Muitos pastores acabam não dando a devida importância ao ato de legalizar uma igreja. Isso acaba trazendo graves consequências, incluindo o fechamento da própria igreja.
Entretanto, é necessário reconhecer que não se trata sempre de má vontade, em muitos casos pode ser apenas uma questão de falta de informação do pastor.
Seja como for, hoje a ICTUS Contabilidade decidiu criar este artigo explicando exatamente tudo que é necessário para legalizar uma igreja para que ela funcione adequadamente.
A maioria das organizações religiosas não são legalizadas
Antes de falarmos sobre a importância de legalizar uma igreja, é importante se ater aos fatos. Em 2015, 95% das igrejas no Brasil não eram legalizadas.
Os motivos para esse número tão alto de irregularidades são bastante variados. Uma razão comum é a falta de CNPJ ou dos alvarás de funcionamento.
O que leva uma igreja a não estar com o CNPJ regular ou não possuir os alvarás necessários pode simplesmente ser falta de informação ou de condições.
Infelizmente muitos pastores ainda pensam que para ter uma igreja basta que eles escolham um lugar, o estruture com equipamentos e logo convide fiéis.
Entretanto, só porque estão acontecendo cultos, missas ou encontros de fiéis em um local amplo, isso não serve como uma prova de legalidade. É preciso seguir o rito jurídico.
Mas as igrejas precisam mesmo ser legalizadas?
Essa é a primeira coisa que precisa ser deixada bem clara a respeito da importância de legalizar uma igreja: legalizar uma igreja é obrigatório, não é opcional.
Existe uma noção muito errada que muitos pastores têm de que, pelo fato da igreja ser uma personalidade jurídica diferenciada, ela não precisa ser legalizada, ou mesmo ter um CNPJ.
Isso está errado. As consequências que se aplicam a qualquer empresa irregular, são as mesmas que se aplicam a uma igreja que ainda precisa ser legalizada.
Além de multas ou interdição, no pior dos casos a igreja pode ser fechada. E não apenas pela ausência do CNPJ, mas também pela ausência dos alvarás, o que é algo comum.
As razões para se legalizar uma igreja, é auxiliar o governo na obtenção de dados socioeconômicos, importantes para balizar políticas públicas.
Outro motivo é para distinguir igrejas que estejam agindo de boa-fé daquelas que são criadas apenas para tirarem vantagem dos fiéis mais humildes.
Legalizar o CNPJ de uma igreja
Um dos principais problemas das igrejas não legalizadas ocorre com o seu CNPJ. Para legalizar o CNPJ de uma igreja, e, portanto, legalizar uma igreja, é fundamental buscar auxílio.
Vale ressaltar que o CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é uma numeração única para cada instituição jurídica privada ou pública, como é o caso das igrejas.
Um CNPJ legalizado, por conseguinte, apresenta as seguintes características:
- É único CNPJ, isso significa que duas empresas diferentes não podem ter o mesmo CNPJ;
- A sequência do CNPJ é a seguinte (XX. XXX. XXX/XXXX-XX), cada “X” é um número;
Na internet é possível encontrar qualquer personalidade jurídica com um CNPJ, inclusive igrejas. E isso vale até para CNPJs irregulares.
Por que uma igreja fica ilegal?
Legalizar uma igreja se torna principalmente necessário quando acontece algum descumprimento na entrega de obrigações acessórias como a DCTF, EFD, GFIP e outras.
Por outro lado, caso a igreja não tenha sido criada corretamente, seguindo os trâmites de abertura, ela também será considerada irregular. E isso é algo ainda muito comum.
Para se ter uma ideia, no ano de 2019 havia pelo menos 3 milhões de CNPJs irregulares no Brasil. A maior parte deles de entidades do terceiro setor e igrejas.
Como manter uma igreja legalizada?
Agora que você já sabe como uma igreja pode se tornar ilegal, é importante entender o que é preciso para legalizar uma igreja. Dividimos esta seção em três partes, são elas:
- Regras de uma organização religiosa;
- Regras de contabilidade;
- Regularização do CNPJ.
Agora vamos falar sobre cada uma delas.
1. Regras de uma organização religiosa
Uma organização religiosa, tal como uma igreja, deve seguir as seguintes regras:
- Quem administra a igreja deve ser atuar como um voluntário, sendo proibido de receber remuneração pelos serviços;
- Todo dinheiro que for doado a igreja deve, por sua vez, ser revertido aos objetivos sociais da própria, não podendo ser usados para outros fins;
- Toda igreja precisa ter um quadro de diretores e também um tesoureiro para que funcione de forma legal.
2. Regras de contabilidade
Vale destacar que para legalizar uma igreja e mantê-la legalizada é fundamental ter o acompanhamento de uma contabilidade.
No entanto, a igreja também deve fazer a sua parte prestando todas as informações necessárias. Em resumo, as regras de contabilidade para uma igreja são:
- Escriturar as receitas e despesas mensalmente e de forma correta, sendo preciso o auxílio de um contador;
- Os administradores da igreja devem guardar todos os documentos de registro de movimentação financeira pelo prazo mínimo de 5 anos;
- A declaração de Rendimentos deve ser obrigatoriamente entregue a secretaria da Receita Federal dentro do período;
- Os tributos e obrigações acessórias com a seguridade social e com colaboradores devem ser pagos em dia;
- Caso haja uma fusão com outra igreja, o patrimônio desta deve ser doado a outra entidade com mesma imunidade.
Vale se atentar que igrejas, por mais que tenham uma cobrança menor de impostos, não são totalmente isentas de pagá-las. No caso, os tributos pagos pelas igrejas são o CSLL e a contribuição previdenciária.
3. Regularização do CNPJ
Muitas vezes, uma igreja que já existe há muito tempo começa a ter problemas com o seu CNPJ. Para legalizar uma igreja e mantê-la regular é necessário verificar isto.
A primeira coisa a ser feita é averiguar as pendências do CNPJ no site da Receita Federal. Depois, é importante separar todos os documentos para o procedimento, tais como:
- Escriturações Fiscais;
- Declarações.
Há uma multa caso as entregas sejam feitas fora do prazo. Por outro lado, é possível conseguir um desconto de até 50% com o pagamento realizado no prazo.
Assim que as pendências tiverem sido regularizadas com os pagamentos já confirmados, o CNPJ da igreja voltará a ficar regular.
Quais os documentos para legalizar uma igreja?
Os documentos necessários para legalizar uma igreja são praticamente os mesmos exigidos para se abrir uma empresa tradicional. Veja a lista abaixo:
- Alvará de funcionamento, sanitário e dos bombeiros;
- Ata de constituição da igreja;
- Contrato de locação ou IPTU do imóvel no qual a organização religiosa terá sede;
- Estatuto social;
- Regime interno da igreja (Não há necessidade dele para o processo de abertura);
- RG, CPF ou CNH, comprovante de residência, telefone e e-mail dos dirigentes;
- Ofício para registro no cartório de registro de pessoas jurídicas.
Vale ressaltar que a Lei. 10.825 de 22 de Dezembro de 2003 deixa claro que o poder público não pode interferir na vontade de uma pessoa de fundar sua própria igreja.
Outra coisa importante de se lembrar é que o estado brasileiro é laico, não tendo uma religião oficial e nem podendo favorecer qualquer religião em razão de outra.
Em outras palavras, caso haja a intenção de abrir uma organização religiosa evangélica, católica, budista ou espírita, os documentos para abertura são os mesmos.
Como obter os documentos para legalizar uma igreja?
A primeira atitude que deve ser tomada para conseguir os documentos para legalizar uma igreja é entrando em contato com a prefeitura da cidade e com a Receita Federal.
Inicialmente é fortuito se focar em obter o CNPJ com a Receita Federal. O CNPJ é conseguido com a apresentação dos documentos listados no subtítulo anterior.
O passo seguinte irá requerer a confecção de dois documentos muito importantes:
- Ata de constituição da igreja;
- Estatuto social.
Estes documentos devem ser então apresentados a um cartório.
Após a obtenção do número do CNPJ e do registro dos documentos em cartório, a Igreja deve se focar em fazer aquisição dos alvarás junto à prefeitura de sua cidade.
Um ponto importante que deve ser considerado é que é a prefeitura quem cuida do zoneamento. Ou seja, é ela quem vai dizer onde a Igreja pode ser de fato aberta.
Após a definição do zoneamento, a prefeitura então irá fazer uma inspeção nas instalações da Igreja para verificar se está já tem condições de obter o alvará de funcionamento.
Levando em conta o fato de que Igrejas abrigam muitas pessoas, pode ser necessário também ter o alvará dos bombeiros, adquirido com essa instituição.
3 passos para abrir e legalizar uma igreja
Agora que você já sabe quais são as regras e os documentos fundamentais para legalizar uma igreja e mantê-la legalizada, veja agora um passo a passo para abrir uma igreja e já legalizá-la rapidamente.
1. Tem um bom planejamento
Tudo que nós fazemos na vida que possui uma melhor qualidade é derivado de um bom planejamento anterior. Para abrir e legalizar uma igreja não é diferente.
De início, é muito importante pensar no nome fantasia, na denominação jurídica e em um slogan. O slogan não é por razões comerciais, mas apenas um subtítulo.
Neste planejamento também deve haver a definição do local com o devido cuidado e pesquisa. Por isso é bom prestar atenção ao zoneamento e aos documentos do imóvel.
Para evitar maiores dores de cabeça, é muito válido já definir quem ocupará os cargos dentro da organização.
Não é algo incomum que, em razão da liberdade das organizações religiosas, faça-se a opção por um presidente e um tesoureiro apenas de início.
Quanto aos funcionários, caso seja necessário, é muito importante calcular os seus custos para saber se eles caberão no orçamento da organização.
2. Revise toda a documentação
Com a lista de documentação necessária que elencamos em um subtítulo anterior em mãos, procure obter os documentos certos e já os deixe guardados para serem usados.
Entretanto, veja que estes documentos precisam ter o visto e assinatura de advogados para que a sua validade jurídica seja confirmada pela lei.
Em todo caso, você pode deixar para obter os alvarás por último, visto que de fato só é possível obtê-los depois de já ter um CNPJ.
3. Registre no Cartório e na Receita Federal
Com todos os documentos essenciais da constituição da empresa em mãos, o passo seguinte para abrir e legalizar uma igreja é fazer o registro deles no cartório adequado.
Em seguida, será necessário levar os documentos à Receita Federal para obter o CNPJ, que é a numeração oficial da personalidade jurídica da igreja.
Legalize sua igreja com uma contabilidade especializada
Já está estabelecido que igrejas não são empresas comuns que visam o lucro antes de qualquer coisa. As Igrejas possuem uma motivação social e espiritual. No entanto, elas precisam de apoio jurídico.
Em outras palavras, não há como escapar da justiça brasileira, tanto em âmbito municipal quanto estadual ou federal. E é preciso admitir que esse processo pode ser longo e confuso.
Não por acaso se fala tanto em auxílio contábil para legalizar uma igreja. Ter a supervisão de um profissional fará com que todo o processo flua de forma mais eficiente.
Lembrando que dependendo do local onde a igreja esteja localizada o processo de abertura e legalização da mesma pode levar pelo menos uns dois meses, dado os detalhes.
Mesmo após a abertura e a legalização, ainda assim o auxílio do contador é fundamental para manter a Igreja sempre em dia com as exigências do governo.
Muitos pastores ou outros líderes religiosos acreditam que após a abertura da Igreja, o contato com o contador não é mais preciso. Mas na realidade, a contabilidade é mensal.
Isso significa que não entregar as movimentações financeiras da igreja todos os meses, acabará obrigando a contabilidade a informar à receita que a igreja está inativa.
O problema é que, mesmo que esteja funcionando, uma igreja que consta como inativa, poderá acabar sendo vista juridicamente como se estivesse em estado ilegal.
Gostou do conteúdo? Aprendeu sobre como legalizar uma igreja? Se você estiver procurando serviços contábeis que te ajudem no processo de abertura e legalização de uma igreja, venha conhecer a ICTUS Contabilidade e abra sua igreja conosco!
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