Muitos líderes e pastores entram em contato conosco com a mesma dúvida: igreja pode ser MEI?
Pensando nisso, a ICTUS Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em igrejas, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Além de esclarecer de forma definitiva este tipo de dúvida, vamos apresentar tudo o que você precisa saber para abrir e legalizar a sua igreja perante o fisco.
Sendo assim, queremos convidar você para continuar conosco e acompanhar atentamente e até o final, este conteúdo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa, criada pela Lei Complementar 128/2008 e que se destaca por seus inúmeros benefícios, dentre eles:
- Abertura simplificada;
- Pagamento de impostos em valor fixo;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Dispensa de Alvará de Funcionamento;
- Dentre outros itens importantes.
Os benefícios listados chamam atenção daqueles que pretendem abrir um CNPJ, não só em função da economia de impostos, como também, por conta da facilidade de regularização.
No entanto, será que igreja pode ser MEI? Isso é o que descobriremos no próximo tópico deste artigo.
Igreja pode ser MEI?
Para esclarecer de forma definitiva todas as dúvidas relacionadas ao tema, precisamos esclarecer que igreja não pode ser MEI.
Isso acontece, pois de acordo com a legislação em vigor, o CNAE para igrejas é o 9491-0/00 – Atividades de organizações religiosas ou filosóficas, que por sua vez, não se faz presente no rol de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
Além disso, é preciso compreender que o MEI é um tipo de empresa, enquanto que as igrejas são tratadas pelo nosso Código Civil, como organizações religiosas.
“Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I – as associações;
II – as sociedades;
III – as fundações.
IV – as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
V – os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
VI – (Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022)
§ 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.”
Pastor pode ser MEI?
Você que chegou até aqui, já sabe que igreja não pode ser MEI. No entanto, talvez você também queira saber se pastor pode ser MEI.
Em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que os pastores também não podem ser MEI, pois o tipo de atividade que desenvolvem não está presente na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
Qual é a natureza jurídica de uma igreja?
Como não são constituídas na forma de empresa, as igrejas não podem ser MEI. No entanto, ainda assim, podem ter e precisam de um CNPJ para desenvolver suas atividades.
De acordo com o nosso ordenamento jurídico, as igrejas são organizações religiosas, um tipo de pessoa jurídica de direito privado, constituída após a elaboração de um Estatuto Social e o seu respectivo registro no Cartório de Pessoas Jurídicas.
Como fazer um estatuto social para igreja?
Um dos primeiros passos para legalizar uma igreja perante as autoridades competentes, está na elaboração de um estatuto social.
Conforme comentamos no tópico anterior, este documento precisa ser registrado no cartório de pessoas jurídicas para que a empresa possa ser reconhecida e, posteriormente, obter o seu CNPJ.
O estatuto social, por sua vez, reúne uma série de informações importantes sobre a igreja ali representada, incluindo:
- A denominação da igreja;
- Localização da sua sede;
- O nome e qualificação dos seus fundadores;
- Os membros da diretoria colegiada;
- As condições de extinção da igreja e a destinação do seu patrimônio;
- Dentre outras informações relevantes e obrigatórias.
Igreja não pode ser MEI: quanto uma igreja paga de imposto?
Se você buscava no MEI uma forma para economizar no pagamento de impostos e reduzir custos, não se preocupe, pois, as igrejas não pagam impostos.
O artigo 150 da Constituição Federal, garante imunidade tributária para as igrejas, vedando que sejam instituídos e cobrados impostos sobre este tipo de organização.
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI – instituir impostos sobre:
b) templos de qualquer culto;”
Igreja não pode ser MEI: como abrir CNPJ de igreja
Você já sabe que igreja não pode ser MEI e que para abrir uma igreja, é necessário elaborar um estatuto social que, por sua vez, precisa ser registrado em cartório.
No entanto, para esclarecer ainda mais o assunto, sanar todas as possíveis dúvidas e auxiliar na abertura e legalização da sua igreja, preparamos um passo a passo completo sobre o assunto:
- Contrate uma contabilidade para igrejas;
- Realize uma consulta de viabilidade;
- Elabore o Estatuto Social;
- Constitua uma diretoria e registre a ata de fundação;
- Separe a documentação necessária;
- Solicite a emissão do CNPJ;
- Solicite a licença do Corpo de Bombeiros e o Alvará de Funcionamento.
No artigo, como abrir o CNPJ de uma igreja, apresentamos os tópicos listados acima em detalhes.
Contudo, você também pode falar diretamente com um dos nossos especialistas para saber mais, abrir ou legalizar a sua igreja perante o fisco.
Contabilidade para igrejas
Agora que você já sabe que igreja não pode ser MEI, conte com o apoio e assessoria da ICTUS Contabilidade para abrir e legalizar a sua igreja.
Somos especializados na prestação de serviços contábeis para Igrejas, Convenções de Igrejas e Conselhos de Igrejas.
Conheça alguns dos nossos serviços:
- Abertura e legalização de igrejas;
- Escrituração de movimentos contábeis;
- Escrituração de movimentos fiscais;
- Elaboração do Livro Caixa;
- Elaboração do Balanço Anual.
- Registro e admissão dos funcionários;
- Cálculo de férias, rescisão e 13º salário;
- Registro de afastamentos;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Recolhimento do FGTS, INSS e IRRF;
- Dentre outros serviços especializados.
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