Como regularizar a situação de uma igreja com CNPJ inapto? Essa é uma dúvida muito comum entre pastores e líderes de igrejas, que em determinado momento descobrem que o CNPJ da organização que dirigem se encontra com esse tipo de status.
Sabendo disso, o time da ICTUS Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em igrejas, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Continue conosco para conferir o que significa CNPJ inapto e como regularizar a situação o quanto antes, a fim de evitar problemas maiores com o fisco.
O que é CNPJ inapto?
CNPJ inapto é um status que a Receita Federal atribui a pessoas jurídicas que não estão cumprindo todas as suas obrigações perante o fisco.
De acordo com a Instrução Normativa 2119/22 da RFB, um CNPJ pode ficar inapto em função de uma das seguintes situações:
- Por omissão quanto ao cumprimento de obrigações acessórias, assim considerada aquela que, estando obrigada, deixar de apresentar declarações ou demonstrativos, pelo prazo de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contado da data estabelecida pela legislação para sua apresentação;
- Em função da prática de irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior;
- Quando a entidade não dispõe de patrimônio ou de capacidade operacional necessários à realização de seu objeto, inclusive a que não comprovar o capital social integralizado;
- Quando a empresa não for localizada no endereço informado no CNPJ, mediante comprovação constante de Termo de Diligência;
- Quando a pessoa jurídica tiver domicílio no exterior e não tiver indicado procurador ou representante legalmente constituído e domiciliado no País ou, caso tenha indicado, este não tiver sido localizado;
- Quando a empresa encontrar-se com as atividades paralisadas, salvo quando a paralisação for comunicada;
- Quando a empresa realizar operações de terceiros, com intuito de acobertar seus reais beneficiários;
- Quando a entidade tiver participado, segundo evidências, de organização constituída com o propósito de suprimir ou reduzir o recolhimento de tributos ou de inviabilizar ou prejudicar a cobrança de débitos fiscais, inclusive por meio de emissão de documentos fiscais que relatem operações fictícias ou cessão de créditos inexistentes ou de terceiros;
- Quando tiver sido constituída, segundo evidências, para a prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas;
- Por operar com produtos de natureza ilícita, proveniente de roubo ou decorrente de contrafação;
- Por adotar práticas ilícitas na comercialização de combustíveis;
- Em função da prática de contrabando, descaminho, pirataria ou outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional; ou
- Quando a empresa encontra-se suspensa por, no mínimo, um ano.
Ficar com o CNPJ em situação inapta é muito preocupante, pois é algo que impede o exercício regular das atividades da organização, e que na falta de regularização pode resultar na aplicação de multas, bem como, no encerramento do CNPJ.
Consequências do CNPJ inapto para igrejas
As igrejas, como qualquer outra entidade jurídica, também podem ter seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) declarado inapto pela Receita Federal do Brasil.
Quando isso acontece, a instituição religiosa enfrenta diversas consequências que podem impactar suas atividades diárias e seu funcionamento, dentre os quais, podemos destacar:
Dificuldade em abrir e manter contas bancárias: Bancos e outras instituições financeiras exigem que a entidade esteja em situação regular com a Receita Federal para abrir e manter contas bancárias.
Com o CNPJ inapto, a igreja pode enfrentar restrições em operações bancárias, como abertura de contas, movimentação de fundos e realização de pagamentos. Isso pode complicar a gestão financeira e dificultar o recebimento de doações e o pagamento de despesas.
Problemas na aquisição de bens e serviços: Um CNPJ inapto pode dificultar a compra de bens e serviços necessários para o funcionamento da igreja, como equipamentos de som, aluguel de espaços para eventos, contratação de serviços de manutenção, entre outros.
Fornecedores e prestadores de serviços podem recusar-se a realizar transações com uma entidade cuja situação fiscal esteja irregular.
Complicações legais e fiscais: A inaptidão do CNPJ pode levar a complicações legais e fiscais, incluindo multas, juros e até processos judiciais por falta de cumprimento das obrigações fiscais.
Além disso, a regularidade fiscal e administrativa é um aspecto muito importante para a transparência e a confiança dos membros. Um CNPJ inapto pode gerar desconfiança, afetando a reputação da igreja.
Sendo assim, regularizar a situação de uma igreja com CNPJ inapto é algo muito importante.
Como regularizar a situação de uma igreja com CNPJ inapto?
Regularizar um CNPJ inapto é um processo que requer atenção e o cumprimento de várias etapas, dependendo do motivo pelo qual o CNPJ foi declarado inapto pela Receita Federal do Brasil.
1.Identificar o motivo da inaptidão: O primeiro passo é identificar o motivo pelo qual o CNPJ foi declarado inapto. As razões mais comuns incluem:
- Falta de entrega de declarações fiscais obrigatórias;
- Irregularidades cadastrais, como endereço inexistente ou atividade econômica não condizente.
- Débitos tributários não pagos.
2.Regularizar obrigações pendentes: Após identificar o motivo da inaptidão, é necessário regularizar todas as pendências, o que pode exigir:
- A entrega de obrigações atrasadas;
- A atualização do cadastro da igreja;
- O pagamento ou parcelamento de débitos tributários em aberto.
3.Verificar a situação na Receita Federal: Após a regularização das pendências, é importante verificar a situação do CNPJ na Receita Federal para confirmar se todas as obrigações foram cumpridas e se o status de inaptidão foi removido.
Conheça a ICTUS Contabilidade
A ICTUS Contabilidade é uma assessoria contábil especializada, que atende igrejas de todas as partes do país, e que está preparada para lhe ajudar a manter tudo em ordem com o fisco.
Confira alguns dos nossos serviços:
- Registro do Estatuto Social e constituição do CNPJ;
- Entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
- Transmissão da DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais;
- Entrega da DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- Escrituração de movimentos contábeis e movimentos fiscais;
- Elaboração do livro caixa e do balanço anual.
- Recolhimento do FGTS, INSS e IRRF;
- Dentre outros itens importantes.
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