As obrigações fiscais e contábeis para igrejas merecem atenção dos líderes religiosos e dos membros que assumem funções administrativas dentro das instituições.
Embora as igrejas sejam entidades sem fins lucrativos, a legislação brasileira estabelece regras claras em relação à transparência financeira e à prestação de contas desses locais.
Neste artigo, vamos explicar por que obrigações fiscais e contábeis para igrejas são fundamentais, quais são elas, como cumprir cada uma e como uma assessoria especializada pode fazer a diferença para manter tudo em dia.
Por que as igrejas devem se preocupar com obrigações fiscais e contábeis?
Apesar de as igrejas gozarem de isenção de alguns tributos, não significa que estejam livres de qualquer tipo de fiscalização ou controle. Pelo contrário, elas são vistas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, mas sujeitas a regulamentações específicas.
Quando falamos de obrigações fiscais e contábeis para igrejas, não estamos apenas lidando com a obrigação legal de declarar receitas e despesas: trata-se também de uma forma de assegurar a transparência na administração dos recursos ofertados pelos fiéis.
Esse compromisso ético fortalece a confiança na gestão e afasta suspeitas ou escândalos que possam comprometer a credibilidade da instituição.
Natureza jurídica das igrejas e benefícios de manter a regularidade
As igrejas se enquadram como organizações religiosas, segundo o Código Civil Brasileiro, e, por serem entidades sem fins lucrativos, podem ter isenção de tributos como Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que cumpram os requisitos legais.
Contudo, a isenção não é automática: para continuar usufruindo dela, a instituição precisa cumprir as obrigações fiscais e contábeis para igrejas, que incluem a manutenção de escrituração contábil, a entrega de declarações e a comprovação de que não distribui lucros a dirigentes ou membros.
Manter essa regularidade traz vantagens: evita problemas com o Fisco, permite a obtenção de certidões negativas de débitos (necessárias para parcerias com órgãos públicos e recebimento de doações) e reforça a boa imagem perante fiéis e sociedade.
Caso a igreja não cumpra as exigências, corre o risco de perder a isenção e ser obrigada a pagar impostos, além de sofrer multas e autuações.
Principais obrigações fiscais e contábeis para igrejas
Confira algumas das obrigações fiscais e contábeis para igrejas, e tomando conhecimento delas, faça tudo o que for preciso para cumprí-las e manter tudo em ordem com o fisco.
Inscrição no CNPJ
O primeiro passo para qualquer igreja é obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal.
Essa inscrição é fundamental para o reconhecimento formal da entidade, possibilitando abertura de contas bancárias e emissão de documentos oficiais.
Escrituração contábil
Uma das obrigações fiscais e contábeis para igrejas mais importantes é a manutenção de um sistema de escrituração contábil, com registro de entradas e saídas financeiras, bem como de bens patrimoniais.
O livro diário e o livro razão são essenciais para demonstrar receitas (ofertas, dízimos, doações) e despesas (pagamentos de contas, folha de pagamento, manutenção do local de culto).
Mesmo sendo isenta de alguns impostos, a igreja precisa ter contabilidade para demonstrar a correta aplicação dos recursos e comprovar, em eventual fiscalização, que não há distribuição de lucros.
3.Escrituração fiscal digital
Embora sejam isentas de Imposto de Renda, as igrejas devem apresentar periodicamente declarações que confirmem a manutenção dos requisitos para a isenção.
Dependendo do enquadramento e da legislação em vigor, a Receita Federal pode exigir, por exemplo, a Escrituração Contábil Digital (ECD) ou a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ainda que seja para declarar a ausência de tributos a pagar.
É fundamental acompanhar as mudanças nas regras e calendários para não perder prazos de envio.
4.Folha de pagamento e encargos trabalhistas
Se a igreja conta com funcionários registrados, precisa cuidar da folha de pagamento e cumprir obrigações como FGTS, INSS, 13º salário e férias.
A não observância desses deveres gera problemas trabalhistas e multas. Além disso, se houver pastores ou dirigentes que recebam algum tipo de remuneração, é preciso detalhar esse pagamento corretamente na contabilidade.
Como organizar as finanças e cumprir as obrigações contábeis
Para atender às obrigações fiscais e contábeis para igrejas, algumas boas práticas são indispensáveis:
Contas bancárias separadas: Manter uma conta bancária específica para a instituição ajuda a não misturar finanças pessoais de líderes com as da igreja, garantindo transparência.
Fluxo de caixa: Registrar todas as entradas (doações, dízimos, contribuições) e saídas (contas de água, luz, folhas de pagamento, compras de materiais) em um fluxo de caixa diário ou semanal.
Registros de patrimônio: Descrever bens móveis e imóveis que pertençam à entidade religiosa, atualizando seu valor e estado.
Emissão de recibos: Sempre que houver doações expressivas ou transações financeiras relevantes, emitir recibos que identifiquem o doador e o valor doado, arquivando-os de forma organizada.
Consulta a um contador especializado: Um profissional experiente em terceiro setor pode indicar quais declarações são obrigatórias e garantir a isenção de impostos seja preservada.
Por que contar com assessoria de contabilidade especializada?
Embora algumas igrejas tentem administrar sua própria contabilidade internamente, a legislação aplicável ao terceiro setor, inclusive às entidades religiosas, pode ser complexa.
Dispor de uma contabilidade especializada no segmento traz inúmeras vantagens:
- Orientação sobre isenções: Garantir o enquadramento correto para usufruir de imunidades e manter a documentação em ordem.
- Acompanhamento de legislação específica: O universo contábil e tributário brasileiro muda constantemente, e um especialista se mantém atualizado sobre as normas que afetam igrejas.
- Transparência e confiabilidade: O contador ajuda a produzir relatórios financeiros que podem ser compartilhados com os membros, demonstrando boa governança.
- Redução de riscos: Evita multas, perda de benefícios e contestações legais.
Conclusão
As obrigações fiscais e contábeis para igrejas são tão importantes quanto para qualquer outra instituição.
Na prática, elas envolvem desde o registro formal na Receita Federal até a escrituração contábil completa, entrega de declarações, manutenção de folha de pagamento e o cumprimento de regras de isenção de imposto de renda.
Observando essas exigências, a igreja se mantém dentro da legalidade, protege sua credibilidade junto à comunidade e evita o risco de multas ou perda do status de entidade sem fins lucrativos.
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