Você sabe o que é prebenda pastoral? Possui dúvidas com relação a definição do valor da prebenda ou então sobre os impostos associados a ela?
Se você tem alguma dúvida em relação a este assunto, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Aqui, a ICTUS Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em igrejas, vai esclarecer o que é prebenda pastoral e esclarecer outras questões importantes sobre o tema.
Pastores e tesoureiros precisam ficar por dentro de tudo o que diz respeito a este assunto, evitando que o pastor e a igreja, enfrentem algum tipo de problema com o fisco, incluindo multas e a temida malha fina da Receita Federal.
O que é prebenda pastoral?
A prebenda pastoral é uma espécie de salário, ou seja, uma remuneração mensal que as igrejas utilizam para retribuir aos pastores pela dedicação ao ministério e para que os mesmos possam custear suas despesas pessoais e sustentar a sua família.
Existem algumas passagens bíblicas que tratam do assunto, dentre elas, 1 Timóteo 5:17,18 que diz o seguinte:
“Os presbíteros que governam bem sejam estimados por dignos de duplicada honra, principalmente os que trabalham na palavra e na doutrina;
Porque diz a Escritura: Não ligarás a boca ao boi que debulha. E: Digno é o obreiro do seu salário.”
Prebenda pastoral e a contribuição para a previdência
Quando tratamos da prebenda pastoral, uma das maiores dúvidas dos pastores, tesoureiros e das igrejas, diz respeito ao recolhimento da contribuição previdenciária.
Afinal, as igrejas devem descontar o INSS do pagamento que realizam aos pastores?
Para responder esta pergunta, que por sinal, é muito pertinente, precisamos esclarecer que de acordo com o artigo 12 da Lei 8.812/91, o ministro evangélico é considerado um contribuinte individual obrigatório da Previdência Social.
Com isso, temos um primeiro ponto:
Os pastores precisam contribuir para o INSS como contribuintes individuais, ou seja, a responsabilidade por recolher o INSS devido sobre o valor da prebenda é do próprio pastor e não da igreja.
Além disso, temos um segundo ponto:
Ainda tratando sobre o tema, o artigo 65 da Instrução Normativa 971/2009 da RFB, deixa claro, que a alíquota de contribuição dos pastores para o INSS é de 20% sobre a remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados.
Por fim, cabe esclarecer que sobre o valor da prebenda pastoral, as igrejas não devem recolher a CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Este entendimento da legislação parte do princípio de que a relação jurídica entre a igreja e seus pastores não configura um tipo de vínculo empregatício.
Prebenda pastoral e a contribuição para o Imposto de Renda
Dando sequência ao assunto, precisamos esclarecer outra dúvida importante sobre a prebenda pastoral, desta vez, relacionada ao imposto de renda.
Afinal, as igrejas devem reter o imposto de renda devido sobre o valor da prebenda? Os Pastores precisam declarar imposto de renda?
Para responder e embasar uma resposta para este tipo de pergunta, precisamos conferir o que diz a Lei 4.506/64 em seu artigo 33:
“Art. 167. As imunidades, isenções e não incidências de que trata este Capítulo não eximem as pessoas jurídicas das demais obrigações previstas neste Decreto, especialmente as relativas à retenção e recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e à prestação de informações.”
Com base no trecho acima, podemos afirmar que as igrejas precisam reter o imposto de renda sobre a prebenda pastoral, respeitadas as faixas e alíquotas da tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
O Imposto de Renda deve ser calculado e retido sobre o valor bruto da prebenda pastoral e repassado ao fisco em guia DARF própria e específica para este fim.
Posteriormente, apenas o valor líquido, ou seja, aquele que restar da sua remuneração após o desconto do imposto, deve ser transferido para o pastor.
Além disso, é importante destacar que na Declaração Anual de Imposto de Renda, o pastor precisará declarar os valores que recebeu a título de prebenda pastoral, bem como, aqueles que foram descontados do seu pagamento a título de imposto de renda.
Em muitos casos, é possível recuperar parte ou até mesmo a totalidade dos valores e ser restituído pelo fisco. No entanto, o mais importante mesmo, é manter as obrigações fiscais em dia, evitando problemas com a Receita Federal.
Qual o valor da prebenda pastoral?
Partindo do princípio de que os pastores que recebem prebenda, são contribuintes individuais e obrigatórios da Previdência Social, o valor da prebenda pastoral não pode ser inferior a 1 salário mínimo mensal.
Por outro lado, a legislação em vigor, não especifica um teto para a remuneração pastoral, ficando as igrejas livres para observar sua capacidade de pagamento e determinar o valor da prebenda que será paga aos seus pastores.
Observação importante: Nas igrejas em que a arrecadação dos dízimos e ofertas é pequena e não há recursos suficientes para o pagamento da prebenda, os pastores desenvolvem seu trabalho de forma voluntária e em prol da obra de Cristo na terra.
Neste caso, como não são pagos rendimentos, não há no que se falar em contribuição previdenciária ou para o imposto de renda.
Dicas para definir o valor da prebenda pastoral
Definir o valor da prebenda pastoral, ou seja, a remuneração de um pastor, é uma tarefa delicada, que envolve diversos aspectos. Confira as dicas abaixo:
1.Avaliação das necessidades financeiras do pastor
É fundamental considerar as necessidades básicas do pastor e sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde e transporte.
- Moradia: Considere se o pastor necessita de um subsídio para moradia ou se a congregação fornece uma casa pastoral.
- Educação e saúde: Avalie os custos com educação dos filhos e saúde da família.
- Transporte: Inclua despesas com transporte, como combustível, manutenção do veículo ou transporte público.
2.Pesquisa de valores
Realize uma pesquisa para entender a média salarial de pastores em congregações similares em termos de tamanho, localização e denominação.
- Comparação com outras igrejas: Verifique a remuneração de pastores em igrejas locais e da mesma denominação.
- Tamanho da congregação: Considere o número de membros da igreja e a capacidade financeira da congregação.
3.Revisão periódica
Estabeleça um processo de revisão periódica da prebenda pastoral para garantir que ela continue sendo justa e adequada ao longo do tempo.
- Avaliação anual: Realize avaliações anuais para ajustar a prebenda conforme necessário, levando em conta a inflação e mudanças nas necessidades do pastor.
- Votação em assembleia: Faça uma votação em assembleia para garantir que a remuneração esteja alinhada com as expectativas e a capacidade financeira da igreja.
4.Equilíbrio entre justo e sustentável
É essencial encontrar um equilíbrio entre oferecer uma remuneração justa para o pastor e manter a sustentabilidade financeira da igreja.
- Orçamento da igreja: Avalie o orçamento geral da igreja e determine quanto pode ser alocado para a prebenda pastoral sem comprometer outras áreas ministeriais.
- Reservas financeiras: Mantenha um fundo de reserva para situações emergenciais que possam impactar a capacidade de pagamento da prebenda.
Definir o valor da prebenda pastoral requer uma abordagem equilibrada, transparente e sensível às necessidades do pastor e da congregação.
Ao seguir essas dicas, a igreja pode garantir que seu pastor receba uma remuneração justa, refletindo seu valor e dedicação ao ministério, enquanto mantém a saúde financeira da congregação.
Contabilidade para igrejas: mantenha sua igreja em dia
Agora que você já esclareceu suas principais dúvidas em relação a prebenda pastoral, conte com o apoio e assessoria da ICTUS Contabilidade para manter a sua igreja em dia com o fisco.
Contamos com um time de contadores e profissionais especializados na prestação de serviços contábeis para igrejas, convenções de igrejas e conselhos de igrejas.
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