Abertura de Igreja em Brasília e no DF
Neste artigo Abertura de Igreja em Brasília e no DF passaremos passos importantes e informações que lhe ajudarão a entender o processo que deve ser realizado para a abertura de igrejas em Brasília/DF.
Obrigatoriedade da Abertura Jurídica em Brasília
Como o Distrito Federal (DF) faz parte do território brasileiro, a mesma legislação vigente nacional para abertura de igreja, vale também para seu território. Sendo assim, é obrigatório como nas demais localidades, as igrejas estarem registradas nos devidos órgãos competentes, antes de começarem a funcionarem em espaço aberto ao público.
A igreja que funciona em Brasília sem estar juridicamente aberta está sujeita a autuação pelos órgãos competentes locais, como também federais.
Brasília e A Lei de Zoneamento
Em Brasília existe o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, a qual prevê destinação específica para cada território, área e lote. Sendo assim, uma igreja antes de alugar ou mesmo comprar um local para funcionar seu templo, precisaria consultar antes a PDOT para saber se é permitida atividade religiosa naquele local, naquela região, naquele lote.
O pastor para fazer esta pesquisa prévia de viabilidade de zoneamento pode contar com a ajuda de um profissional capacitado, como um contador.
A Escolha do Nome da Igreja
Antes de começar o processo de elaboração de toda documentação para registro da igreja, necessita-se já ter o nome que será adotado para a nova denominação.
Quantas vezes, por falta de informação, o pastor junto com sua diretoria acaba utilizando um mesmo nome já utilizado por outra denominação, gerando assim, duplicidade denominacional. Há nomes muito comuns, como “Assembleia de Deus Ministério…”; “Igreja Batista…”. Para se evitar isto, o pastor junto com um profissional especializado, como um contador, poderá fazer a pesquisa prévia de nome, junto ao órgão do Governo responsável por marcas e patentes (INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
O Registro no Cartório
O DF apesar de possuir mais de 30 cidades satélites, oficialmente se utiliza apenas uma, Brasília.
Boa parte destas cidades satélites possuem cartórios, tendo entre eles aqueles que são responsáveis por registros de pessoa jurídica.
A igreja após preparar os documentos estatutários deverá registrá-los primeiro no cartório, antes dos demais órgãos.
O pastor também precisará da ajuda de um contador na elaboração dos documentos estatutários (Ata, Estatuto, Regimento Interno etc) para que os mesmos não venham a ter seus registros no cartório indeferidos, ou seja, não aceitos.
O Registro na Receita Federal
Com os documentos estatutários registros em mãos, entra a fase da obtenção do registro nacional (CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto a Secretaria da Receita Federal, órgão vinculado ao atual Ministério da Economia.
Faz-se importante também na hora da obtenção do cartão de CNPJ da ajuda e assessoria de um profissional contábil, em virtude dos diversos termos técnicos existentes no processo, como DBE, QSA, CNAE, Natureza Jurídica, Razão Social, Nome Fantasia.
Certificado de Licenciamento
Após a igreja ter o cartão do CNPJ entra na fase para obtenção do Certificado de Licenciamento o qual envolve diversos órgãos do GDF (Governo do Distrito Federal), como AGEFIS (Agência de Fiscalização do Distrito Federal); CBMDF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal); IBRAM (Instituto Brasília Ambiental); SISDEC (Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil).
Em virtude da complexidade das exigências, cabe ao pastor ter novamente a ajuda de um contador para intermediar a deferimento de cada um dos órgãos acima, o qual havendo necessidade interagirá com outros profissionais, como arquitetos, engenheiros do trabalho etc.
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Se chegou até aqui na leitura deste artigo Abertura de Igreja em Brasília – DF, pode perceber o qual é importante os serviços de contador para abrir e regularizar uma igreja em Brasília e em todo Distrito Federal. Sem uma contabilidade fica quase impossível ou inviável para um pastor fazer sozinho todos os passos na legalização de sua igreja. Fizemos um artigo explicando a importância de uma igreja ter uma contabilidade especializada, para acessar o artigo basta apenas clicar neste link: https://ictuscontabilidade.com.br/contabilidade-para-igrejas-demanda-servico-especializado/
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11 de Setembro de 2019
David Efraim – CEO
ICTUS Contabilidade
