Uma das dúvidas mais comuns de pastores é se uma igreja pequena precisa ser registrada. Essa dúvida surge porque existe muita desinformação a respeito do processo.
A razão do surgimento dessa desinformação vem do próprio conceito jurídico que descreve uma igreja que, mesmo não sendo uma empresa que visa lucro, tem as suas burocracias.
Pensando nisso, hoje a ICTUS Contabilidade decidiu escrever este artigo tirando todas as principais dúvidas relacionadas ao registro de uma igreja pequena ou qualquer outro tipo.
Há diferença entre uma igreja pequena e grande?
Antes de respondermos diretamente se uma igreja pequena precisa ser registrada, é importante explicar que não há diferença entre uma igreja pequena ou grande.
Mesmo que uma igreja pequena possua menos fiéis, necessite de menos espaço, menos acomodações para as pessoas e menos investimentos no geral, ela ainda é uma igreja.
Não é a complexidade da estrutura que irá definir se uma igreja precisa passar por certas burocracias ou não, e sim a sua identificação jurídica.
Essa falta de compreensão gera muitos problemas, pois muitos pastores acreditam que por administrarem uma igreja pequena, estão isentos de certas exigências da lei.
A maioria das igrejas não são registradas
Você sabia que a maioria das igrejas no Brasil não são registradas, mesmo ainda hoje? Para se ter uma ideia. Em 2015, 95% das igrejas no Brasil não eram registradas.
Há muitas razões para se haver tantas igrejas não registradas no país. Desde desconhecimento do processo, como já informamos, até mesmo negligência dos pastores.
Inclusive, ainda há muitos religiosos que pensam que é apenas necessário escolher um local, colocar os equipamentos necessários e convidar os fiéis.
A questão é que mesmo havendo cultos regulares ou encontros de fiéis em um amplo local, para a justiça isso não é o suficiente. Então, igreja pequena precisa ser registrada mesmo?
Igreja pequena precisa ser registrada mesmo?
Sem mais delongas, vamos direto ao ponto: igreja pequena precisa ser registrada sim. Não é uma opção, é uma obrigação que, se descumprida, incorre em consequências.
Por mais que a igreja seja uma personalidade jurídica diferente, isso não a exime de ter um CNPJ e necessitar do acompanhamento de um contador.
Vale destacar que os problemas que uma empresa irregular possui, são os mesmos que uma igreja pequena não registrada está suscetível a sofrer. Tais como:
- Multas que podem variar com diversas condições;
- Interdição do funcionamento da igreja;
- Fechamento sumário.
Por que se exige registro das igrejas pequenas?
São muitas as razões do porquê uma igreja pequena precisa ser registrada. Primeiro, para se auxiliar o governo na obtenção de dados socioeconômicos.
O registro da igreja também pode ser usado para distinguir igrejas idôneas daquelas que são criadas com o intuito de tirar vantagem dos fiéis mais humildes.
Uma igreja pequena registrada, por conseguinte, deve fazer a entrega de obrigações acessórias como a DCTF, EDF, GFIP e outras, mantendo-se em dia com a contabilidade.
Caso a igreja não tenha sido aberta de forma correta, seguindo todos os trâmites legais, isso significa que ela não está registrada.
Este não registro, por sua vez, pode ser identificado ao se constatar que ela não tem um CNPJ, ou ao verificar que este CNPJ se encontra irregular.
Para se ter uma ideia, no ano de 2018 mais de 1,4 milhões de CNPJs foram cancelados por conta de irregularidades. O que só mostra a importância do registro de uma igreja.
Igreja pequena precisa ser registrada: Toda igreja pequena tem um CNPJ?
Um dos principais problemas das igrejas não registradas ocorre com o seu CNPJ, como já dissemos. E como toda igreja pequena precisa ser registrada, então todas tem um CNPJ.
O CNPJ, por sua vez, é a sigla de “Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica”, que é uma numeração exclusiva para toda instituição jurídica privada ou pública, tal como as igrejas.
Um CNPJ regular por ser reconhecido ao se observar as seguintes características:
- Não é possível identificar mais nenhuma outra empresa com o mesmo número de identificação;
- A sua sequência é representada pelo seguinte padrão (XX. XXX. XXX/XXXX-XX), onde cada “X” é um número.
Uma forma de verificar um CNPJ é fazendo a pesquisa do número na internet. Se este existir, será possível encontrá-lo até mesmo se estiver irregular.
Como manter uma igreja pequena registrada?
Agora que você já sabe que igreja pequena precisa ser registrada e quais são as razões para isso, é importante explicar como se faz para mantê-la registrada de forma regular.
Para isso, é necessário entender as regras de uma organização religiosa, as regras que devem ser seguidas com a contabilidade e também sobre a regularização do CNPJ.
1. Regras que toda igreja deve seguir
Para que uma igreja seja formalizada, é necessário que ela cumpra as seguintes regras:
- Os administradores da igreja devem ser voluntários, sendo, portanto, proibidos de receberem remuneração pelos seus serviços;
- É imprescindível que todo dinheiro doado a igreja seja usado para os seus fins sociais, não podendo ser revertido para outras finalidades;
- Um quadro de diretores e também um tesoureiro se fazem necessários para toda igreja.
2. Regras de contabilidade
Uma igreja pequena precisa ser registrada e se manter assim seguindo as seguintes regras contábeis:
- Fazer a escrituração das receitas e despesas de forma mensal e correta, de preferência com ajuda de um contador;
- Arquivamento de todos os documentos de registro de movimentação financeira pelo prazo mínimo de 5 anos;
- É preciso entregar a declaração de Rendimentos a secretaria da Receita Federal dentro do período estipulado;
- Tributos e obrigações acessórias com a seguridade social e funcionários devem ser quitados sem atraso;
- No caso de uma fusão ou dissolução, o patrimônio da igreja deve ser doado a outra entidade com mesma imunidade jurídica
- As Igrejas são obrigadas a pagarem o CSLL e a contribuição previdenciária.
3. Regularização do CNPJ
Acontece com alguma frequência de igrejas registradas começarem a ter problemas com o seu CNPJ. Isso pode acontecer por uma série de razões diferentes.
Primeiramente, é importante verificar as pendências do CNPJ no site da Receita Federal. Em seguida, é bastante útil separar as escriturações Fiscais e as Declarações.
Existe uma multa cujo valor pode variar se as entregas forem feitas fora do prazo. Em contrapartida, é possível conseguir um desconto realizando o pagamento na data certa.
Com os pagamentos confirmados e as pendências regularizadas, o CNPJ da igreja terá o prazo de 24 horas para mudar o seu status novamente para regular.
Quais os documentos para registrar uma igreja pequena?
Uma igreja pequena precisa ser registrada com quais documentos? Existe diferença para uma empresa tradicional? A resposta é não. Veja a documentação oficial logo abaixo:
- Alvará de funcionamento, sanitário e dos bombeiros;
- Ata de constituição da igreja;
- Contrato de locação ou IPTU do imóvel no qual a organização religiosa terá sede;
- Estatuto social;
- Regime interno da igreja (Não há necessidade dele para o processo de abertura);
- RG, CPF ou CNH, comprovante de residência, telefone e e-mail dos dirigentes;
- Ofício para registro no cartório de registro de pessoas jurídicas.
Vale ressaltar que a Lei. 10.825 de 22 de dezembro de 2003 deixa claro que o poder público não pode interferir na vontade de uma pessoa de fundar sua própria igreja.
Isso significa que, com a documentação correta e a intenção de abrir igreja, é possível dar início ao processo sem maiores exigências anteriores. Inclusive, não é preciso ser formado em teologia.
Igreja pequena precisa ser registrada: Como obter os documentos para registrar uma igreja?
Uma vez sabendo quais são os documentos necessários para o processo de abertura e registro de uma pequena empresa, vamos falar sobre como obter os documentos.
Em primeiro lugar, uma igreja pequena precisa ser registrada entrando em contato com a prefeitura da cidade e também com a receita federal.
Geralmente, os proponentes a abertura de uma igreja focam os seus esforços em obter um CNPJ. Basta apresentar os documentos listados no subtítulo anterior à Receita Federal.
Em seguida, será necessário confeccionar dois documentos muito importantes, a Ata de constituição da igreja e o Estatuto Social que devem ser apresentados a um cartório.
Uma vez com o CNPJ em mãos e o registro dos documentos em cartório, o passo seguinte é focar na aquisição de alvarás com o auxílio da prefeitura da cidade da Igreja.
Sempre se lembrando de que é a prefeitura quem cuida do zoneamento, que são as áreas corretas e nas quais uma determinada entidade jurídica pode ser aberta.
Com a etapa do zoneamento encerrada, a prefeitura da cidade fará uma inspeção nas instalações da Igreja para atestar as condições mínimas para obtenção dos alvarás.
Inclusive, dependendo do local, da estrutura da igreja, mesmo sendo pequena, pode ser necessário o alvará dos bombeiros também.
O processo para registrar uma pequena igreja
Com o conhecimento do porquê uma igreja pequena precisa ser registrada, as consequências de não o fazer e os documentos precisos, é preciso entender o processo.
Vamos dividir essa explicação em duas etapas diferentes, porém complementares e muito importantes.
Primeira etapa: Faça um bom planejamento prévio
Planejamento é algo que todas as pessoas deveriam fazer, independente dos seus objetivos. E como toda igreja pequena precisa ser registrada, não é diferente.
Algumas coisas que devem ser consideradas de início, por exemplo, são:
- Nome fantasia: É o nome pela qual a igreja será conhecida;
- Denominação jurídica: É a forma como ela é reconhecida juridicamente em documentos;
- Slogan: Usado principalmente como subtítulo da igreja.
Algo que a pessoa interessada em abrir uma igreja pode fazer é já ir pensando e verificando o melhor local para abri-la, já considerando o zoneamento em mente.
Se a igreja pretende ter funcionários, é necessário já calcular quais serão os custos para manter a mão de obra. Isso pode incluir questões trabalhistas.
Algo que também pode ser de grande ajuda é já definir quem ocupará os cargos dentro da organização. Isso evitará possíveis embates entre indivíduos no futuro.
Em todo caso, em razão da liberdade que as organizações religiosas possuem se comparadas com empresas tradicionais, no início é comum ter um presidente e um tesoureiro.
Segunda etapa: Revise e registre toda a documentação
Se adiante para procurar todos os documentos necessários. Dê uma olhada na lista que fizemos e disponibilizamos em um subtítulo anterior.
Não se esqueça que estes documentos devem possuir o visto e assinatura de advogados, só assim eles terão validade jurídica e poderão servir.
Já os alvarás, não há muito o que fazer. Estes são os últimos documentos a serem obtidos. Mas não se esqueça delas, pois a sua ausência pode fechar uma igreja.
Esta etapa termina com o registro da documentação no cartório adequado, pois não são todos que servem para abrir uma entidade jurídica.
Igreja pequena precisa ser registrada: Registre sua igreja com uma contabilidade especializada
Por mais que um pastor tente argumentar que igrejas não visam o lucro, e sim uma missão espiritual e uma causa social, ainda assim é obrigatório o ordenamento jurídico.
Não existe outra alternativa. Uma igreja pequena precisa ser registrada, tanto em âmbito municipal, com alvarás, quanto no âmbito federal, com CNPJ.
Contudo, é fundamental reconhecer que esse processo pode não ser o mais intuitivo. Por sinal, justamente por isso o auxílio contábil é algo tão importante para as igrejas hoje.
Considere que, dependendo do município no qual a igreja esteja localizada, o processo de abertura e registro pode levar até mesmo dois meses para ser concluído corretamente.
Ainda há o fato de que, mesmo depois de aberta e registrada, a igreja precisa de acompanhamento contábil para lidar com todas as exigências tributárias.
Inclusive, não se esqueça que a contabilidade é mensal, e que por engano, muitos pastores acabam achando que basta um contato anual com o contador e tudo se resolve.
Na realidade, caso haja uma falha nas entregas das movimentações financeiras mensais, a contabilidade pode ser obrigada a informar que a igreja está inativa.
O grande problema de ser considerada inativa é que não basta provar que a igreja está sediando cultos e encontros. É preciso regularizar a situação para evitar qualquer problema.
Caso você esteja procurando serviços contábeis para abrir e registrar uma igreja pequena, venha conhecer a ICTUS Contabilidade, somos uma contabilidade especializada em igrejas.
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