Quem procura uma contabilidade para igreja na Paraíba, pode contar com o apoio e assessoria da ICTUS Contabilidade.
Atendemos igrejas de todas as partes do país, oferecendo todos os serviços e soluções que uma organização dessa natureza precisa para funcionar de forma regular, mantendo todas as suas obrigações em dia com o fisco.
Confira alguns dos nossos serviços:
- Abertura e legalização da igreja;
- Entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
- Transmissão da DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais;
- Entrega da DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- Escrituração de movimentos contábeis e movimentos fiscais;
- Elaboração do livro caixa e do balanço anual.
- Registro e admissão dos funcionários;
- Cálculo de férias, rescisão e 13º salário;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Recolhimento do FGTS, INSS e IRRF;
- Dentre outros itens importantes.
Para saber mais sobre os nossos serviços e esclarecer dúvidas comuns da contabilidade para igrejas, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Quais os documentos necessários para abrir uma igreja?
Quando o assunto é contabilidade para igreja na Paraíba, uma dúvida muito comum é a que diz respeito aos documentos necessários para abertura de igrejas no estado.
Confira a relação de documentos que você precisa separar:
- Cópias do RG, CPF de todos os membros que compõem a diretoria;
- Cópias do Comprovante de Residência de todos os membros que compõem a diretoria;
- Informações sobre o estado civil e profissão de cada um dos membros da diretoria;
- Identificação da posição que cada um dos membros da diretoria;
- Cópia do IPTU referente ao imóvel onde será instalada a igreja;
- Estatuto social e ata de fundação da igreja.
Contabilidade para igrejas na Paraíba o que é estatuto social e ata de fundação?
Por sua vez, dentre os documentos acima, aqueles que mais geram dúvidas são o estatuto social e a ata de fundação.
Confira um resumo explicando o que de fato significa cada um desses documentos e a importância que eles possuem para a legalização de igrejas:
Estatuto Social:
- É o documento que contém as normas de funcionamento da igreja.
- Define a estrutura organizacional, os poderes e deveres dos dirigentes, os direitos e deveres dos membros, as regras para alterações no estatuto, entre outros pontos.
- Aborda questões como a natureza da entidade, sua missão, finalidades, objetivos, forma de administração, e regras sobre patrimônio e finanças.
- Em sua essência, o estatuto social é similar ao de outras organizações sem fins lucrativos, mas é adaptado para atender às especificidades de uma entidade religiosa.
Ata de Fundação:
- É o documento que registra oficialmente a reunião ou assembleia que decidiu pela criação da igreja.
- Contém informações sobre a data, local e participantes da reunião, bem como as principais decisões tomadas.
- Esta ata também registra a eleição e posse dos primeiros dirigentes e membros do conselho, além de outros pontos debatidos durante a fundação.
- Funciona como uma evidência documental da vontade coletiva de estabelecer a igreja.
Ambos são documentos obrigatórios para o registro da igreja em cartório e sua constituição.
Contabilidade para igreja na Paraíba: igreja paga imposto?
De acordo com a Constituição Federal, o governo é proibido de instituir impostos sobre as igrejas. Veja:
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI – instituir impostos sobre:
b) templos de qualquer culto;”
Na prática, isso significa que o fisco não pode cobrar das igrejas, itens como:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana;
- IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores.
No entanto, existem algumas exceções. São elas:
I – Impostos sobre a folha de pagamento (caso tenha funcionários):
- Retenção de IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
- Retenção da Contribuição Previdenciária dos Funcionários.
- PIS – Programa de Integração Social.
II – Retenção de impostos sobre a contratação de serviços terceirizados:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Entender as particularidades e saber aplicar a imunidade tributária para igrejas, é uma das responsabilidades de uma contabilidade para igreja na Paraíba.
Contabilidade para igreja na Paraíba: como abrir uma igreja?
Abrir uma igreja envolve uma série de etapas legais e administrativas para garantir que a entidade esteja regularizada perante os órgãos competentes.
Confira um passo a passo básico sobre como abrir uma igreja na Paraíba:
1.Redija o Estatuto Social:
- O estatuto deve definir a natureza da igreja, objetivos, estrutura organizacional, regras de funcionamento, entre outros aspectos.
- Certifique-se de que o estatuto está em conformidade com a legislação brasileira para entidades religiosas.
2.Reunião de Fundação:
- Organize uma reunião ou assembleia com os membros fundadores.
- Nesta reunião, deve-se deliberar sobre a criação da igreja, eleição dos primeiros dirigentes e principais decisões iniciais.
3.Elabore a Ata de Fundação:
- Documente tudo que foi decidido na reunião, incluindo a eleição dos dirigentes.
- A ata serve como um registro oficial da intenção de criar a igreja.
4.Registro em Cartório:
- Registre a Ata de Fundação e o Estatuto Social em um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
- Após o registro, a igreja passa a ter personalidade jurídica.
5.Obtenção do CNPJ:
- Com os documentos registrados em mãos, solicite a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
6.Registro na Prefeitura:
- Após obter o CNPJ, será necessário registrar a igreja na Prefeitura e obter o Alvará de Localização e Funcionamento.
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7.Abertura de Conta Bancária:
- Com o CNPJ, estatuto social e outros documentos da igreja, você pode abrir uma conta bancária em nome da entidade.
Procurando uma contabilidade para igreja na Paraíba que lhe ofereça assessoria completa, desde a abertura da igreja, até o controle e entrega de obrigações acessórias ao fisco?
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