Como legalizar uma igreja? Você sabe o que é preciso para abrir e legalizar uma igreja? Quais são os trâmites burocráticos e os documentos necessários?
Se você está em busca de informações e orientações para a abertura e legalização de igrejas, você chegou ao lugar certo!
Neste conteúdo, a ICTUS, sua contabilidade especializada em igrejas, convenções e conselhos de igrejas preparou um conteúdo completo sobre o assunto.
Abrir e legalizar igrejas pode ser mais fácil do que você imagina, principalmente ao contar com o apoio de contadores que também são pastores e entendem todos os detalhes da gestão e administração de templos e igrejas.
Pensando em como legalizar uma igreja, mas não sabe exatamente, por onde começar?
Vamos ajudar você e tirar todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!
Como legalizar uma igreja: Passo a Passo completo
Quando o assunto é como legalizar uma igreja, é natural que uma série de dúvidas apareçam, afinal, esse é um assunto pouco debatido pelos escritórios de contabilidade.
Em uma rápida pesquisa na internet, você encontrará diversos artigos que falam sobre a abertura de empresas, mas poucas publicações que falam sobre a abertura de igrejas.
Na prática, são poucos os escritórios de contabilidade especializados em igrejas e convenções. Por sinal, foi exatamente ao perceber uma necessidade do mercado que nossos fundadores criaram a ICTUS Contabilidade.
Na sequência, vamos apresentar um passo a passo completo e descomplicado com todas as etapas relacionadas a legalização de igrejas, vale a pena conferir!
1.Contrate uma contabilidade especializada na legalização de igrejas
Quando o assunto é como legalizar uma igreja, o primeiro passo é a contratação de uma contabilidade especializada e que conheça todos os detalhes que envolvem a abertura de uma igreja.
Conforme destacamos anteriormente, existem muitas contabilidades no mercado, no entanto, são poucas as que estão aptas para fornecer toda a orientação e assessoria que você precisa para legalizar a sua igreja.
A legalização de igrejas possui uma série de trâmites e particularidades que não são comuns a outros tipos de estabelecimentos, como por exemplo, as empresas, fato que exige o apoio de especialistas e de pessoas que realmente entendem do assunto.
Aqui na ICTUS Contabilidade para igrejas, por exemplo, você encontra contadores e pastores que conhecem cada detalhe da legalização e regularização de igrejas e podem facilitar todos os trâmites, além é claro, de tirar suas dúvidas.
2.Elabore um Estatuto Social
Logo após contratar uma contabilidade para igrejas, você será orientado a elaborar um Estatuto Social, documento obrigatório para constituição e legalização de igrejas no Brasil.
O Estatuto Social será utilizado para registro da igreja no Cartório de Pessoas Jurídicas e de acordo com a legislação em vigor, deve reunir no mínimo, as seguintes informações:
- A denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
- O nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
- O modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
- Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
- Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
- As condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.
Sua igreja ainda não possui um estatuto social e você tem dúvidas quanto à elaboração desse importante documento? Não se preocupe, podemos auxiliar na sua elaboração, tirando suas dúvidas e apresentando alguns modelos.
3.Promova a eleição ou nomeação de uma diretoria
Uma das particularidades relacionadas a como legalizar uma igreja no Brasil, diz respeito à exigência da legislação e dos cartórios quanto à eleição de uma diretoria.
As igrejas são entidades sem fins lucrativos, e como tal, a legislação em vigor exige que elas sejam constituídas por uma diretoria formada pelos seguintes membros:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Primeiro Tesoureiro;
- Segundo Tesoureiro;
- Primeiro Secretário;
- Segundo Secretário.
Devido a distribuição dos cargos, boa parte das igrejas possui 6 membros de diretoria, no entanto, em alguns estados é permitida a abertura de igrejas com 2 ou 3 membros, uma vez que alguns cargos podem ser acumulados.
Vale destacar que qualquer cidadão acima de 18 anos e que não esteja impedido por decisão judicial é elegível para ocupar cargos de diretoria em uma igreja.
Também é importante destacar que devido ao grau de confiança dos cargos, recomenda-se a realização de uma eleição na própria igreja para definição dos ocupantes do cargo, ou então, a nomeação de pessoas de inteira confiança do pastor presidente.
4.Reúna os documentos necessários
Após elaborar o Estatuto Social e eleger uma diretoria, o próximo passo, quando o assunto é como legalizar uma igreja, diz respeito a separação dos documentos necessários para este fim.
Com base no que determina a legislação em vigor, se faz necessário separar os seguintes documentos para legalizar uma igreja:
- Cópias do RG, CPF de todos os que compõem a diretoria;
- Cópias do Comprovante de Residência de todos os que compõem a diretoria;
- Informações sobre o estado civil e profissão de cada um dos membros da diretoria;
- Identificação da posição que cada um dos membros ocupará na diretoria;
- Três possíveis nomes para a Igreja;
- Cópia do IPTU referente ao imóvel onde será instalada a igreja.
Os documentos listados acima são utilizados para elaboração do Estatuto Social e Ata de Fundação da igreja, bem como, para o seu registro no Cartório de Pessoas Jurídicas.
5.Consulta de viabilidade junto aos órgãos públicos
A legislação brasileira determina que as igrejas e os templos de qualquer culto são livres, e, portanto, o seu funcionamento não pode ser impedido ou dificultado pelo fisco, desde que cumpridas as determinações da legislação em vigor.
Uma dessas determinações, diz respeito ao zoneamento urbano de cada município e a consulta prévia de viabilidade antes da instalação de uma igreja.
Cada município possui suas próprias regras de zoneamento, de forma que uma indústria, por exemplo, pode ser impedida de instalar uma unidade em um bairro comercial.
De forma semelhante, um município pode negar a viabilidade para instalação de uma igreja ao lado de um hospital, por exemplo, em função do silêncio que esse tipo de estabelecimento exige.
Diante disso, para evitar complicações e atrasos na legalização da igreja, é fundamental contar com o apoio de uma contabilidade especializada que se encarregue de realizar uma consulta prévia de localização junto aos órgãos públicos antes de definir o local de abertura da igreja e iniciar os trâmites de legalização e emissão do CNPJ, por exemplo.
6.Emissão do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas
Logo após o registro da igreja no Cartório de Pessoas Jurídicas, podemos avançar para a próxima etapa do nosso passo a passo sobre como legalizar uma igreja.
Nesta etapa, será hora de solicitar a emissão do CNPJ junto à Receita Federal. É importante esclarecer que mesmo sendo consideradas entidades sem fins lucrativos, as igrejas são pessoas jurídicas, e, portanto, precisam de um CNPJ ativo.
A exigência de CNPJ para legalização de igrejas está prevista em Instruções Normativas da Receita Federal que deixam claro que uma igreja não estará apta para operar sem antes emitir o seu CNPJ.
No entanto, a exigência de CNPJ para legalização de igrejas não deve ser motivo de preocupação, uma vez que o documento pode ser solicitado pela contabilidade diretamente pela internet e estará pronto em poucos dias.
7.Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento
Logo após a emissão do CNPJ, podemos avançar em nosso passo a passo sobre como legalizar uma igreja, cuidando agora, da emissão do Alvará de Localização e Funcionamento do templo.
O Alvará de Localização e Funcionamento é um documento emitido pela Prefeitura do seu município, atestando o cumprimento das normas em vigor e em função disso, concedendo permissão para a abertura da igreja.
Cabe à prefeitura verificar se os requisitos legais foram cumpridos para concessão da permissão de abertura e funcionamento do templo. Dentre os requisitos, estão o respeito às regras de zoneamento urbano e a emissão do CNPJ.
8.Emissão da Licença do Corpo de Bombeiros
Por fim, quando o assunto é como legalizar uma igreja, não poderíamos nos esquecer da licença de funcionamento do Corpo de Bombeiro.
Além do Alvará de Funcionamento emitido pela prefeitura, para que uma igreja possa funcionar de forma regular, elas precisam atender às exigências de combate e prevenção de incêndios do Corpo de Bombeiros.
Em locais que recebem um grande número de pessoas, o Corpo de Bombeiros costuma exigir a instalação de extintores de incêndio, a sinalização de saídas de emergência, dentre outras medidas para a segurança de todos.
Apenas após atendidas as exigências do Corpo de Bombeiros, será emitida uma licença de prevenção e combate a incêndio, liberando o funcionamento da igreja.
Por fim, vale destacar que em caso de fatalidades com vítimas fatais, envolvendo incêndios, os responsáveis por permitir que a igreja funcione sem o Alvará do Corpo de Bombeiros, podem ser responsabilizados criminalmente.
Evite problemas com o Corpo de Bombeiros ou com outros órgãos públicos, conte com o apoio de uma contabilidade especializada para igrejas, como a ICTUS Contabilidade e busque a regularização imediata da sua igreja.
Como legalizar uma igreja: Dúvidas frequentes
No tópico anterior, você conferiu um passo a passo completo com todos os detalhes e uma série de informações relacionadas a como legalizar uma igreja.
Com todas as informações que listamos anteriormente, acreditamos que você tenha retirado uma parcela significativa das suas dúvidas voltadas para a legalização de igrejas.
No entanto, com a nossa experiência no assunto, decidimos listar uma FAQ com perguntas e respostas relacionadas as principais dúvidas sobre como legalizar uma igreja.
Confira as perguntas e respostas que separamos para você e não conclua a leitura desse artigo, sem antes, eliminar de forma definitiva as suas dúvidas.
Quanto uma igreja paga de impostos?
As igrejas estão entre as instituições, cuja Constituição Federal de 1988, garantiu imunidade em relação ao pagamento de impostos.
Sendo assim, o governo não pode instituir sobre a igreja a cobrança de quaisquer impostos, nem mesmo do IPTU sobre o templo.
No entanto, é importante destacar que quando possui funcionários, a igreja precisa recolher mensalmente o INSS e o FGTS.
Qual o CNAE para abertura e legalização de igrejas?
De acordo com a Receita Federal, para garantir imunidade de impostos, o CNPJ das igrejas deve ser vinculado ao CNAE 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas, que compreende:
- As atividades de organizações religiosas ou filosóficas;
- As atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares;
- As atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos.
Tenha muito cuidado na escolha do CNAE, pois basta uma escolha equivocada para que a sua igreja não receba a imunidade tributária garantida pela Constituição Federal.
Precisa ser formado em teologia para abrir uma igreja?
A legislação brasileira não exige a formação em teologia ou em qualquer outra área para que um indivíduo seja autorizado a abrir ou exercer a presidência de uma ou mais igrejas.
No entanto, a formação em teologia e a consagração como pastor, é normalmente exigida para filiação da igreja a convenções de igrejas.
Quantas pessoas são necessárias para abrir uma igreja?
Como regra geral são necessárias 6 pessoas para compor a diretoria e abrir uma igreja.
No entanto, é importante destacar que em alguns estados esse número pode ser reduzido para apenas 2 membros.
Qual o custo para legalizar uma igreja?
Quando o assunto é como legalizar uma igreja, uma das principais dúvidas dos pastores, diz respeito aos custos para legalização.
Muitos acreditam que os custos para legalizar uma igreja são elevados, quando na verdade, se resumem nos seguintes:
● Taxa para registro da igreja em cartório;
● Taxa para obter a licença do Corpo de Bombeiros;
● Honorários contábeis.
Por fim, agora que você já sabe tudo sobre como legalizar uma igreja, entre em contato conosco para obter mais informações e solicitar um orçamento sem compromisso.
A ICTUS Contabilidade é especializada na abertura e legalização de igrejas e conta com um time de especialistas para orientar você e cuidar de todos os trâmites para abertura da sua igreja.
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