Para muitos pastores e líderes religiosos, a declaração do Imposto de Renda ainda é um assunto que gera dúvidas e até certo receio. Afinal, o que precisa ser declarado? Como comprovar os rendimentos? E mais importante: quais são os riscos para pastores que não entregam a declaração ao fisco?
A verdade é que, mesmo com isenções e benefícios específicos, pastores também podem estar obrigados a declarar o IR. E quando isso não acontece, surgem consequências que vão desde multas até problemas sérios com o CPF e com a Receita Federal.
Neste artigo, a ICTUS Contabilidade explica em detalhes os riscos de não declarar o Imposto de Renda e orienta você, pastor ou líder religioso, sobre como agir para estar em conformidade com a lei, sem complicações e com tranquilidade fiscal.
Pastores precisam declarar Imposto de Renda?
A resposta é: depende da situação financeira de cada pastor. Não existe uma regra exclusiva para ministros religiosos, portanto, valem os mesmos critérios gerais estabelecidos pela Receita Federal para qualquer cidadão brasileiro.
Em 2025, devem declarar o Imposto de Renda as pessoas que, em 2024:
✅ Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 no ano (cerca de R$ 2.824 por mês);
✅ Obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
✅ Tiveram bens e direitos com valor superior a R$ 800.000,00 até 31/12/2024;
✅ Realizaram operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40.000,00;
✅ Exercem atividade rural com receita bruta superior a R$ 169.440,00;
✅ Tornaram-se residentes no Brasil em 2024;
✅ Venderam imóveis e utilizaram isenção para aquisição de outro dentro do prazo legal.
Se o pastor se enquadra em algum desses critérios, ele está obrigado a declarar. Caso contrário, a não entrega da declaração poderá gerar sérios riscos.
Quais são os rendimentos de um pastor que devem ser declarados?
O pastor pode receber diferentes tipos de valores, que são interpretados pela Receita Federal de forma distinta. Entre os principais:
Pró-labore – é o salário do pastor registrado pela igreja, com recolhimento de INSS. É um rendimento tributável e deve constar na declaração.
Ofertas e doações voluntárias – se forem recebidas diretamente pelo pastor como pessoa física, são consideradas rendimentos isentos ou, em alguns casos, tributáveis dependendo da frequência e do valor.
Ajuda de custo – valores pagos para cobrir despesas com moradia, transporte, alimentação, entre outros. Em alguns casos, são isentos, mas devem ser analisados com cuidado.
Aluguéis ou outras rendas – caso o pastor possua imóveis alugados ou invista em outras fontes, esses rendimentos também devem ser declarados.
Cada tipo de receita deve ser analisado com critério técnico, pois a Receita exige clareza sobre a origem dos recursos e sua natureza tributária.
E se o pastor não declarar o Imposto de Renda? Quais os riscos?
Se o pastor estiver obrigado a declarar e não cumprir essa obrigação, poderá enfrentar uma série de problemas fiscais e legais. Confira os principais:
1. CPF irregular ou suspenso
A primeira consequência da omissão é a irregularidade do CPF, o que traz transtornos como:
- Impossibilidade de abrir conta bancária ou fazer movimentações financeiras;
- Bloqueio para emissão de passaporte;
- Restrição para financiamento de imóveis ou veículos;
- Impedimento para assumir cargos públicos ou cargos de confiança;
- Dificuldade de receber doações em nome próprio ou fazer movimentações patrimoniais.
2. Aplicação de multas e juros
Quem não entrega a declaração no prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido, com acréscimo de juros pela taxa Selic.
Mesmo que o pastor não tenha imposto a pagar, a simples ausência da declaração já gera multa. E quanto mais tempo passar, maior o valor da penalidade.
3. Risco de cair na malha fina
A Receita Federal cruza informações recebidas de empresas, bancos, igrejas, cartórios e até planos de saúde. Se o pastor recebe valores que não são informados, ou deixa de prestar contas sobre bens adquiridos ou movimentações financeiras, pode cair na malha fina.
Isso significa:
- Bloqueio da restituição (se houver);
- Convocação para prestar esclarecimentos;
- Necessidade de apresentar comprovantes e documentos detalhados;
- Possibilidade de autuação e pagamento retroativo de tributos com multa.
4. Problemas com a regularização da igreja
Quando o pastor responde legalmente por uma instituição religiosa, seu CPF irregular ou com pendências pode prejudicar a igreja, principalmente em:
- Atualizações de diretoria junto à Receita;
- Emissão de certidões negativas;
- Renovação de isenções e imunidades fiscais;
- Relacionamento com bancos e convênios.
A saúde fiscal do líder impacta diretamente na imagem e na estrutura da igreja.
5. Inscrição na dívida ativa e execução fiscal
Se houver imposto devido e a declaração não for entregue, a Receita pode identificar o débito e inscrever o nome do pastor na dívida ativa da União. Isso pode resultar em:
- Processo de cobrança judicial;
- Bloqueio de contas bancárias;
- Penhora de bens móveis e imóveis;
- Restrição em cadastros de crédito como Serasa e SPC.
Como um pastor pode regularizar a situação fiscal?
Se o pastor perdeu o prazo ou não declarou em anos anteriores, ainda é possível se regularizar. Veja o que fazer:
- Baixar o programa da Receita Federal referente ao ano em atraso;
- Preencher a declaração corretamente, com todos os rendimentos e bens;
- Gerar o DARF da multa e juros e efetuar o pagamento;
- Se tiver imposto a pagar, parcelar em até 8 vezes se necessário;
- Manter os comprovantes por no mínimo 5 anos.
Quanto antes for feita a regularização, menor será o impacto financeiro e legal.
Por que pastores devem contar com contadores especializados?
A realidade do ministério pastoral exige cuidados especiais com os rendimentos, que não se enquadram totalmente em padrões comuns de trabalho formal. Além disso, muitas igrejas não têm departamento contábil interno, o que torna o suporte técnico essencial para evitar problemas com o fisco.
Na ICTUS Contabilidade, oferecemos:
✅ Atendimento personalizado para pastores e igrejas;
✅ Apoio na apuração correta dos rendimentos e isenções;
✅ Declaração do IR completa e sem riscos;
✅ Regularização de pendências e declarações em atraso;
✅ Orientação sobre benefícios fiscais disponíveis para o segmento religioso.
