigem o conhecimento de contadores especializados.
Podemos citar como exemplo, alguns documentos relacionados à abertura de igrejas, mas que não são comuns às empresas, como por exemplo, o Estatuto Social e a Ata de Fundação.
Diante de detalhes como esses, o apoio e a assessoria de uma contabilidade especializada é fundamental.
2.Reúna a documentação necessária
Após contratar uma contabilidade especializada, o próximo passo para abrir uma igreja é separar a documentação necessária para constituição de organizações religiosas.
Em um dos tópicos anteriores, listamos esses documentos, você lembra quais são eles?
- RG e CPF de todos os membros da diretoria;
- Comprovante de Residência de todos os membros da diretoria;
- Estado Civil e Profissão dos membros da diretoria;
- Cópia do Carnê IPTU do imóvel escolhido para ser a sede da instituição.
3.Elabore o Estatuto Social
O Estatuto Social é o documento que será registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas para fins de reconhecimento e legalização da igreja pelo poder público.
Vale destacar que não há um modelo padrão definido pela Governo para elaboração desse documento, no entanto, o Código Civil em seu artigo 46, lista as informações que precisam obrigatoriamente constar em um estatuto para o seu devido registro, confira:
“Art. 46. O registro declarará:
I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
II – o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
III – o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
IV – se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
V – se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
VI – as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.”
Possui dúvidas em relação à constituição do estatuto para abrir uma igreja evangélica?
Conte com o apoio do time de especialistas em abertura de igrejas da ICTUS Contabilidade, tire suas dúvidas e receba todas as orientações necessárias, entre em contato conosco!
4.Consulta de viabilidade
Quando o assunto é como abrir uma igreja evangélica, um dos passos que não podemos deixar de lado é a consulta de viabilidade.
Realizada por um contador, a consulta de viabilidade tem por objetivo, confirmar com o poder público se no local escolhido é permitido abrir uma igreja.
Como regra geral, não há restrições quanto à localização para abertura de igrejas, no entanto, em todo caso, realizar uma consulta ao poder público é fundamental para evitar problemas futuros.
5.Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas
Dando sequência ao nosso passo a passo sobre como abrir uma igreja evangélica, chegamos à etapa de registro no Cartório de Pessoas Jurídicas.
O Cartório de Pessoas Jurídicas da sua região será o órgão responsável pelo registro do Estatuto Social da sua igreja.
6.Emissão do CNPJ
Após o registro da igreja e do seu Estatuto Social no Cartório de Pessoas Jurídicas, será preciso solicitar a emissão do seu CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.
O CNPJ é um documento e registro composto por 14 dígitos numéricos de caráter obrigatório e que serve para identificação das pessoas jurídicas instaladas no Brasil.
Assim como o registro no Cartório de Pessoas Jurídicas, cabe à contabilidade a responsabilidade pela emissão do CNPJ.
7.Inscrição na Prefeitura
Após a emissão do CNPJ, o próximo passo, quando o assunto é como abrir uma igreja evangélica é o seu registro na Prefeitura.
A Prefeitura é a responsável por liberar o Alvará de Localização e Funcionamento, documento obrigatório para que igrejas, empresas e outras pessoas jurídicas possam iniciar suas atividades e efetivamente entrar em funcionamento.
8.Licença do Corpo de Bombeiros
Por fim, finalizamos o nosso passo a passo sobre como abrir uma igreja evangélica, com a Licença do Corpo de Bombeiros.
Igrejas são instituições que recebem um grande número de pessoas, e por consequência disso, precisam de autorização do Corpo de Bombeiros para entrar em funcionamento.
Sendo assim, saiba que antes de iniciar as atividades da sua igreja, é necessário agendar uma vistoria do Corpo de Bombeiros e adequar o estabelecimento às normas de segurança contra incêndio, conforme orientação dos bombeiros.
Dentre os itens de prevenção e combate a incêndio que não podem faltar em uma igreja, estão as saídas de emergência e os extintores de incêndio.
Cumpridas as exigências, o Corpo de Bombeiros emitirá uma Licença, liberando as atividades da igreja.
Contabilidade especializada: Igreja precisa de contabilidade?
De acordo com a Constituição Federal, igrejas e templos de qualquer culto são isentas e imunes de impostos, essa característica especial, apesar de importante costuma gerar uma série de dúvidas, levando muitos a acreditar que igreja não precisa de contabilidade.
No entanto, é importante destacar que apesar de ser imune de impostos, as igrejas precisam registrar suas movimentações patrimoniais por meio de balanços contábeis, calcular a folha de pagamento (quando houver funcionários) e entregar periodicamente algumas declarações exigidas pelo fisco.
Sendo assim, agora que você já sabe como abrir uma igreja evangélica, conte com o apoio de um serviço contábil especializado, faça a abertura e legalização da sua igreja com a ICTUS Contabilidade.
Desde de 2007 prestamos serviços contábeis para as igrejas evangélicas, com clientes em quase todos os Estados do Brasil.
Entre em contato conosco para obter mais informações e solicitar um orçamento sem compromisso.
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