O estatuto social é um dos documentos mais importantes para qualquer igreja. É nele que constam as regras que norteiam a estrutura administrativa, as finalidades religiosas, o funcionamento interno e as responsabilidades de líderes e membros.
Mas, com o tempo, pode surgir a necessidade de atualizar esse documento, seja para incluir novos cargos, mudar o nome da igreja, alterar a forma de governança ou adaptar a estrutura às exigências legais atuais.
Se você está se perguntando como alterar o estatuto da igreja, este guia da ICTUS Contabilidade vai ajudar.
Vamos explicar quando e por que fazer a alteração, o passo a passo do processo, e quais cuidados tomar para manter a legalidade e a organização da instituição.
O que é o estatuto da igreja?
O estatuto é o documento que estabelece as normas internas de funcionamento da igreja e sua personalidade jurídica como uma associação religiosa sem fins lucrativos.
Nele, são definidos:
- O nome e a sede da igreja
- A missão e os princípios doutrinários
- A forma de governo (assembleia, diretoria, conselho, etc.)
- Os cargos e funções administrativas
- As regras de admissão e exclusão de membros
- As fontes de recursos
- O processo de eleição e substituição de dirigentes
- As condições para alteração do próprio estatuto
Ter um estatuto claro e atualizado é essencial para que a igreja possa funcionar de forma organizada, segura e em conformidade com a legislação brasileira, especialmente com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Quando é necessário alterar o estatuto da igreja?
Existem diversas situações que podem exigir a alteração do estatuto social. Veja as mais comuns:
✅ Mudança no nome ou na sede da igreja
Quando a igreja muda de endereço oficial ou decide adotar um novo nome, o estatuto precisa ser atualizado para refletir essa mudança.
✅ Inclusão ou modificação de cargos
Se novos ministérios, departamentos ou funções forem criados, é necessário registrar oficialmente no estatuto para garantir respaldo legal.
✅ Atualização da forma de gestão
Muitas igrejas decidem migrar de uma liderança individual para colegiada (ex: conselho de pastores ou diretoria executiva). Essas alterações devem constar no estatuto.
✅ Abertura de filiais ou congregações
Quando uma igreja passa a atuar em outras cidades ou estados, o estatuto deve prever essa possibilidade, inclusive quanto à hierarquia e autonomia de cada unidade.
✅ Exigência de órgãos públicos
Alguns convênios, editais ou parcerias com o poder público ou bancos exigem que os estatutos estejam atualizados com cláusulas específicas (como anticorrupção, prestação de contas, etc.).
✅ Atualização legal
Com o tempo, mudanças nas leis exigem que os estatutos também sejam revisados. Um bom exemplo é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou a necessidade de cláusulas específicas para isenção de impostos.
Passo a passo para alterar o estatuto da igreja
Alterar o estatuto é um processo que exige atenção aos requisitos legais e ao que o próprio estatuto atual determina.
Veja o passo a passo completo:
1. Leia o estatuto atual
Antes de qualquer coisa, verifique o que o estatuto atual diz sobre alterações. Normalmente, há um artigo específico definindo:
- Quem pode propor mudanças
- Como deve ser feita a convocação para assembleia
- Qual o quórum mínimo para aprovação
- Se há necessidade de registro em cartório
Esse artigo serve como regra para todo o processo.
2. Elabore a proposta de alteração
A liderança da igreja (pastor presidente, diretoria ou conselho) deve elaborar um documento com as alterações desejadas, de forma clara e objetiva.
Recomenda-se destacar:
- Qual o artigo ou parágrafo será alterado
- Como é o texto atual
- Qual será o novo texto proposto
- A justificativa para a mudança
💡 Dica: evite alterações genéricas ou mal redigidas. Um estatuto mal escrito pode gerar interpretações equivocadas e problemas jurídicos no futuro.
3. Convide os membros para a assembleia de alteração
Com a proposta em mãos, é preciso convocar uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre a mudança.
Essa convocação deve:
- Ser feita com antecedência (normalmente 7 ou 15 dias, conforme o estatuto)
- Mencionar que a pauta será a alteração do estatuto social
- Indicar data, hora, local e quem está convocando
A convocação pode ser feita por:
- Aviso interno nas reuniões
- Cartaz na sede da igreja
- Lista de presença com assinatura
- Publicação em meios digitais (caso previsto no estatuto)
4. Realize a assembleia geral extraordinária
Na data marcada, a assembleia deve ser conduzida por um presidente (geralmente o pastor ou dirigente) e registrada em ata formal.
A ata deve conter:
- Data, hora e local da assembleia
- Nome de quem presidiu e secretariou a reunião
- Número de participantes (quórum)
- Leitura da proposta de alteração
- Debate e votação
- Resultado da votação (aprovada ou não)
- Assinatura dos presentes ou, pelo menos, da mesa diretora
📌 Importante: Se o estatuto exigir um quórum mínimo (ex: 2/3 dos membros), isso deve ser respeitado. Caso contrário, a alteração será inválida.
5. Redija o novo estatuto consolidado
Se a alteração for aprovada, é hora de atualizar o documento completo. O ideal é reunir todas as mudanças em um único texto final, chamado de estatuto consolidado.
Esse documento será usado para:
- Registrar em cartório
- Apresentar a bancos, Receita Federal e órgãos públicos
- Garantir segurança jurídica à igreja
6. Registre a alteração em cartório
Com a ata da assembleia e o novo estatuto em mãos, o próximo passo é registrar os documentos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Documentos necessários:
- Cópia do estatuto anterior
- Cópia do novo estatuto consolidado
- Ata da assembleia assinada
- Cópia da convocação
- Requerimento padrão do cartório
- Documento de identidade dos responsáveis legais
💡 Se houver mudança no CNPJ (ex: troca de nome ou endereço), é preciso atualizar os dados também na Receita Federal, através do sistema Coletor Nacional (via site da RFB).
7. Atualize cadastros em órgãos públicos e privados
Após o registro da alteração, não esqueça de:
- Atualizar o estatuto junto à Receita Federal (CNPJ)
- Informar bancos e instituições financeiras
- Atualizar dados em editais, convênios ou convocações
- Compartilhar com membros e departamentos internos
Conclusão
Alterar o estatuto da igreja é uma decisão séria e estratégica, que deve refletir o crescimento, a visão e as necessidades atuais da comunidade.
Com organização, diálogo com os membros e apoio técnico, a mudança pode trazer mais segurança, clareza e legalidade para as decisões da liderança.
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