Como regularizar uma igreja? Essa é uma das principais dúvidas de pastores de todo o Brasil que pretendem legalizar a sua igreja perante o fisco e órgãos públicos.
Vale lembrar que a legalização da igreja é muito mais que uma obrigatoriedade instituída pela legislação em vigor, mas um ordenamento bíblico, uma vez que devemos obedecer às autoridades constituídas.
Vejamos o que diz Romanos 13:1
“Obedeçam às autoridades, a todos vocês. Pois nenhuma autoridade existe sem a permissão de Deus, e as que existem foram colocadas nos seus lugares por ele.”
Diante disso, não restam dúvidas, toda e qualquer igreja, independente do seu porte ou doutrina precisa seguir o que determina à lei e buscar a sua regularização.
Todos nós sabemos que precisamos respeitar as leis de Deus e também as leis dos homens, mas afinal, onde está escrito que as igrejas precisam de CNPJ?
Atualmente, a previsão legal que obriga as igrejas a constituir CNPJ é a Instrução Normativa RFB 1863/2018 que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e que em seu artigo 3º diz o seguinte:
“Art. 3º Todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”
Logo, podemos concluir que a fim de evitar problemas com o fisco e atuar de forma legal, as igrejas precisam obter um CNPJ antes mesmo de iniciar suas atividades.
Portanto, caso você esteja pensando em abrir uma igreja ou é o dirigente de uma igreja que já está em funcionamento, mas ainda não foi legalizada, continue conosco e acompanhe o passo a passo e as informações que serão apresentadas ao longo desse conteúdo.
A ICTUS é um escritório de contabilidade liderado por pastores e especializado na abertura, legalização e contabilidade para igrejas de todo o país.
Conte com o apoio de quem conhece de perto a trajetória e o dia a dia pastoral e descubra como regularizar uma igreja de forma simples e sem burocracia.
Como regularizar uma igreja: Guia e passo a passo completo
Pronto para regularizar a sua igreja e garantir o seu funcionamento, sem correr riscos de enfrentar problemas com o fisco?
Regularizar a sua igreja é um dos primeiros passos para ter um ministério abençoado e que resulte em bons frutos.
Pensando em regularizar a sua igreja, mas não sabe por onde começar?
Confira o passo a passo que separamos para você com absolutamente todos os detalhes sobre como regularizar uma igreja:
1.Contrate uma assessoria contábil especializada na regularização de igrejas
Apesar de necessitarem de registro como pessoa jurídica e CNPJ, igrejas e templos não são empresas, e, portanto, possuem um rito próprio para legalização.
Diante disso, é muito comum que escritórios de contabilidade que não contam com profissionais especializados na área, não saiba como regularizar uma igreja.
Por isso, ao buscar apoio e assessoria para abrir ou regularizar a sua igreja, conte com o apoio de um escritório contábil especializado na prestação de serviços para igrejas, como a ICTUS Contabilidade.
Somos especializados na prestação de serviços contábeis para Igrejas, Convenções de Igrejas e Conselhos de Igrejas.
Vale destacar que aqui na ICTUS você não encontra apenas contadores, mas pastores e irmãos com larga experiência e conhecimento na contabilidade para igrejas.
2.Elabore um Estatuto Social
Enquanto as empresas são constituídas por meio do Requerimento de Empresário ou Contrato Social, as igrejas são constituídas através de um Estatuto Social.
Por sinal, a elaboração do Estatuto é a primeira particularidade a ser tratada por uma contabilidade especializada, quando o assunto é como regularizar uma igreja.
A legislação em vigor determina que esse documento deve apresentar de forma obrigatória algumas informações, dentre elas:
- A denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
- O nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
- O modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
- Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
- Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
- As condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.
Logo após a sua elaboração, o Estatuto Social deve ser registrado junto ao Cartório de Pessoas Jurídicas, dando início ao processo para regularização da igreja.
Você sabe como elaborar o Estatuto Social da sua igreja?
Nós podemos ajudar, conte com o apoio do nosso time de especialistas, entre em contato conosco e elabore o Estatuto dentro das normas legais, sem qualquer tipo de complicação.
3.Constitua uma diretoria
Diferentemente das empresas, as igrejas não são constituídas por sócios e empresários, mas por membros de uma diretoria.
Diante disso, a legislação em vigor e o Cartório de Pessoas Jurídicas, exigem a nomeação de uma diretoria como requisito para a legalização das igrejas.
Quando o assunto é como regularizar uma igreja, temos como regra geral que as diretorias precisam ser constituídas por 6 membros, ocupando os seguintes cargos:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Primeiro Tesoureiro;
- Segundo Tesoureiro;
- Primeiro Secretário;
- Segundo Secretário.
No entanto, antes de constituir a diretoria de uma igreja e definir os seus membros, é importante que o pastor consulte uma contabilidade especializada, pois em alguns estados é permitida a acumulação de cargos e a constituição de diretorias menores, com 2 ou 3 membros.
Além disso, é preciso lembrar que todos os membros da diretoria precisam ter mais de 18 anos e não podem contar com impedimento judicial para participar da administração de pessoas jurídicas.
Por fim, quando o assunto é como regularizar uma igreja, constituir ou eleger sua diretoria, lembre-se que os cargos em questão são de extrema confiança.
4.Separe a documentação necessária para legalizar uma igreja
Você já sabe que para legalizar uma igreja, é preciso contratar uma contabilidade especializada, constituir uma diretoria e elaborar o seu Estatuto Social.
No entanto, antes de solicitar o registro da igreja, será preciso separar alguns documentos e informações importantes, confira:
- Cópias do RG, CPF de todos os que compõem a diretoria;
- Cópias do Comprovante de Residência de todos os que compõem a diretoria;
- Informações sobre o estado civil e profissão de cada um dos membros da diretoria;
- Identificação da posição que cada um dos membros ocupará na diretoria;
- Três possíveis nomes para a Igreja;
- Cópia do IPTU referente ao imóvel onde será instalada a igreja.
Caso tenha dúvidas em relação a lista de documentos acima, consulte nossos contadores, estamos à disposição para fornecer toda a assessoria e orientação que você e a sua igreja precisam.
5.Realização da consulta de viabilidade
O direito ao culto e a proteção aos locais de culto é um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, que determina dentre outros itens, o seguinte:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes…
…VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
A Constituição deixa claro a garantia para o livre exercício dos cultos religiosos e a sua garantia, desde que na forma da Lei, ou seja, desde que respeitados os trâmites para legalização dos templos.
Dito isso, quando o assunto é como regularizar uma igreja, a realização da consulta de viabilidade é muito importante.
Apesar de serem livres para exercer o seu ofício, às igrejas precisam respeitar determinadas leis, dentre elas, o zoneamento urbano de cada município.
Por isso, é muito importante que antes mesmo da entrada com o pedido de legalização da igreja, a contabilidade realize uma consulta à prefeitura e demais órgãos públicos para verificar se há algum impedimento em abrir o templo no local previsto.
Cada município possui suas próprias regras de zoneamento, de forma que uma igreja, por exemplo, pode ser impedida de instalar uma unidade muito próxima a um hospital ou maternidade.
Antes de abrir e regularizar uma igreja, contrate uma contabilidade especializada, faça a consulta de viabilidade e evite atrasos ou impedimentos na regularização do templo.
6.Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas
Após contratar uma contabilidade especializada em igrejas, elaborar o Estatuto Social, constituir uma diretoria, separar os documentos necessários e realizar uma consulta de viabilidade, é hora de iniciar junto aos órgãos públicos, os trâmites para registro e legalização da igreja.
Nessa etapa, o primeiro passo é o registro do Estatuto Social no Cartório de Pessoas Jurídicas.
Com o registro no cartório, a igreja será oficialmente reconhecida pelo governo, fato que permitirá a emissão dos demais documentos.
7.Emissão do CNPJ da igreja
Quando o assunto é como regularizar uma igreja, não podemos nos esquecer da emissão do CNPJ, afinal, conforme destacamos anteriormente, esse é um documento obrigatório para todas as pessoas jurídicas e entidades instaladas no Brasil.
O CNPJ é um documento composto por 14 dígitos numéricos, cuja emissão é de responsabilidade da Receita Federal, mediante a apresentação de alguns documentos, solicitação de um contador ou outra parte interessada em constituir uma pessoa jurídica.
Precisando de apoio e assessoria contábil especializada para obter ou regularizar o CNPJ da sua igreja? Conte com o apoio da ICTUS Contabilidade, entre em contato conosco!
8.Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento
Com o CNPJ em mãos, a contabilidade poderá solicitar à Prefeitura do município de abertura da igreja, a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento, outro documento muito importante e obrigatório para a legalização e o funcionamento das igrejas.
O Alvará de Localização e Funcionamento atesta que a igreja cumpre todas as normas em vigor para entrar em funcionamento, concedendo, portanto, a permissão de abertura e funcionamento do templo.
Vale destacar que esse documento não pode ser emitido em favor de igrejas que ainda não possuem um CNPJ ativo.
9.Emissão da Licença do Corpo de Bombeiros
Por fim, quando o assunto é como regularizar uma igreja, também será preciso obter a Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros.
Como são estabelecimentos que recebem um grande número de pessoas, as igrejas precisam estar preparadas para situações de emergência e combate à incêndios, seguindo, portanto, as determinações e orientações impostas pelo Corpo de Bombeiros.
Dentre os itens solicitados pelo Corpo de Bombeiros para liberar o funcionamento de uma igreja, estão a instalação de saídas de emergência, mangueiras ou extintores de incêndio.
Após o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros, a licença em questão será concedida e a igreja terá todos os documentos necessários para o seu funcionamento dentro da mais perfeita legalidade.
Bom, agora que você já conhece cada detalhe dos trâmites e sabe como regularizar uma igreja, conte com o apoio de quem realmente entende do assunto, regularize e faça a contabilidade da sua igreja com a ICTUS!
Como regularizar uma igreja e a importância da contabilidade
Buscar a regularização da igreja é um dever dos seus líderes com a sociedade e os seus membros.
É muito importante que as igrejas funcionem de forma legal, respeitando os ordenamentos e a legislação em vigor em nosso país.
Evite dor de cabeça para regularizar a sua igreja, conte com o apoio e assessoria do nosso time de contadores.
A ICTUS oferece serviços e assessoria completa para abertura, legalização e contabilidade de igrejas, incluindo o controle de livro caixa, elaboração de balanços, cálculo de contribuições e folha de pagamento.
Desde de 2007 prestamos serviços contábeis para as igrejas evangélicas, com clientes em quase todos os Estados do Brasil.
Quando o assunto é como regularizar uma igreja, não tenha dúvidas, a ICTUS é a sua melhor opção!
Entre em contato conosco para obter mais informações e solicitar um orçamento sem compromisso.
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