O estatuto social de uma igreja evangélica é o documento mais importante para a formalização e funcionamento legal da instituição. Ele define as regras que regem a organização, sua estrutura de liderança, objetivos, responsabilidades e a forma como a igreja irá atuar perante seus membros e a sociedade.
Se você está em processo de fundar uma nova congregação ou deseja regularizar uma igreja já existente, entender como fazer corretamente o estatuto é o primeiro passo.
Neste artigo, você vai aprender tudo o que precisa saber sobre como fazer o estatuto social de uma igreja evangélica, com exemplos práticos e orientações legais atualizadas.
O que é o estatuto social de uma igreja evangélica?
O estatuto social de uma igreja evangélica é um documento jurídico obrigatório, que deve ser registrado em cartório para garantir a existência legal da instituição. Ele funciona como uma “constituição” interna da igreja, estabelecendo:
- A natureza jurídica da entidade;
- Seus objetivos religiosos e sociais;
- A estrutura de governança (pastores, diretores, conselhos);
- Os direitos e deveres dos membros;
- Procedimentos para eleições e reuniões;
- As fontes de receita e gestão patrimonial;
- A forma de alteração e dissolução da igreja, se necessário.
Sem esse documento, a igreja não poderá obter CNPJ, abrir conta bancária, emitir recibos, receber doações formalmente ou usufruir de imunidades e isenções tributárias previstas na Constituição Federal.
Por que o estatuto precisa ser bem elaborado?
Fazer corretamente o estatuto social de uma igreja evangélica é essencial para evitar conflitos internos, problemas com a justiça ou barreiras na legalização da instituição. Um estatuto mal redigido pode gerar:
- Dificuldades no registro em cartório;
- Impedimentos para abertura do CNPJ;
- Insegurança jurídica na troca de lideranças;
- Perda de benefícios fiscais por inconsistência legal.
Além disso, o estatuto serve como base para eventuais decisões judiciais, contratos, parcerias com o setor público e abertura de filiais ou sedes em outras localidades.
Por isso, é fundamental contar com o auxílio de uma contabilidade especializada e, se necessário, assessoria jurídica.
Estrutura ideal do estatuto social de uma igreja evangélica
Abaixo, apresentamos os principais itens que devem constar no estatuto social de uma igreja evangélica. A ordem pode variar, mas todos os tópicos são essenciais para um documento completo e aceito em cartório.
1. Título
Logo no início, deve constar o nome da instituição, seguido de sua qualificação jurídica, como:
Estatuto Social da Igreja Evangélica Exemplo de Fé – Associação Religiosa, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
2. Da denominação, sede e duração
Defina:
- O nome completo da igreja;
- O endereço da sede;
- A área de atuação (local, regional, nacional);
- O tempo de duração (normalmente indeterminado).
3. Dos objetivos
Liste os objetivos principais da igreja. Exemplos comuns:
- Propagar o evangelho de Jesus Cristo;
- Realizar cultos, reuniões, eventos e atividades religiosas;
- Desenvolver ações sociais e filantrópicas;
- Apoiar seus membros espiritualmente e emocionalmente;
- Atuar na formação teológica e moral dos fiéis.
4. Dos membros
Explique:
- Quem pode ser considerado membro da igreja;
- Como se dá a admissão e o desligamento de membros;
- Quais são os direitos e deveres de cada membro;
- Se há categorias diferentes (membro regular, obreiro, cooperador etc.).
5. Da administração
Esta é uma parte crítica do estatuto social de uma igreja evangélica.
- Indique a estrutura da diretoria: presidente (pastor), tesoureiro, secretário etc.;
- Esclareça as atribuições de cada cargo;
- Determine o tempo de mandato e a forma de substituição;
- Descreva como se dá a eleição e posse dos líderes;
- Se for o caso, inclua conselhos deliberativos ou fiscais.
6. Das assembleias
O estatuto deve prever as assembleias gerais, que são os encontros de membros para decisões importantes.
- Qual a periodicidade das assembleias?
- Como é feita a convocação?
- Qual o quórum mínimo para deliberação?
- Quais assuntos podem ser decididos em assembleia?
7. Do patrimônio e recursos financeiros
Explique:
- Quais são as fontes de receita da igreja (dízimos, ofertas, doações, rendas de eventos etc.);
- Como o patrimônio será administrado;
- Qual a destinação dos bens em caso de dissolução da entidade (geralmente é indicado que sejam doados para outra instituição religiosa ou beneficente com CNPJ regularizado).
8. Da remuneração
Se houver previsão de remuneração para pastores ou dirigentes, isso precisa constar no estatuto com clareza.
Mesmo sem fins lucrativos, a igreja pode pagar salários, desde que a prestação de contas seja feita corretamente e esteja em conformidade com o regime tributário da entidade.
9. Da alteração do estatuto
Estabeleça:
- Como será feita a alteração do estatuto;
- Quais órgãos da igreja devem aprovar (geralmente, em assembleia geral extraordinária com quórum qualificado);
- Prazo mínimo para convocação.
10. Da dissolução da entidade
Apesar de ser algo não desejado, o estatuto deve prever o que ocorre se a igreja for encerrada.
- Quais condições justificam a dissolução?
- Quem decide?
- Qual será o destino do patrimônio?
Requisitos formais para o estatuto ser registrado
Após a elaboração do estatuto social de uma igreja evangélica, o documento deve:
- Estar datado e assinado por todos os fundadores;
- Ser aprovado em assembleia de fundação (registrada em ata);
- Ser apresentado junto à ata e documentos dos dirigentes no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Alguns cartórios exigem reconhecimento de firma dos signatários, por isso, é recomendável consultar previamente.
O papel da contabilidade no processo
Contar com uma contabilidade especializada é essencial não só para formalizar o estatuto social de uma igreja evangélica, mas também para:
- Organizar a documentação necessária;
- Acompanhar o registro em cartório;
- Solicitar o CNPJ e as demais licenças;
- Estruturar a contabilidade da entidade;
- Prestar contas corretamente, evitando a perda de isenções fiscais.
A ICTUS Contabilidade é especialista em igrejas e pode apoiar sua instituição em todas as fases — da fundação à gestão financeira.
Conclusão
Fazer corretamente o estatuto social de uma igreja evangélica é o ponto de partida para estabelecer uma instituição sólida, respeitada e legalizada. Ele será a base de todas as decisões, e sua boa elaboração evita conflitos internos e problemas com a justiça.
Se você está começando uma nova congregação ou deseja regularizar a sua igreja, não deixe de contar com apoio técnico especializado.
