Igreja precisa de CNPJ? Essa é uma dúvida que recebemos com muita frequência aqui na ICTUS Contabilidade.
Pelo fato das igrejas serem instituições sem fins lucrativos, e que contam com imunidade tributária prevista na Constituição Federal, muitos acreditam que elas não precisam de CNPJ. Mas, afinal, o que diz a legislação em vigor?
Continue conosco até o final do artigo para conferir a resposta e tirar todas as suas dúvidas sobre o CNPJ para igrejas.
Igreja precisa de CNPJ? Veja o que diz a Receita Federal
A resposta para essa pergunta pode ser encontrada na Instrução Normativa 2.119/2022 da Receita Federal, que dentre outras coisas, diz o seguinte:
“Art. 4º Todas as entidades domiciliadas no Brasil estão obrigadas a se inscrever no CNPJ, bem como cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”
Logo, na qualidade de entidades, todas as igrejas instaladas em nosso país precisam de CNPJ para funcionar.
Sendo assim, todas as igrejas que por qualquer motivo insistirem em funcionar sem CNPJ podem ser interditadas pelo fisco e seus responsáveis autuados pela fiscalização.
É importante esclarecer que por mais que não tenham fins lucrativos e recebam imunidade tributária, às igrejas ainda assim, possuem obrigações para cumprir perante o fisco.
Como abrir CNPJ para igreja?
Agora que você já sabe que igreja precisa de CNPJ, é hora de conferir o passo a passo e tudo o que é necessário para obter esse importante documento.
1.Contrate uma contabilidade especializada
Para abrir e legalizar uma igreja, o seu idealizador precisa procurar uma contabilidade, preferencialmente, que seja especializada nesse tipo de organização.
A contabilidade fornecerá orientações importantes e cuidará de todos os trâmites legais para abertura da igreja, incluindo a emissão do CNPJ e de outros documentos, como por exemplo, o Alvará de Funcionamento.
2.Separe a documentação necessária para abrir uma igreja
Com a orientação da contabilidade, será necessário providenciar a documentação necessária para abertura da igreja, o que inclui:
- Estatuto Social da igreja assinado pelo presidente;
- Ata de Fundação assinada pelos participantes da reunião;
- Cópias do RG, CPF de todos os que compõem a diretoria;
- Cópias do comprovante de residência de todos os que compõem a diretoria;
- Informações sobre o estado civil e profissão de cada um dos membros da diretoria;
- Identificação da posição que cada um dos membros ocupará na diretoria;
- Cópia do IPTU referente ao imóvel onde será instalada a igreja.
3.Aguarde o processo de abertura e legalização da igreja
Com a documentação listada no tópico anterior em mãos, a contabilidade ficará responsável por cuidar dos trâmites legais para abertura e legalização da igreja, o que inclui:
- Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura.
Somente com toda documentação em ordem, a igreja estará legalmente autorizada a entrar em funcionamento.
Igreja precisa de CNPJ: Qual o custo do documento?
Igreja precisa de CNPJ e a maior parte das pessoas sabe disso. No entanto, alguns líderes acabam deixando isso em segundo plano por conta dos custos.
Existe um equívoco de que os custos para legalização de igrejas são elevados, quando na prática, podemos resumir tudo em apenas três itens:
- Honorários da contabilidade: Valor a ser pago em função dos serviços prestados pelo escritório de contabilidade responsável por conduzir o processo de abertura.
- Certificado digital: Custo de aquisição do certificado digital que será utilizado para assinar documentos eletronicamente e trocar informações com o fisco.
- Taxa de registro do cartório: Taxa cobrada pelo Cartório de Pessoas Jurídicas para registrar o ato de constituição da igreja.
Além disso, por estar ciente dos desafios que muitos pastores encontram ao abrir uma igreja, a ICTUS Contabilidade oferece condições diferenciadas para garantir a maior economia possível aos nossos clientes.
O que pode acontecer com uma igreja que funciona sem CNPJ?
Uma igreja que opera sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) pode enfrentar diversas questões legais e administrativas.
Ter um CNPJ é fundamental para garantir a legalidade e transparência das atividades da igreja, especialmente no contexto fiscal e tributário.
Aqui estão algumas consequências que uma igreja pode enfrentar ao operar sem CNPJ:
- Irregularidade fiscal: A falta de um CNPJ implica na ausência de uma identificação legal perante a Receita Federal. Isso pode resultar em irregularidade fiscal, sujeitando a igreja e seus responsáveis a penalidades e multas.
- Dificuldades bancárias: Sem um CNPJ, a igreja não pode abrir uma conta bancária própria, e com isso, enfrentará dificuldades para realizar transações financeiras.
- Riscos jurídicos: A ausência de uma entidade legal pode expor a igreja a riscos jurídicos em caso de litígios, já que não possui uma personalidade jurídica separada que possa proteger seus membros e líderes de responsabilidades pessoais.
- Desconfiança: A falta de transparência e regularização legal pode levar a desconfiança por parte dos membros e da comunidade, afetando a credibilidade da igreja e sua capacidade de angariar recursos.
- Problemas de organização: Sem um CNPJ e um estatuto registrado em cartório, a igreja não conseguirá estabelecer um ordenamento que permita o seu crescimento e progresso.
- Suspensão das atividades: A qualquer momento, a Receita Federal ou a Prefeitura podem tomar conhecimento da irregularidade e fechar a igreja, impedindo o seu funcionamento.
Diante dessas implicações, é altamente recomendável que uma igreja busque regularizar sua situação perante as autoridades, obtendo um CNPJ.
Além de ser importante para fins legais, obter esse documento também fortalece a integridade e a credibilidade da instituição perante seus membros e a sociedade.
Igreja precisa de CNPJ e você pode contar com a ICTUS Contabilidade
Pensando em abrir ou legalizar uma igreja, mas não sabe por onde começar? Se a sua resposta foi “Sim”, saiba que você pode contar com o time de especialistas da ICTUS Contabilidade.
Como uma contabilidade especializada em igrejas, atendemos organizações de todas as partes do país, descomplicando o processo de abertura do CNPJ.
Para saber mais, solicitar um orçamento e registrar a sua igreja, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.
