A Reforma Tributária está promovendo uma das maiores mudanças no sistema de tributação do consumo brasileiro.
Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), empresas de praticamente todos os setores precisam se preparar para novas regras.
Mas e as organizações religiosas? A Reforma Tributária muda alguma coisa para as igrejas?
As igrejas continuam contando com a imunidade tributária assegurada pela Constituição Federal, e a regulamentação da Reforma Tributária também estabeleceu expressamente a imunidade ao IBS e à CBS para fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes.
- Isso não significa, porém, que as igrejas possam ignorar completamente a Reforma Tributária.
Neste conteúdo, a ICTUS Contabilidade explica o que muda e quais cuidados as organizações religiosas precisam ter diante do novo sistema tributário.
Igrejas possuem imunidade tributária?
Sim. A Constituição Federal impede União, estados, Distrito Federal e municípios de instituírem impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
- Essa proteção é fundamental para assegurar o exercício da liberdade religiosa no país.
Na prática, porém, é importante compreender que imunidade tributária não significa ausência completa de obrigações fiscais, contábeis ou trabalhistas.
Uma igreja pode possuir CNPJ, funcionários, patrimônio, movimentação bancária, receber dízimos e ofertas e realizar uma série de operações que precisam ser corretamente documentadas.
Também existem tributos e obrigações que precisam ser analisados individualmente, pois não basta afirmar que uma instituição é uma igreja para concluir que nenhuma obrigação tributária será aplicável.
Por isso, mesmo organizações religiosas imunes precisam manter uma gestão contábil organizada.
Igrejas vão pagar IBS e CBS com a Reforma Tributária?
A regulamentação da Reforma Tributária trouxe uma proteção expressa para as organizações religiosas.
A Lei Complementar nº 214/2025 determina que são imunes ao IBS e à CBS os fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
A legislação define entidade religiosa e templo de qualquer culto, para essa finalidade, como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha como objetivos professar a fé religiosa e praticar a religião.
Também contempla organizações assistenciais e beneficentes sem fins lucrativos vinculadas e mantidas pelas entidades religiosas, conforme os requisitos estabelecidos pela legislação.
Portanto, não é correto afirmar que, com a Reforma Tributária, todas as igrejas passarão a recolher IBS e CBS normalmente.
A proteção às organizações religiosas foi considerada na construção do novo sistema tributário.
Dízimos e ofertas passarão a pagar IBS e CBS?
Dízimos e ofertas destinados à manutenção das atividades religiosas não devem ser tributados.
A própria Reforma Tributária preservou expressamente a imunidade destinada às entidades religiosas e templos de qualquer culto no âmbito do IBS e da CBS.
O cuidado necessário está na correta documentação das entradas financeiras. A igreja precisa possuir controles capazes de identificar a origem dos valores recebidos, separar adequadamente diferentes tipos de receitas e manter sua escrituração contábil organizada.
Por exemplo, não é recomendável registrar toda entrada bancária genericamente como “oferta” sem possuir controles que permitam demonstrar a natureza das movimentações.
Quanto maior a igreja e sua movimentação financeira, maior tende a ser a necessidade de processos administrativos e contábeis eficientes.
E quando a igreja possui outras fontes de receita?
Além de dízimos e ofertas, algumas organizações religiosas possuem receitas provenientes de outras atividades ou operações, como eventos, livrarias, editoras, estacionamentos, locação de espaços, cursos e outras iniciativas.
Nesses casos, não é recomendável concluir automaticamente que qualquer valor recebido pela instituição estará protegido simplesmente porque o CNPJ pertence a uma igreja.
A natureza da operação, sua relação com as finalidades institucionais, a forma como ela é realizada e as regras específicas aplicáveis precisam ser avaliadas.
A Reforma Tributária torna essa análise ainda mais importante porque IBS e CBS possuem uma estrutura diferente dos tributos sobre consumo que estão sendo substituídos.
Uma igreja com operações diversificadas precisa identificar corretamente suas receitas e verificar o tratamento tributário de cada atividade.
A Reforma Tributária acaba com a imunidade das igrejas?
Não. Pelo contrário, a proteção às entidades religiosas foi reforçada no próprio processo da Reforma Tributária.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o texto constitucional para mencionar expressamente “entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes”.
Posteriormente, a regulamentação do IBS e da CBS também estabeleceu expressamente a imunidade para fornecimentos realizados por essas entidades.
Portanto, a Reforma Tributária não deve ser interpretada como o fim da imunidade tributária das igrejas.
O que as igrejas precisam fazer diante da Reforma Tributária?
Mesmo com a preservação da imunidade, as organizações religiosas não devem simplesmente ignorar as mudanças.
Alguns cuidados são importantes:
- Manter o CNPJ e os dados cadastrais atualizados;
- Possuir estatuto e atas devidamente registrados;
- Manter escrituração contábil regular;
- Identificar corretamente dízimos, ofertas, doações e demais receitas;
- Separar as movimentações da igreja das movimentações pessoais de pastores e dirigentes;
- Analisar atividades que gerem receitas diferentes das contribuições religiosas;
- Verificar o tratamento tributário das compras e contratações;
- Acompanhar as novas obrigações relacionadas ao sistema tributário.
Também é importante lembrar que imunidade tributária e obrigação acessória são conceitos diferentes.
Uma organização pode não precisar recolher determinado tributo e, ainda assim, ter obrigações relacionadas a declarações, registros, documentos e informações destinadas ao Fisco.
Consequentemente, manter a contabilidade regular continua sendo fundamental.
Prepare sua igreja para a Reforma Tributária com a ICTUS Contabilidade
Afinal, a Reforma Tributária muda alguma coisa para as igrejas?
A imunidade tributária das organizações religiosas continua protegida. Além disso, a legislação que regulamentou IBS e CBS estabeleceu expressamente a imunidade para fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
- Por outro lado, isso não significa que a Reforma Tributária seja irrelevante para essas instituições.
As novas regras podem afetar compras e contratações, exigir atenção às diferentes fontes de receita e tornar ainda mais importante a correta organização das informações contábeis e financeiras.
Por isso, cada igreja precisa avaliar sua realidade individualmente.
A ICTUS Contabilidade é especializada em contabilidade para igrejas e organizações religiosas e pode auxiliar sua instituição na manutenção da regularidade contábil, fiscal e administrativa diante das mudanças no sistema tributário.
Sua igreja está preparada para a Reforma Tributária? Entre em contato com a ICTUS Contabilidade e conte com uma equipe especializada para orientar sua organização religiosa.
