Uma dúvida muito comum entre pastores, líderes e gestores religiosos é: igreja pode ter funcionários registrados? Afinal, muitas igrejas possuem recepção, equipe de limpeza, músicos, educadores infantis, pessoas responsáveis pela administração e até profissionais que atuam em tempo integral.
A resposta é sim, a igreja pode ter funcionários, desde que siga corretamente as regras trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Sendo assim, a igreja, embora seja uma entidade religiosa e sem fins lucrativos, precisa respeitar a legislação como qualquer outra instituição quando decide contratar pessoas.
Neste artigo, a ICTUS Contabilidade explica como funciona a contratação de funcionários para igrejas, quais cuidados tomar, que documentos são necessários e como evitar problemas com o Ministério do Trabalho ou com a Receita Federal.
A igreja pode contratar funcionários?
A legislação brasileira permite que instituições religiosas tenham funcionários com carteira assinada. Para isso, a igreja precisa estar formalmente constituída com CNPJ e Estatuto Social registrado, o que já é obrigatório para exercer suas atividades de forma legal.
Quando esses requisitos são cumpridos, a igreja passa a poder:
- Contratar funcionários CLT.
- Recolher FGTS e INSS.
- Emitir recibos e realizar pagamentos com base legal.
- Firmar contratos com prestadores de serviços.
- Assinar termos de voluntariado.
Ou seja: a igreja é uma pessoa jurídica e, como tal, pode contratar trabalhadores normalmente — desde que faça isso da maneira correta.
Funcionário ou voluntário? Entenda a diferença
Um erro muito comum em igrejas é acreditar que basta chamar alguém de “voluntário” para que ele não tenha vínculo empregatício. Não é assim que a lei funciona.
O Ministério do Trabalho leva em conta a realidade das atividades realizadas, e não apenas a nomenclatura usada pela igreja. Se houver subordinação, habitualidade, horário fixo e remuneração, a pessoa é considerada empregada, mesmo que receba “ajuda de custo”.
Como saber se a pessoa é funcionária ou voluntária?
A lei considera empregado quem:
- Trabalha com frequência e horários determinados.
- Recebe pagamento fixo ou benefícios (vale-transporte, alimentação, etc.).
- Atua sob ordem e subordinação hierárquica.
- Tem atividades essenciais para a igreja.
Nesses casos, há vínculo empregatício, e a igreja deve registrar essa pessoa pela CLT.
Já o voluntário é aquele que atua espontaneamente, sem obrigação de horários, sem remuneração e sem cobrança de resultados.
Para formalizar isso, o ideal é firmar Termo de Voluntariado, que comprova a inexistência de vínculo trabalhista.
Quais funcionários uma igreja pode contratar?
Depende da estrutura e das atividades exercidas. Algumas funções comuns são:
- Secretária (o) administrativa
- Zelador e equipe de limpeza
- Sonoplasta e técnico de áudio
- Educador infantil
- Assistente de comunicação
- Profissionais da área social
- Cozinheiros para eventos
- Seguranças e porteiros
A lei não impede que a igreja contrate pessoas. O que não pode acontecer é a contratação informal, que gera risco de processos trabalhistas e autuações fiscais.
Quais documentos a igreja precisa para registrar funcionários?
Para contratar de forma correta, a igreja precisa estar regularizada como entidade religiosa com CNPJ ativo, além de manter sua documentação em ordem:
Documentos essenciais:
- Estatuto Social registrado em cartório.
- CNPJ ativo e atualizado.
- Inscrição municipal, quando necessária.
- Registro no eSocial.
- Contrato de trabalho (para CLT).
- Termo de voluntariado (quando não há vínculo trabalhista).
- LGPD: termo de consentimento para uso de dados pessoais.
Além disso, é obrigatório o controle de ponto para funcionários CLT, mesmo que a igreja tenha poucas pessoas contratadas.
Tudo isso deve ser acompanhado por um contador especializado em igrejas, pois a relação trabalhista precisa ser feita com base nas exigências legais.
E os pastores, podem ser funcionários também?
Sim, os pastores podem ter vínculo empregatício, desde que a atividade exercida tenha características de emprego segundo a CLT.
No entanto, muitas vezes, o pastor não é funcionário, mas sim líder religioso com remuneração baseada em ajuda de custo ou remuneração por dedicação exclusiva.
Existem três formas comuns de remuneração:
- Oferta voluntária / ajuda ministerial
- Remuneração com carteira assinada
- Remuneração como autônomo (casos específicos)
É fundamental avaliar o caso com muito cuidado, pois a igreja não pode disfarçar vínculo trabalhista usando “ajuda de custo” quando existe obrigação, rotina e subordinação.
Riscos de contratar informalmente
Quando a igreja tem “funcionários informais”, ela corre sérios riscos, como:
- Processos trabalhistas.
- Multas por sonegação de INSS e FGTS.
- Problemas com o Ministério do Trabalho.
- Bloqueio de benefícios e convênios públicos.
- Perda do status de entidade religiosa.
Muitos processos acontecem anos depois, quando a pessoa deixa de frequentar a igreja ou se sente prejudicada. Por isso, a contratação correta é uma forma de proteção jurídica — tanto para a igreja quanto para quem trabalha nela.
Igreja pode terceirizar serviços?
Sim, a terceirização é perfeitamente legal e pode ser uma ótima estratégia. A igreja pode contratar empresas para serviços como:
- Limpeza e manutenção
- Segurança e recepção
- Comunicação e marketing
- Apoio administrativo
- Contabilidade e jurídico
Nesse caso, não existe relação direta entre a igreja e o funcionário, mas sim entre a igreja e a empresa prestadora de serviço.
No entanto, o contratante deve guardar os comprovantes de pagamento e contratos, para comprovar que a atividade é terceirizada.
O papel da contabilidade especializada para igrejas
A contratação de funcionários, seja por CLT ou por prestação de serviço, precisa ser feita com cuidado e base legal. Por isso, ter uma contabilidade especializada em igrejas faz toda a diferença.
A ICTUS Contabilidade pode ajudar sua igreja com:
- Análise jurídica e trabalhista de cada função
- Contratos e Termos de Voluntariado
- Registro de funcionários no eSocial
- Cálculo de FGTS e INSS
- Adequação à LGPD
- Assessoria tributária completa
- Orientação para manter isenção fiscal corretamente
A contratação certa evita desgastes, protege a instituição e dá tranquilidade para que o ministério continue crescendo com responsabilidade.
Conclusão
Contratar funcionários não é apenas permitido, mas pode ser muito importante para a organização e expansão das atividades da igreja. O que não pode é manter pessoas trabalhando de forma informal, em condições ilegais ou sem proteção trabalhista.
Portanto, se sua igreja já conta com pessoas atuando diariamente, é hora de agir com segurança e organizar tudo corretamente — contratos, documentos, enquadramento e prestação de contas.
E para isso, você não precisa caminhar sozinho.
A ICTUS Contabilidade é especialista em contabilidade para igrejas e pode orientar sua liderança em todo o processo: contratação, regularização e gestão responsável dos recursos.
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