Pastor pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre pastores que buscam pagar menos impostos e igrejas que desejam remunerar seus líderes de forma regularizada, a fim de evitar problemas com o fisco.
Sabendo disso, a ICTUS Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em igrejas e convenções de igrejas, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai entender como funciona o MEI e descobrir o que precisa ser feito para que a relação entre uma igreja e o seu pastor, se mantenha regular perante o fisco.
Para saber mais e tirar suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa, criada pela Lei Complementar 128/2008 e que se destaca por seus inúmeros benefícios, dentre eles:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a Previdência Social;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Dentre outros benefícios importantes.
Visando principalmente a economia de impostos e o acesso aos benefícios da Previdência Social, é que muitos perguntam, se pastor pode ser MEI.
Pastor pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, pastor não pode ser MEI. Na prática, isso acontece, pois, o tipo de atividade desenvolvida pelos pastores, não faz parte da lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
Além disso, é importante esclarecer que os pastores não podem ser PJ, ou seja, eles não podem abrir CNPJ em outra categoria com o objetivo de pagar menos impostos ao receber seus rendimentos.
Também é preciso dizer, que de acordo com a legislação, os pastores são trabalhadores autônomos, e assim devem ser tratados pelas igrejas.
Na prática, muito embora a relação pastor e igreja não produza vínculo empregatício, sobre a remuneração paga mensalmente pelas igrejas aos pastores, incide o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária.
Como uma contabilidade especializada em igrejas, nos cabe esclarecer que tanto a igreja, quanto o pastor, podem enfrentar sérios problemas com o fisco ao tentar utilizar algum tipo de mecanismo para reduzir impostos e contribuições.
Pastor não pode ser MEI: Como a igreja deve remunerar o pastor?
As igrejas devem remunerar os pastores por meio da prebenda pastoral, cujo valor não pode ser inferior a 1 salário mínimo.
Além disso, sobre o valor da prebenda, as igrejas devem reter até 27,50% de Imposto de Renda, conforme a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por sua vez, como contribuintes autônomos, os pastores devem recolher a importância de 20% sobre seus rendimentos, a título de contribuição previdenciária para o INSS.
Essa é a forma correta de regularizar a relação entre igreja e pastor, no que diz respeito ao pagamento da prebenda pastoral e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos sobre esse tipo de remuneração.
Observação importante: Nas igrejas em que a arrecadação dos dízimos e ofertas é pequena e não há recursos suficientes para o pagamento da prebenda, os pastores desenvolvem seu trabalho de forma voluntária e em prol da obra de Cristo na terra.
Neste caso, como não são pagos rendimentos, não há no que se falar em contribuição previdenciária ou para o imposto de renda.
O que a bíblia diz sobre a remuneração pastoral?
A bíblia possui algumas passagens que tratam da remuneração pastoral, dentre as quais, podemos destacar:
1 Timóteo 5:17,18:
“Os presbíteros que governam bem sejam estimados por dignos de duplicada honra, principalmente os que trabalham na palavra e na doutrina;
Porque diz a Escritura: Não ligarás a boca ao boi que debulha. E: Digno é o obreiro do seu salário.”
Gálatas 6:6:
“E o que é instruído na palavra reparta de todos os seus bens com aquele que o instrui.”
Com base nos estudos bíblicos a respeito do assunto, existe um consenso geral de que os pastores devem receber uma remuneração, não para o seu enriquecimento, mas para o seu sustento e o da sua família.
Muitos pastores dedicam a sua vida por completo ao ministério, ou seja, não possuem outra fonte de renda e trabalho. Logo, eles precisam da prebenda pastoral para sobreviver.
Pastor não pode ser MEI: entenda a importância de uma contabilidade especializada
Pastor não pode ser MEI, e esse é apenas um dos erros que você deixa de cometer ao buscar o auxílio e orientação de uma contabilidade especializada.
Um equívoco de muitos líderes e pastores, está em acreditar que devido ao caráter sem fins lucrativos, as igrejas não precisam de contabilidade. Na prática, sem um contador as igrejas acabam ficando em situação irregular e podem enfrentar sérios problemas.
Para que você veja a importância da contabilidade para igreja, vamos listar as principais atribuições do contador. Veja:
- Abertura e legalização da igreja;
- Entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
- Transmissão da DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais;
- Entrega da DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- Escrituração de movimentos contábeis e movimentos fiscais;
- Elaboração do livro caixa e do balanço anual.
- Registro e admissão dos funcionários;
- Cálculo de férias, rescisão e 13º salário;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Recolhimento do FGTS, INSS e IRRF;
- Dentre outros itens importantes.
Pastor, conte com a ICTUS Contabilidade
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- Somos especializados: Somos uma contabilidade digital, moderna e especializada na prestação de serviços contábeis para igrejas evangélicas.
- Professamos a mesma fé: Nossa diretoria é formada por pastores e os demais colaboradores são cristãos confessos, partilhando da mesma fé de nossos clientes, podendo assim, entender seus anseios, linguagens e expectativas.
- Mais de 15 anos de mercado: Desde de 2007 prestamos serviços contábeis para igrejas evangélicas, com clientes em todos os estados do país.
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