Como abrir uma igreja Cristã? Qual o passo a passo para abrir e regularizar uma igreja perante os órgãos competentes?
A regularização e abertura de igrejas é um tema que merece destaque, pois assim como outra instituição com personalidade de pessoa jurídica, as igrejas precisam contar com um CNPJ válido e Alvará de Funcionamento em dia.
No entanto, apesar das exigências do fisco, boa parte dos escritórios de contabilidade não sabe como proceder para registrar e regularizar uma igreja.
Observando uma necessidade crescente das igrejas por uma contabilidade especializada, fundamos em 2007, a ICTUS, uma contabilidade especializada na prestação de serviços contábeis para igrejas de todo país.
Pensando em abrir uma igreja Cristã, mas não sabe por onde começar? Vamos ajudar você com todas as informações que você precisa em um passo a passo completo e intuitivo sobre o assunto. Vale a pena conferir!
Como abrir uma igreja Cristã: Passo a Passo completo
Com o apoio de uma contabilidade especializada, abrir uma igreja cristã, pode ser mais fácil que você imagina, confira o passo a passo:
1.Contrate uma contabilidade especializada em igrejas
Contratar uma contabilidade especializada é o primeiro passo quando o assunto é como abrir uma igreja cristã.
O contador especializado conhece todos os trâmites e processos necessários para legalização de igrejas, e, portanto, pode fornecer toda a orientação que os pastores precisam para abrir uma igreja.
Vale destacar que assim como outros tipos de pessoa jurídica, para entrar em funcionamento, as igrejas precisam seguir as exigências da legislação em vigor e dos órgãos governamentais, dentre eles, Receita Federal e Prefeitura.
2.Constitua uma diretoria
Qualquer pessoa maior de 18 anos, pode abrir uma igreja Cristã, não sendo exigido pela legislação em vigor nenhum pré-requisito, como um título de Bacharel em Teologia, por exemplo.
No entanto, é importante destacar que para obter o seu registro em cartório, as igrejas precisam ser constituídas por uma diretoria com no mínimo 6 cargos, são eles:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Primeiro Tesoureiro;
- Segundo Tesoureiro;
- Primeiro Secretário;
- Segundo Secretário.
Vale destacar que em alguns estados os cartórios permitem o registro e abertura de igrejas com 4 membros na diretoria. No entanto, como regra geral, esse número deve ser de 6 membros.
Podem participar da diretoria de uma igreja, quaisquer pessoas com 18 anos ou mais, ficando a critério do pastor, definir os membros que vão cumprir a diretoria.
3.Separe os documentos necessários
Após contratar uma contabilidade especializada e constituir uma diretoria, será necessário separar a documentação exigida para abertura de uma igreja Cristã, incluindo, os seguintes documentos:
- RG e CPF de todos os membros da diretoria;
- Comprovante de residência de todos os membros da diretoria;
- Estado Civil e Profissão dos membros da diretoria;
- Cópia do Carnê IPTU do imóvel para instalação da igreja.
4.Solicite uma consulta prévia de viabilidade
Um dos pontos que não podemos deixar de considerar quando o assunto é como abrir uma igreja cristã, é a realização de uma consulta de viabilidade.
Antes de abrir uma igreja, empresa ou outro tipo de pessoa jurídica, a parte interessada deve solicitar ao seu contador a realização de uma consulta prévia de viabilidade junto à prefeitura.
A consulta prévia tem por objetivo, confirmar se as regras de zoneamento urbano do município permitem a abertura de uma igreja no local escolhido.
Como regra geral, não existe vedação quanto a localização para abertura de igrejas. No entanto, os municípios podem definir algumas regras para liberação do Alvará de Funcionamento do templo, como por exemplo, a vedação quando a instalação de igrejas ao lado de hospitais, em função do silêncio exigido por esse tipo de estabelecimento.
5.Elabore o estatuto social para abrir uma igreja cristã
Além dos documentos listados no item anterior, também será preciso elaborar o Estatuto Social da igreja, documento no qual, devem constar as seguintes informações:
- Denominação da igreja;
- O nome e qualificação dos fundadores e diretores;
- O local para instalação da sede;
- As condições de extinção da igreja e a destinação do seu patrimônio;
- Dentre outros itens importantes.
Vale destacar que a correta elaboração do estatuto social é fundamental para que o registro da igreja possa ser concedido pelo Cartório de Pessoas Jurídicas.
Portanto, caso possua dúvidas, quanto à elaboração do Estatuto Social da sua igreja, entre em contato conosco, consulte nossos contadores e receba os esclarecimentos necessários.
6.Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas
Dando sequência ao nosso passo a passo sobre como abrir uma igreja Cristã, após a elaboração do estatuto social, é hora de reunir esse e também os documentos anteriores para registro da igreja no Cartório de Pessoas Jurídicas.
Vale destacar que apenas após o registro do Estatuto Social em cartório será possível dar andamento aos demais trâmites necessários para completa legalização da igreja, dentre eles, a emissão do CNPJ e a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
7.Emissão do CNPJ
Estamos caminhando em direção aos últimos passos relacionados a como abrir uma igreja Cristã.
Não se preocupe, o processo pode parecer longo e burocrático, mas com o auxílio dos nossos contadores especialistas na abertura e regularização de igrejas, tudo fica mais fácil.
Além disso, esse é o passo a passo mais detalhado da internet para abertura de igrejas. Nos preocupamos em explicar cada detalhe para que você não tenha mais dúvidas sobre o assunto.
Bom, dito isso, é hora de solicitar a emissão do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, documento emitido pela Receita Federal, que possui caráter obrigatório para toda e qualquer pessoa jurídica instalada no Brasil, dentre elas, as igrejas.
8.Liberação do Alvará de Funcionamento
Com o CNPJ em mãos, é hora de solicitar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura do seu município.
O Alvará de Localização e Funcionamento é um documento obrigatório para que igrejas e outras pessoas jurídicas possam exercer suas atividades em determinado endereço, com a aprovação da Prefeitura.
9.Licença do Corpo de Bombeiros
Por fim, quando o assunto é como abrir uma igreja Cristã, além do Alvará de Localização e Funcionamento, as igrejas também precisam solicitar a emissão da Licença do Corpo de Bombeiros.
Para conseguir a liberação do Corpo de Bombeiros, a igreja precisará apresentar as plantas do tempo e seguir as medidas preventivas contra incêndios, conforme determinação do corpo de bombeiros.
Para receber a autorização do Corpo de Bombeiros, as igrejas precisam dispor de extintores na validade e dentro das normas ABNT, saídas de emergência, corredores e portas em tamanho compatível com a sua capacidade.
Após cumprir todas as etapas listadas acima, sua igreja estará apta e completamente legalizada perante os órgãos públicos para entrar em funcionamento.
Sendo assim, vamos recapitular quais são as etapas do nosso passo a passo sobre como abrir uma igreja Cristã? Confira:
- Contratação de uma contabilidade especializada em igrejas
- Constituição da diretoria
- Separação dos documentos necessários;
- Realização de uma consulta prévia de viabilidade;
- Elaboração do Estatuto Social;
- Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas;
- Emissão do CNPJ;
- Liberação do Alvará de Funcionamento;
- Emissão da Licença do Corpo de Bombeiros.
Como abrir uma igreja Cristã: Dúvidas Frequentes
Quando o assunto é como abrir uma igreja Cristã, é comum que surjam diversas dúvidas. Pensando nisso, decidimos preparar um FAQ com perguntas e respostas sobre o assunto.
Você possui alguma dúvida em relação a abertura de igrejas? Confira o FAQ abaixo e localize a resposta que você procura!
1.Quanto uma igreja paga de impostos?
As igrejas e templos de qualquer culto possuem imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, b da Constituição Federal.
Diante da imunidade tributária prevista na Constituição, Governo Federal, Estados e Municípios ficam proibidos de instituir impostos sobre as igrejas, logo, podemos concluir que as igrejas não pagam impostos.
2.Qual é o valor para registrar uma igreja?
O valor para registrar e abrir uma igreja varia em função do seu estado e inclui as taxas cobradas pelo Cartório de Pessoas Jurídicas e pelo Corpo de Bombeiros, cujos valores variam de estado para estado brasileiro.
Além disso, a igreja precisará arcar com os honorários contábeis, ou seja, com o valor cobrado pela contabilidade para cuidar dos trâmites necessários para registro e legalização da igreja.
Para saber mais sobre os custos para abrir uma igreja Cristã, entre em contato conosco, aqui na ICTUS temos planos sob medida para a sua igreja.
3.Quais os documentos necessários para abrir uma igreja?
Os documentos que você precisa separar para abrir uma igreja são os seguintes:
- RG e CPF de todos os membros da diretoria;
- Comprovante de residência de todos os membros da diretoria;
- Estado Civil e Profissão dos membros da diretoria;
- Cópia do Carnê IPTU do imóvel para instalação da igreja;
- Estatuto Social.
4.Quem pode abrir uma igreja?
Atualmente não existe qualquer tipo de impedimento legal quanto a qualificação dos interessados em abrir uma igreja.
As únicas exigências são as de que os indivíduos que participarem da diretoria tenham 18 anos ou mais e não estejam impedidos de ser um administrador de pessoa jurídica, por Lei ou condenação judicial.
Além disso, ao menos sob o ponto de vista da legislação brasileira, não é exigida graduação em teologia ou áreas afins para que um ou mais indivíduos decidam abrir uma igreja.
5.Quantas pessoas são necessárias para registrar uma Igreja?
O número de pessoas necessárias para abrir e registrar uma igreja depende da legislação e das exigências do Cartório de Pessoas Jurídicas de cada estado.
Como regra geral, são necessários 6 cargos de diretoria para abertura de uma igreja, no entanto, em alguns estados esse número pode ser reduzido para 2 ou 4 pessoas.
6.Quanto tempo leva o processo de abertura de uma igreja?
O tempo necessário para abertura e registro de uma igreja varia de acordo com o estado e cidade de abertura.
No entanto, com o apoio de uma contabilizada especializada na legalização e abertura de igrejas, o prazo médio para conclusão dos trâmites legais é de 30 dias.
7.Preciso de um contador para abrir uma igreja?
Apesar de não ser uma exigência legal, recomenda-se que os pastores contem com o apoio de uma contabilidade especializada para cuidar de todos os trâmites relacionados a abertura e legalização de igrejas.
Um contador especialista fornecerá todas as informações necessárias para a legalização da igreja, incluindo, a elaboração do Estatuto Social.
Além disso, o contador ficará responsável por manter em dia o controle de fluxo de caixa, balanço patrimonial e demais obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.
8.Qual o CNAE para igrejas?
De acordo com a Receita Federal, o CNAE para registro de igrejas é o 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas que compreende:
- As atividades de organizações religiosas ou filosóficas;
- As atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares
- As atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos.
Vale destacar que a classificação da igreja no CNAE correto é fundamental para que seja possível obter os benefícios legais garantidos às igrejas, dentre eles, a imunidade tributária.
9.Igreja pode ser MEI?
De acordo com o Código Civil, as igrejas são classificadas como “Organização Religiosa”, e, portanto, não podem ser MEI, assim como, também possuem imunidade tributária e não são vinculadas a outros regimes tributários.
10.O poder público pode impedir a abertura de uma igreja?
Uma vez cumpridos todos os requisitos legais para abertura de uma igreja, o poder público não pode impedir a sua abertura.
Veja o que o artigo 44 do Código Civil diz sobre o assunto:
“§ 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.”
Como abrir uma igreja Cristã: Contabilidade especializada para igrejas
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Desde de 2007 prestamos serviços contábeis para as igrejas evangélicas, com clientes em quase todos os Estados do Brasil.
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