Muitos pastores não sabem disso, mas em determinados momentos é preciso atualizar a documentação da igreja para manter a regularidade do templo perante o cartório de pessoas jurídicas, instituições financeiras e o próprio fisco.
Sabendo disso, a ICTUS Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em igrejas e convenções de igrejas evangélicas, vai apresentar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre a atualização de documentos das igrejas e explicar quando elas devem ser providenciadas.
Importância do estatuto social da igreja
Manter o estatuto social atualizado é fundamental para formalização das igrejas e também para o seu regular funcionamento, pois reúne uma série de informações importantes sobre a organização, incluindo:
- A denominação da igreja;
- Localização da sua sede;
- O nome e qualificação dos seus fundadores;
- Os membros da diretoria colegiada;
- As condições de extinção da igreja e a destinação do seu patrimônio;
- Dentre outras informações relevantes e obrigatórias.
Na prática, o estatuto social é uma espécie de contrato onde constam informações sobre a igreja e os direitos e responsabilidades dos seus membros, bem como a eleição e mandato da diretoria.
Quando este documento está desatualizado, as igrejas podem acabar enfrentando uma série de problemas, dentre eles, a impossibilidade de abrir ou movimentar contas bancárias.
Para evitar qualquer complicação ou dor de cabeça, o ideal é contar com o suporte de uma contabilidade especializada em igrejas e manter a documentação da igreja atualizada.
Quando é necessário atualizar a documentação da igreja?
Existem diversos casos onde é necessário atualizar a documentação da igreja, incluindo seu estatuto social. Confira:
- Alteração de endereço da igreja;
- Alteração no nome ou denominação;
- Eleição de nova diretoria;
- Saída de membros da diretoria;
- Dentre outras situações.
Diante disso, a boa notícia é que aqui na ICTUS Contabilidade, nós contamos com um departamento especializado em legalização e atualização cadastral de igrejas. Desta forma, toda parte burocrática e processos ficam por nossa conta.
Quais informações precisam constar no estatuto social de uma igreja?
De acordo com o Código Civil, as seguintes informações devem se fazer presentes no estatuto social da igreja:
- CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
- Denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
- O modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
- A composição e o tempo de mandato da diretoria;
- Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
- Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
- Os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados;
- Os direitos e deveres dos associados;
- As fontes de recursos para sua manutenção;
- O modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos;
- As condições para alteração das disposições estatutárias, dissolução da pessoa jurídica e o destino do patrimônio, nesse caso.
- A forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
Sendo assim, será necessário atualizar a documentação da igreja sempre que uma ou mais informações da lista acima precisarem passar por alteração.
Como atualizar a documentação da igreja?
Para atualizar a documentação da igreja, o pastor presidente deve procurar o suporte de uma contabilidade especializada em igrejas e reunir os seguintes documentos:
- Requerimento ao Oficial do Cartório, solicitando o registro da alteração;
- Ata que aprova a alteração assinada pelo menos pelo presidente e secretário;
- Estatuto alterado assinado pelo presidente e visto de advogado com seu respectivo número de inscrição na OAB.
A documentação em questão será solicitada pelo Cartório de Pessoas Jurídicas para o respectivo registro das alterações e atualizações efetuadas.
Vale lembrar, que a manutenção da documentação atualizada é uma obrigação da igreja e pode evitar muita dor de cabeça, dentre elas, com respeito a movimentação financeira de recursos da organização.
Como montar o estatuto social da igreja
Se a sua igreja ainda não possui um estatuto ou você possui algum tipo de dúvida relacionada a este documento, confira as instruções que a nossa equipe separou para você:
1.Denominação, Natureza, Data de Fundação e Sede: Logo no início, o estatuto social para igreja deve trazer informações sobre a denominação (nome da organização religiosa), sua natureza jurídica (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos), o endereço da sua sede e sua data de fundação.
2.Finalidade: Na sequência, o estatuto social para igreja deve relacionar a lista de atividades que representam a finalidade da organização.
3.Prazo de Duração: O estatuto social para igreja também deve informar o seu prazo de duração, que normalmente é indeterminado.
4.Dos Membros: Ao fazer um estatuto social para igreja também se faz necessário reservar um capítulo para falar dos membros e dos seus direitos e deveres.
5.Da Admissão de Membros: Um estatuto social para igreja também precisa deixar claro, a forma de admissão e aceitação de novos membros.
6.Dos Fundadores: Neste item, é preciso informar quais são os fundadores da igreja, incluindo a qualificação completa de cada membro fundador.
7.Da Administração e Diretoria: Esse item deve detalhar a forma de administração da igreja e a constituição da sua diretoria, detalhando os pontos a seguir: forma de administração, atribuições e responsabilidades da assembleia de membros, convocação da assembleia geral, composição da diretoria, atribuições e responsabilidades da diretoria, atribuições e responsabilidades do presidente, vice-presidente, secretários e tesoureiros.
8.Da Perda do Mandato: Ao fazer um estatuto social para igreja é preciso estabelecer as causas que justificam a perda do mandato de um ou mais membros da diretoria.
9.Da Remuneração: Ao fazer um estatuto social para igreja, o responsável por redigir o documento deve definir se os membros da diretoria serão remunerados, quais membros devem ser remunerados e a forma de remuneração.
10.Da Dissolução: Por fim, ao fazer um estatuto social para igreja, também se faz necessário tratar sobre sua possível dissolução, incluindo hipóteses para que isso aconteça e a destinação dos bens remanescentes.
Deseja saber mais, esclarecer outras dúvidas e atualizar a documentação da igreja? Entre em contato conosco e fale com um dos nossos contadores.
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