Você é o responsável por uma igreja com CNPJ inapto? Você sabe como o CNPJ de uma igreja pode acabar ficando nessa situação e o que fazer para remediá-la?
São muitas questões que envolvem a administração de uma organização religiosa. Por isso, ter problemas com o CNPJ indica que algo está sendo feito de forma errada.
Não é incomum que os responsáveis por organizações religiosas às vezes desconsiderem pontos importantes. Neste artigo, então, vamos explicar como o CNPJ da igreja fica inapto.
O que é CNPJ?
CNPJ é a sigla para “Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica”, e trata-se de uma numeração única para uma empresa ou outras organizações regularizadas do Brasil.
Duas empresas não podem ter o mesmo número de CNPJ, pois ele serve para identificá-las individualmente para a Receita Federal, e também em questões burocráticas e jurídicas.
O padrão de um CNPJ segue essa sequência (XX. XXX. XXX/XXXX-XX), onde cada “X” representa um número. O CNPJ é o equivalente do CPF para as pessoas físicas.
Vale destacar que qualquer empresa pode ser encontrada pelo seu CNPJ, mesmo uma igreja com CNPJ inapto. A consulta de CNPJ mostra a situação fiscal de uma organização.
Mas as igrejas precisam mesmo de CNPJ?
Uma das dúvidas mais comuns de pastores e administradores de organizações religiosas em geral é sobre de fato ser necessário as igrejas terem um CNPJ.
Essa noção equivocada de que, por se tratar de uma personalidade jurídica diferente, é possível abrir uma organização religiosa sem um CNPJ, é totalmente errada.
Por isso inclusive que uma igreja com CNPJ inapto trata-se de algo preocupante, pois esta situação gera muitas consequências graves, incluindo o fechamento da igreja.
Uma das várias razões para as igrejas precisarem de CNPJ é para que assim o governo consiga obter dados socioeconômicos, que ajudarão na melhor compreensão do seu povo.
Outra razão é para ajudar as próprias organizações religiosas a terem mais segurança jurídica e as distinguirem de quem esteja querendo agir de forma mal intencionada.
Como o CNPJ da Igreja fica inapto?
Até o ano de 2019 havia por volta de 3 milhões de CNPJs considerados inaptos pela Receita Federal. A maior parte deles eram de Igrejas e outras entidades do terceiro setor.
As razões disso se devem ao descumprimento da entrega de obrigações acessórias diversas, tais como a DCTF, EDF, RAIS, GFIP entre outras tantas.
Em resumo, uma Igreja com CNPJ inapto é aquela que descumpriu as suas obrigações legais. Muitas dessas, inclusive, têm uma relação distante com suas contabilidades.
A maioria das organizações religiosas são irregulares
Em 2015, o número de organizações religiosas que não estavam devidamente regulamentadas beirava a incrível margem de 95%.
Havia uma série de razões para esses números serem tão altos. Por exemplo, há muitas igrejas que funcionam sem um CNPJ ou sem os alvarás.
Em outras palavras, uma Igreja com CNPJ inapto continua sendo uma realidade, muitas vezes por falta de condições para regularização ou por desconhecimento da legislação.
Para ter uma igreja não basta apenas escolher um lugar, estruturá-lo com os equipamentos e depois convidar os fiéis para comparecem aos encontros.
O funcionamento da igreja não configura prova suficiente de sua regulação. Não se pode escapar do rito jurídico regular que rege todas as organizações.
Atualmente, ainda se vê como maioria o número de organizações religiosas funcionando de forma irregular, o que se mostra como uma situação preocupante.
Como evitar que a igreja fique com CNPJ inapto?
Vamos falar agora de várias medidas que devem ser seguidas para que o CNPJ de uma igreja não fique irregular. Para melhor visualização destas, iremos dividi-las em dois grupos:
- Regras internas e de conduta;
- Regras administrativas e de contabilidade.
Vamos falar sobre elas a seguir.
Regras internas e de conduta
Muito provavelmente a maior parte dos pastores ou líderes religiosos de toda sorte já conhecem estas regras. Em todo caso, vale elencá-las aqui:
- Os dirigentes e aqueles que compõem a organização e administração da igreja não podem ser remunerados pelos seus serviços, que devem ser voluntários;
- Os recursos financeiros adquiridos por meio de doações e contribuições precisam ser aplicados na manutenção e desenvolvimento de objetivos sociais;
- Pode-se ter uma grande liberdade para escolher os membros da diretoria, inclusive lhes atribuindo mais de uma função, se assim for preciso;
- Não é preciso atingir nenhuma quota mínima de adeptos para que a igreja funcione, assim como acontece a organizações semelhantes, como os partidos políticos.
Regras administrativas e de contabilidade
Agora vamos falar sobre as regras para uma boa administração da igreja. Estas, inclusive, são fundamentais para evitar que uma igreja fique com CNPJ inapto. Veja a seguir:
- Escriturar as receitas e despesas: Estes dados precisam ser registrados adequadamente assegurando a exatidão das informações para conferências futuras;
- Mantenha todos os documentos de registro de origem de receitas, despesas ou o que trata da alteração do patrimônio pelo período mínimo de 5 anos;
- A entrega da Declaração de Rendimentos a secretaria da Receita Federal é obrigatória e deve ser feito no período e com as exigências vigentes;
- O pagamento de tributos e obrigações acessórias com a seguridade social e com colaboradores empregados deve ser feito com regularidade;
- No caso de uma fusão, cisão ou encerramento das atividades da igreja, o seu patrimônio deve ser transferido para outra entidade com as mesmas imunidades;
- É obrigatório haver o acompanhamento de uma contabilidade responsável que deve informar a situação da igreja a receita federal todos os meses.
Qual a definição jurídica de uma igreja?
Se uma igreja precisa de CNPJ, se o conceito de “igreja com CNPJ inapto” existe a obrigação de pagar alguns impostos, isso significa que igrejas são empresas?
Essa é uma questão que suscita muita polêmica, no entanto, podemos afirmar que igrejas não são empresas no termo tradicional da definição.
Inclusive, há juristas que defendem a tese de que igrejas são pertencentes ao terceiro setor. Entretanto, existe a definição de “organização religiosa” como um fim em si.
A razão dessa classificação única se deve ao fato de que as organizações religiosas têm liberdades que outras entidades jurídicas do terceiro setor não tem.
Em todo caso, até meados de 2002 as igrejas não eram vistas com a definição de organização religiosa, sendo tratadas apenas como associações.
O entendimento precisou sofrer alteração pois notou-se que igrejas e outras organizações religiosas tinham uma estrutura e funcionavam de forma diferente.
Como obter um CNPJ e abrir uma igreja?
Agora que você já sabe como evitar ter uma igreja com CNPJ inapto, é importante explicar o processo de regularização para obtenção de um CNPJ e abertura de uma igreja.
Vamos dividir esse processo em quatro partes:
- Lista de documentos para obter CNPJ para igreja;
- Planejamento para ter um CNPJ e abrir uma igreja;
- Conferência de toda a documentação;
- Registro no cartório e na Receita Federal.
Agora iremos detalhar cada um destes passos.
1. Lista de documentos para obter CNPJ para igreja
Os documentos para obter CNPJ de igreja podem ser conferidos na lista abaixo:
- RG, CPF ou CNH , comprovante de residência, telefone e e-mail dos dirigentes;
- Alvará de funcionamento, sanitário e dos bombeiros;
- Contrato de locação ou IPTU do imóvel no qual a igreja será sediada;
- Ata de constituição da igreja;
- Estatuto social;
- Regime interno da igreja;
- Ofício para registro no cartório de registro de pessoas jurídicas.
É válido ressaltar que, por mais que igrejas de diferentes denominações tenham sistemas de crença únicos, o processo e a documentação é o mesmo.
Também não é preciso formação em teologia para fundar uma igreja, a vontade do indivíduo já é suficiente.
2. Planejamento para ter um CNPJ e abrir uma igreja
Quando se quer abrir uma empresa com fins lucrativos, os empresários mais atentos e responsáveis se planejam muito bem antes. Com igrejas, não deve ser diferente.
Na realidade, a melhor forma de evitar ter uma igreja com CNPJ inapto, é se planejando. De início, por exemplo, pode ser interessante considerar:
- O nome fantasia: É o nome pelo qual a igreja será conhecida pelas pessoas;
- A denominação jurídica: É o nome pelo qual a igreja será identificada juridicamente;
- Um slogan: Não é por razões comerciais, e sim um subtítulo.
Em seguida é preciso escolher muito bem a localização onde a igreja será instalada. Isso inclui as regras de zoneamento da prefeitura e os documentos do imóvel.
Também é muito importante escolher quais membros irão ocupar quais cargos. Geralmente, pela flexibilidade das regras, muitas igrejas decidem-se por um presidente e um tesoureiro.
Se for necessário contratar funcionários, calcule muito bem os gastos para mantê-lo, além é claro dos custos estruturais da igreja.
3. Conferência de toda a documentação
Você já sabe exatamente quais são todos os documentos necessários para abrir uma igreja, agora basta correr atrás deles. Dica: Peça auxílio de uma contabilidade.
Entretanto, preste atenção pois estes documentos precisam do visto e assinatura de advogados para serem validados e não deixarem a igreja com CNPJ inapto.
Por fim você deverá se atentar aos alvarás sanitário e dos bombeiros, que precisam ser adquiridos por último.
4. Registro no Cartório e na Receita Federal
Com todos os documentos para a abertura da igreja, o próximo passo é registrar todos eles no cartório apropriado para dar início ao processo de abertura da igreja.
Depois disso, leve os mesmos documentos à Receita Federal para dar finalmente início ao processo de obtenção do CNPJ.
Como obter os documentos para ter CNPJ da igreja?
Você já conhece o processo para abrir uma igreja, como evitar que a igreja fique com CNPJ inapto e, também, conhece a lista de documentos. Mas você sabe como obter esses documentos?
Caso você não saiba como obtê-los, vamos explicar passo a passo o procedimento de cada um. Primeiramente vamos falar sobre a ata de constituição da igreja e o estatuto social.
Ata de constituição e estatuto social
Ambos os documentos devem ser confeccionados pelos administradores da igreja. Há muitos modelos na internet que podem ser usados como base.
Em todo caso, o ideal é buscar o auxílio de um contador ou de um advogado. São estes documentos que devem ser registrados no cartório apropriado.
CNPJ
A obtenção do CNPJ vem em seguida. Trata-se de um processo online que inicia com a anexação dos documentos que listamos, no site da Receita Federal.
Alvará de funcionamento e dos bombeiros
Depois chegamos na obtenção dos alvarás. Geralmente estes são os documentos que mais deixam uma igreja com CNPJ inapto. Veja como obter cada um:
- Alvará de funcionamento: Depois da igreja ter sido instalada no local correto de acordo com o zoneamento, a prefeitura deve fazer uma inspeção e verificar o CNPJ;
- Alvará dos bombeiros: Basta entrar em contato com a entidade da cidade, se houver uma. Fundamental para lugares que aglomeram pessoas.
Tenha o acompanhamento de uma contabilidade especializada
Para concluir o conteúdo, a melhor forma de evitar uma igreja com CNPJ inapto é tendo o acompanhamento de uma contabilidade especializada.
Para começar, por mais que igrejas não sejam entidades empresariais com fins lucrativos, elas de toda forma funcionam como entidades jurídicas.
O próprio processo de abertura de uma igreja pode suscitar dúvidas e, se feito de forma incorreta, gerar atrasos e até mesmo impedir o funcionamento da organização religiosa.
Depois, com a igreja aberta e funcionando, a contabilidade ainda possui um papel fundamental, pois ela constantemente deve lidar com exigências do governo.
Muitos pastores ou administradores pensam que só precisam falar com seus contadores uma vez por ano, mas a contabilidade e o repasse de informações, é mensal.
Considere também que todo o tempo e dinheiro perdido no processo para regularizar uma igreja com CNPJ inapto poderia ser usado de forma muito mais produtiva.
Por isso, destacamos que a melhor forma de iniciar uma igreja sem correr riscos e de forma eficiente, é com o auxílio de uma contabilidade especializada.
Se você quiser abrir uma igreja com CNPJ apto e regular, não deixe de conhecer os serviços da ICTUS Contabilidade, somos especialistas em contabilidade para igrejas.
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