A importância da Prebenda Pastoral

Você sabe o que é prebenda pastoral? Possui dúvidas com relação a definição do valor da prebenda ou então sobre os impostos associados a ela?

Se você tem alguma dúvida em relação a este assunto, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Aqui, a ICTUS Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em igrejas, vai esclarecer o que é prebenda pastoral e esclarecer outras questões importantes sobre o tema.

Pastores e tesoureiros precisam ficar por dentro de tudo o que diz respeito a este assunto, evitando que o pastor e a igreja, enfrentem algum tipo de problema com o fisco, incluindo multas e a temida malha fina da Receita Federal.

O que é prebenda pastoral?

A prebenda pastoral é uma espécie de salário, ou seja, uma remuneração mensal que as igrejas utilizam para retribuir aos pastores pela dedicação ao ministério e para que os mesmos possam custear suas despesas pessoais e sustentar a sua família.

Existem algumas passagens bíblicas que tratam do assunto, dentre elas, 1 Timóteo 5:17,18 que diz o seguinte:

“Os presbíteros que governam bem sejam estimados por dignos de duplicada honra, principalmente os que trabalham na palavra e na doutrina;

Porque diz a Escritura: Não ligarás a boca ao boi que debulha. E: Digno é o obreiro do seu salário.”

Prebenda pastoral e a contribuição para a previdência

Quando tratamos da prebenda pastoral, uma das maiores dúvidas dos pastores, tesoureiros e das igrejas, diz respeito ao recolhimento da contribuição previdenciária.

Afinal, as igrejas devem descontar o INSS do pagamento que realizam aos pastores?

Para responder esta pergunta, que por sinal, é muito pertinente, precisamos esclarecer que de acordo com o artigo 12 da Lei 8.812/91, o ministro evangélico é considerado um contribuinte individual obrigatório da Previdência Social.

Com isso, temos um primeiro ponto:

Os pastores precisam contribuir para o INSS como contribuintes individuais, ou seja, a responsabilidade por recolher o INSS devido sobre o valor da prebenda é do próprio pastor e não da igreja.

Além disso, temos um segundo ponto:

Ainda tratando sobre o tema, o artigo 65 da Instrução Normativa 971/2009 da RFB, deixa claro, que a alíquota de contribuição dos pastores para o INSS é de 20% sobre a remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados.

Por fim, cabe esclarecer que sobre o valor da prebenda pastoral, as igrejas não devem recolher a CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Este entendimento da legislação parte do princípio de que a relação jurídica entre a igreja e seus pastores não configura um tipo de vínculo empregatício.

Prebenda pastoral e a contribuição para o Imposto de Renda

Dando sequência ao assunto, precisamos esclarecer outra dúvida importante sobre a prebenda pastoral, desta vez, relacionada ao imposto de renda.

Afinal, as igrejas devem reter o imposto de renda devido sobre o valor da prebenda? Os Pastores precisam declarar imposto de renda?

Para responder e embasar uma resposta para este tipo de pergunta, precisamos conferir o que diz a Lei 4.506/64 em seu artigo 33:

“Art. 167. As imunidades, isenções e não incidências de que trata este Capítulo não eximem as pessoas jurídicas das demais obrigações previstas neste Decreto, especialmente as relativas à retenção e recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e à prestação de informações.”

Com base no trecho acima, podemos afirmar que as igrejas precisam reter o imposto de renda sobre a prebenda pastoral, respeitadas as faixas e alíquotas da tabela abaixo:

O Imposto de Renda deve ser calculado e retido sobre o valor bruto da prebenda pastoral e repassado ao fisco em guia DARF própria e específica para este fim.

Posteriormente, apenas o valor líquido, ou seja, aquele que restar da sua remuneração após o desconto do imposto, deve ser transferido para o pastor.

Além disso, é importante destacar que na Declaração Anual de Imposto de Renda, o pastor precisará declarar os valores que recebeu a título de prebenda pastoral, bem como, aqueles que foram descontados do seu pagamento a título de imposto de renda.

Em muitos casos, é possível recuperar parte ou até mesmo a totalidade dos valores e ser restituído pelo fisco. No entanto, o mais importante mesmo, é manter as obrigações fiscais em dia, evitando problemas com a Receita Federal.

Qual o valor da prebenda pastoral?

Partindo do princípio de que os pastores que recebem prebenda, são contribuintes individuais e obrigatórios da Previdência Social, o valor da prebenda pastoral não pode ser inferior a 1 salário mínimo mensal.

Por outro lado, a legislação em vigor, não especifica um teto para a remuneração pastoral, ficando as igrejas livres para observar sua capacidade de pagamento e determinar o valor da prebenda que será paga aos seus pastores.

Observação importante: Nas igrejas em que a arrecadação dos dízimos e ofertas é pequena e não há recursos suficientes para o pagamento da prebenda, os pastores desenvolvem seu trabalho de forma voluntária e em prol da obra de Cristo na terra.

Neste caso, como não são pagos rendimentos, não há no que se falar em contribuição previdenciária ou para o imposto de renda.

Dicas para definir o valor da prebenda pastoral

Definir o valor da prebenda pastoral, ou seja, a remuneração de um pastor, é uma tarefa delicada, que envolve diversos aspectos. Confira as dicas abaixo:

1.Avaliação das necessidades financeiras do pastor

É fundamental considerar as necessidades básicas do pastor e sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde e transporte.

• Moradia: Considere se o pastor necessita de um subsídio para moradia ou se a congregação fornece uma casa pastoral.

• Educação e saúde: Avalie os custos com educação dos filhos e saúde da família.

• Transporte: Inclua despesas com transporte, como combustível, manutenção do veículo ou transporte público.

2.Pesquisa de valores

Realize uma pesquisa para entender a média salarial de pastores em congregações similares em termos de tamanho, localização e denominação.

• Comparação com outras igrejas: Verifique a remuneração de pastores em igrejas locais e da mesma denominação.

• Tamanho da congregação: Considere o número de membros da igreja e a capacidade financeira da congregação.

3.Revisão periódica

Estabeleça um processo de revisão periódica da prebenda pastoral para garantir que ela continue sendo justa e adequada ao longo do tempo.

• Avaliação anual: Realize avaliações anuais para ajustar a prebenda conforme necessário, levando em conta a inflação e mudanças nas necessidades do pastor.

• Votação em assembleia: Faça uma votação em assembleia para garantir que a remuneração esteja alinhada com as expectativas e a capacidade financeira da igreja.

4.Equilíbrio entre justo e sustentável

É essencial encontrar um equilíbrio entre oferecer uma remuneração justa para o pastor e manter a sustentabilidade financeira da igreja.

• Orçamento da igreja: Avalie o orçamento geral da igreja e determine quanto pode ser alocado para a prebenda pastoral sem comprometer outras áreas ministeriais.

• Reservas financeiras: Mantenha um fundo de reserva para situações emergenciais que possam impactar a capacidade de pagamento da prebenda.

Definir o valor da prebenda pastoral requer uma abordagem equilibrada, transparente e sensível às necessidades do pastor e da congregação.

Ao seguir essas dicas, a igreja pode garantir que seu pastor receba uma remuneração justa, refletindo seu valor e dedicação ao ministério, enquanto mantém a saúde financeira da congregação.

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Agora que você já esclareceu suas principais dúvidas em relação a prebenda pastoral, conte com o apoio e assessoria da ICTUS Contabilidade para manter a sua igreja em dia com o fisco.

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